sábado, 15 de novembro de 2008

Torre de Microondas da Operadora Oi instalada pelo "dono com poder"

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES:
- PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- MINISTÉRIO DA CASA CIVIL
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
  "Declaração Universal dos Direitos Humanos"
- ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
  "Secretaria de Vigilância em Saúde"
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- GERENCIA GERAL DE CERTIFICAÇÃO E ENGENHARIA DO
  ESPECTRO DA ANATEL
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - DF
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DF
- GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Eu, Marilda Oliveira cidadã brasileira, portadora do ...  residente em  SP ..  aproveito a presente para apelar individualmente aos órgãos acima descrito, normalização, ação e veemência na fiscalização perante as operadoras de telefonia celular, em especial a Operadora Oi (Comunicado verbal à Anatel N. 1048802 em 29/10/08).

O papel da Anatel de acordo com o ( Art.8) da LGT tem a função de órgão regulador das telecomunicações e a ela compete, conforme estabelecido no (art.1) organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, incluindo entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências.

Compete também à Anatel conforme o (Art.19) da LGT adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade entre outras.

O PLANO GERAL DE META DE QUALIDADE (LGT) deve ser aplicada pela Anatel em toda sua plenitude não é mencionado no PRINCIPAL INDICADOR DE QUALIDADE ( LGT) regras nas obras realizadas pelas prestadoras ao instalar suas torres de transmissão que além de degradação estética e da consequente desvalorização da área na qual se instala a estação rádio-base de telefonia celular, é nociva ao ambiente por emitir radiação eletromagnética de alta frequência. Não existe ação como resultado "a população sofre as consequências". E as metas de qualidade quem as fiscaliza? E a sanção do descumprimento das metas quem processa?.

Não encontrei na LGT qualquer Norma estabelecendo que as proponentes vencedoras devem respeitar com rigor uma Legislação municipal atuante, estabelecendo critérios de acordo com a região e aprovação do local e, respeitando o (Art.1.277) do Código Civil Brasileiro/2002 Radiofrequências trata-se de um bem público que deve ser regulado de forma a atender a sociedade brasileira, devendo a outorgada cumprir uma série complexa de determinação passando por um fomento da ciência e tecnologia, certificação e desenvolvimento de produtos, aos interesses comuns da região, aos padrões internacionais e obrigações de interconexão.

A base regulatória deve ainda atender para a promoção do uso eficiente do espectro ao seu uso a neutralidade, uso compartilhado, a seleção para licenciamento, condições de coordenação e arbitragem. 

Plano Operacional de Fiscalização-2008 "5.1.5" As horas alocadas serão distribuidas aos serviços, por processo a fiscalização,considerando o poder ofensivo ao cidadão;à administração pública; e a possibilidade de vantagens auferidas pela fiscalizada.-5.1.6.4-Radiointerferência e combate às entidades não outorgadas terão a prioridade equivalente ao maior resultado obtido na aplicação dos parâmetros de que trata o ítem 5.1.5. - "5.5" Fiscalizar em até 45 dias exploração de serviço sem a devida outorga para o uso do espectro de radiofrequência, a contar da data do seu conhecimento. Expansão: EDITAL 3G Os municipios brasileiros terão 100% de cobertura até o ano de 2.010 Senhores! Isto é maravilhoso para o nosso querido BRASIl! mas, deve haver planejamento, respeito ao consumidor, normas eficientes. 

A torre que A OPERADORA Oi mandou instalar em área residencial, Rua Dr.Gabriel Nicolau N.365 em Rudge RAMOS SBC contígua a minha residência causa pânico, pavor medo, transmissão de radiação, os idosos com medo de abrir as janelas e sair do seu habitar para não deparar com o monstro em alumínio "captador de raios e trovões", erguido com aprox.70mts.de altura; - não respeitaram 01(Um) metro de distância das nossas residências para ser instalada ainda ouvimos dos instaladores "que o dono da antena tinha poder".

Obras iniciadas em Set/2008 limparam o terreno;  levantaram muros altos cercaram a frente e o que me chamou atenção foi a perfuração no sólo barulho estúpido, ensurdecedor, com a água e óleo puro por dias seguindo para o esgoto que a Prefeitura nunca limpa;  não vi placa de engenheiro responsável pela obra perguntei na obra disseram que o dono tinha poder;   Solicitei verificação na Prefeitura de SBC gestão Willian Dib no dia 24/10/2008 protocolo N.1.2008.013.957-6 não tomaram providências, continuaram trabalhando;  —  no dia 04/11 às 18:30 hs chegaram 06 caminhões de concreto da empresa cortesia congestionando a rua, naquele horário não tinha expediente em Obras na Prefeitura chamamos a Policia Militar reclamando do barulho visto já ser 20:45 hs foi feito BO, assinado por funcionário da obra;  Dia 05/11/2008 pela manhã comunicamos à Prefeitura não apareceu ninguém para supervisionar a obra continuou,  os empregados diziam que não paravam porque o "dono" da obra era homem de poder";  —  dia 08/11/2008 "sábado" recebi via correio da Prefeitura SBC aviso que a Instalação foi Notificada e Embargada, mas na obra já tinha caminhões com os tubos da torre para descarregar; — com o aviso da Prefeitura em mãos (sábado)  liguei na guarda metropolitana, na Delegacia de Polícia,  nada! disseram que somente o Depto.de Obras na Prefeitura poderia fazer alguma coisa;  Interditaram a rua e descarregaram os tubos;   Dia 09/11/2008 06: hs da manhã de domingo montaram a torre. Na vizinhança além da angústia, tomou conta dos  cidadãos a sensação de impotência.

Ainda tivemos  que suportar o dono da torre, sobrevoando de helicóptero nossas casas como se em baixo não existissem seres humanos, somente a torre (irregular) instalada com total aprovação de um órgão regulador, uma instituição que se chama ANATEL que não funciona, omisso e conivente.

O respeito ao consumidor é vital para a sobrevivência da OPERADORA Oi e da dignidade humana e suas relações comerciais. O RESPEITO AO CONSUMIDOR DEVE SER PROFUNDO.

A Operadora Oi deu prazo para o governo até dezembro/08 pela outorga; No entanto, o conselho consultivo da Anatel não tem poder para alterar o PGO, aprovou com ressalvas pró-competição e benefícios para consumidores o texto do PGO;   Foi alterada a LGO (Lei Geral de Outorgas) como aval do Presidente Lula sendo a outorga livre para os oligarcas do Nordeste  usurparem o direito de explorar a telefonia em todo o território Nacional, não apenas no Nordeste como era estabelecido. A alteração da LGO outorgada no ano de 2008/09 foi feita de cartas marcadas, elaborada por conivências políticas, foi vergonhosa, anti-constitucional, anti-democrática; — encaminhando ao Ministério das Comunicações Hélio Costa BH preparar minuta do decreto presidencial em seguida encaminhando o texto à Casa Civil representado pela Sra. Dilma Roussef; — expropriaram o Patrimônio da Nação brasileira, expropriação paga com utilização dos fundos de Pensão, do FAT, BNDES, Brasil Telecom, com omissão da CVM, do  CADE.

O novo PGO dá poder de um mesmo grupo deter controle de até duas concessionárias de telefonia fixa no País que dará base legal para compra da Brasil Telecon pela Oi.

O direito subjetivo da Operadora Oi em promover a atividade de telefonia móvel não pode se sobre-por ao direito inerente a todos os indivíduos de ter sua saúde preservada e, por consequinte a própria vida resguardada. As normas Federais obrigam a observância das posturas estaduais bem como a constitucionalidade da Lei N. 10.995/01 a preservação da saúde e a aplicação do princípio de precaução.

Se continuar o desrespeito à LEGISLAÇÃO, ao MEIO AMBIENTE,a MUNICIPALIDADE e outros. no ano de 2.012 conforme meta da Anatel, o Brasil terá uma população depressiva e de doentes mentais terminais,"não podemos esquecer que a radiação que cura, também mata". Portanto, procurem fazer o bem pelo mau.

Este é o apelo que faço para que os Órgãos Públicos! ajam com veemência na fiscalização "antes que o setor econômico se sobreponha". Assegurando a população o direito de viver com dignidade.

Aguardo dos Exmo.Srs., abaixo relacionados resposta de providências adotadas impedindo que esta ou qualquer outra torre de radiofrequência funcione, ou seja instalada de maneira inadequada.

Marilda  Oliveira
São Bernardo do Campo, 14 de novembro de 2008

Exmo. Srs.,   (conprovantes enviados por Sedex10)
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
Sra. Dilma Roussef
Sr. Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Sr. Maximiliano Salvadori Maranhão
Sr. Marcos de Souza Oliveira
Sr. Guilherme Franco Neto
Sr. Helio Costa
Sr. José Gomes Temporão
Sr. Willian Dib
Sr. José Serra

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