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quarta-feira, 7 de julho de 2010

O “agente secreto”


O Jogo Mundial do Poder

No dia 8 de outubro de 2009 o Brasil se deparou com uma imagem inusitada. Sem mostrar nenhum sinal de azia, lá estava o presidente Lula lendo um jornal, com um bem humorado sorriso de satisfação estampado no rosto!
“Quando nasce um jornal”, proclamava na legenda, “a democracia é reforçada”.
Nem sempre…
O recém lançado Brasil Econômico é uma das partes que nos cabe naquilo que pretende vir a ser o mais vasto latifúndio multimídia que jamais operou em todo o “universo lusófono” (Portugal, Brasil e ex-colonias portuguesas africanas e do Oriente),  segundo o ambicioso projeto em andamento, como diz o nome da empresa que se apresenta como sua proprietária, a Ongoing Strategy Investments, com sede em Lisboa, Portugal, à frente da qual aparecem Nuno Vasconcelos e Rafael Mora.
Na verdade, a Ongoing que, no mês passado, comprou também os três jornais e a licença de TV por assinatura do grupo carioca O Dia e anuncia para breve o lançamento de mais um jornal em Brasília, é uma peça de uma engrenagem muito maior.
Para entender esta história, será preciso destrinchá-la por camadas.
Na base de tudo está, como sempre, o Grande Jogo Mundial do Poder , que hoje é disputado em escala global.
Na era da economia movida a informação, um dos grandes objetivos desse jogo é controlar as estradas e as ruas por onde ela vai ter de transitar para chegar a cada usuário final ao redor do planeta.
Não é difícil entender por que.
Num futuro imediato, tudo que move o mundo de hoje – informação, entretenimento e dados – terá de transitar preferencialmente pelas redes físicas de telefonia fixa e pelas redes de fibras óticas para poder se deslocar de um ponto a outro do globo com o volume e a velocidade necessárias  ao regime de concorrência feroz em que viverá cada setor da economia
Ao mesmo tempo, a “convergência de meios” acabará fazendo com que tudo que hoje circula sobre outros suportes, mais cedo ou mais tarde seja traduzido embits e passe a circular por essas mesmas estradas e ruas (ou dutos informativos).
Hoje a industria da informação, dentro da qual se insere a imprensa, a única ferramenta autônoma de fiscalização do poder político a sustentar uma equipe profissional especializada dedicada a essa tarefa em tempo integral, é sustentada pela publicidade, um negócio que pode ser independente da política e que, no Brasil, movimenta perto de R$ 18 bilhões. A telefonia sozinha, movimenta 10 vezes mais. Se, como está pintando no Brasil, não houver uma forte regulamentação para garantir igualdade de direitos no uso dessas estradas e para separar a tarefa de construí-las e gerenciar o trafego dentro delas da de produzir os conteúdos que vão transitar por esses caminhos vai se tornar possível sobrepor as duas coisas, o que tende a concentrar nas mãos de quem o tiver um poder capaz de por todos os outros de joelhos.
Na nova realidade de empresas transnacionais com orçamentos maiores que os dos estados nacionais, de propriedade ultra pulverizada, em que as crises globais são desencadeadas pelo mau uso do poder de manipular essas montanhas de dinheiro sem dono visível pelos administradores dessas corporações-gigantes, o problema do controle dos representantes deixa de ser exclusivo da política e a arena da luta pelos direitos civis migra para os campos da legislação financeira e do direito dos acionistas minoritários. Em outras palavras, fiscalizar esses novos donos do poder requer um regime de dedicação e um grau de especialização ainda maiores que os exigidos quando o problema se restringia ao campo da política.
Para tornar essa tarefa impossível não é mais preciso, para os ditadores em projeto, enfrentar o desgaste de produzir legislação para tolher a liberdade de imprensa. Basta armar as “teles” com essa dupla prerrogativa. Isso equivale a dar-lhes uma licença para matar, por asfixia econômica, os canais independentes que hoje se dedicam a fiscalizar os atos dos políticos e a fazer circular as opiniões, concentrando essa tarefa nas mãos de operadores que vivem na dependência de concessões e da regulamentação produzida pelos próprios fiscalizados.
Alem desse efeito, a distribuição de privilégios e prioridades na utilização desses dutos pode, teoricamente, armar a mão de quem tiver o poder de concedê-los com a capacidade de afetar decisivamente o resultado da competição em virtualmente todos os campos da economia, cada vez mais dependentes do “insumo” informação (dados).
Essa perspectiva, mais que real, iminente, assanha ambições gigantescas tanto no campo da política, hoje mera coadjuvante da verdadeira luta pelo poder porque ainda circunscrita a fronteiras nacionais, quanto, especialmente, no do poder econômico.
É sobre este pano de fundo que corre a nossa historia.

A corrida pelo “ouro dos Incas”

No momento, as grandes operadoras de telecomunicações se enfrentam para decidir quem vai dominar cada continente.
A Portugal Telecom (PT) é a única empresa de Portugal em condições de alimentar pretensões globais (ou, pelo menos, multinacionais).  Por isso ela atrai, como a luz aos insetos, todos os egos lusitanos inflados o bastante para aspirar participar do Grande Jogo Mundial do Poder . Mas Portugal e Espanha continuam presos àquela velha sina. “Reinos” pródigos na produção de ambições tão grandes quanto as maiores que a espécie humana é capaz de engendrar, suas economias não proporcionam escala suficiente para que elas possam ser satisfeitas em seu próprio território.
Assim, o domínio pelas duas “teles” ibéricas do mercado brasileiro, que por razões desconhecidas oferece-se preferencialmente a elas, está para as pretensões de Portugal e Espanha de continuarem disputando o Grande Jogo Mundial do Poder como a conquista do “ouro dos Incas”, do “Potosí”, do “Eldorado” esteve, 500 anos atrás, para suas esperanças de continuar na primeira divisão do jogo mercantilista.
A trama que trouxe a Ongoing ao Brasil – ha um ano sob investigação de uma comissão de inquérito da Assembléia da Republica portuguesa – insere-se nesse panorama e mistura a corrupção do governo socialista de José Sócrates, em permanente guerra com a imprensa, com movimentos muito mais que suspeitos de bancos públicos e bancos privados lusitanos para garantir para a Portugal Telecom, dona, meio a meio com a Telefônica de Espanha, da Vivo no Brasil, o exercício desse poder ao menos no chamado “universo lusófono”.
Já a Telefônica de Espanha, que herdou a rede de telefonia fixa da Telesp, por via das duvidas arma também o seu grupo de mídia no Brasil, em aberto desafio à norma constitucional, por meio da operação jornalística abrigada dentro do portal Terra. Mas no que ela confia mais é na possibilidade de absorver aPortugal Telecom inteira antes que esse jogo vá muito mais adiante do que já foi.
Ha duas semanas, aliás, ela lançou uma proposta sobre os acionistas da Portugal Telecom, oferecendo US$ 7 bilhões pelos 50% que ela tem da Vivo no Brasil. Essa proposta, com a recusa da PT de sequer considera-la, promete evoluir para uma guerra aberta logo adiante.
Ha ainda a Oi/Telebras, que entra nessa guerra em aliança formal com o estado petista mas já nasce com vícios e dividas que comprometem o seu desempenho futuro, e a Telmex/Claro, uma das gigantes do mundo, disputando com aTelefônica a posição de provável grande consolidadora do setor no Brasil.
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O “agente secreto” da piada

Mas o que nos interessa para o momento é o caso português, que pode ser tomado como um paradigma.
Por razões fortuitas ele acabou sendo exposto ao publico com um nível de detalhe impensável em outras circunstâncias. E isto nos permite entrever como se ajustam os interesses do poder político e do poder econômico para, um com a ajuda do outro, lançarem mão  dessa ferramenta decisiva. Não errará por muito quem tomar esta história como um padrão das relações perigosas entre “teles” e governos ao redor do globo…
No caso em exame, foi a sede de vingança do primeiro-ministro José Sócrates contra a imprensa livre que veio juntar a fome à vontade de comer. A ele interessava criar um grupo de comunicações simpático ao governo e vingar-se de alguns jornalistas incômodos. Ao grupo que, dos bastidores, comanda os movimentos da Portugal Telecom, interessa preparar a companhia para ocupar os espaços a serem disputados pelas mídias convergentes articulando o gigante midiático que pretende ser hegemônico ao menos no “mundo lusófono” ou, em caso de uma (provável) derrota para a Telefônica de Espanha na disputa pelo Brasil, reforçar a herança que a PT vai deixar.
A conspiração que uniu os dois veio a publico por acaso, no meio de gravações telefônicas feitas pela Policia Judiciária portuguesa que investigava um dos casos de corrupção envolvendo o governo Sócrates (e os ha para todos os gostos). Em função da divulgação desses telefonemas pela imprensa o país ficou sabendo, contada por seus próprios protagonistas, a verdadeira história que o levou a abortar no ultimo momento uma operação montada para estruturar uma rede de jornais e televisões que o tratassem com brandura, que começava pela compra pela Portugal Telecom da maior rede de televisão aberta do país, aTVI pertencente à espanhola Prisa, na qual as grandes eminências pardas das finanças portuguesas, aproveitando-se do incontido ódio do primeiro ministro aos órgãos de imprensa que o hostilizavam, trataram de usá-lo para fazer avançar um projeto bem mais ambicioso.
A única parte desse projeto que conseguiu avançar livremente é a que diz respeito ao Brasil e às demais antigas colônias portuguesas na África e no Oriente. No próprio Portugal, com os primeiros vazamentos sobre o complô para a imprensa na véspera da eleição de setembro de 2009, a Portugal Telecom foi obrigada a sair (só oficialmente) do páreo por um ato a que foi forçado o próprio José Sócrates, temeroso de que mais um escândalo pudesse atingi-lo. Isso ajudou a dar-lhe a vitória na eleição e a renovar o mandato como primeiro-ministro.
Mas a Portugal Telecom não podia dar-se o luxo de abandonar o seu projeto. Assim, voltou ao seu plano original. Abusando da “cara de pau”, porém. Literalmente no dia seguinte ao anuncio do resultado da eleição, no mais puro estilo do “agente secreto português” da piada,  a Ongoing Strategy Investments, que já vinha sendo preparada para isso ha muito tempo, apresenta-se propondo-se a fazer as mesmas compras que a Portugal Telecom tinha sido impedida de fazer.
Por pouco não conseguiu.
Foi quando já festejava a vitória que vieram a publico as gravações fatídicas

A conexão portuguesa do “Mensalão”

A investigação que se seguiu, e continua até hoje, remete a personagens velhos conhecidos dos brasileiros que têm em comum com José Sócrates um declarado ódio à imprensa livre e que tiveram papel central na “conexão portuguesa” do famigerado “Mensalão do PT”, episódio que, na época, cresceu em importância porque foi nele que se esboçou a única ligação direta entre aquele escândalo e a pessoa do presidente Lula.
Sr. e sra. José Dirceu
O onipresente José Dirceu, que operava também a “conexão portuguesa” do “Mensalão”, se apresenta, agora, no time dos colunistas permanentes do Brasil Econômico. E sua mulher, Evanise dos Santos, vem a ser a “diretora demarketing” da empresa que assumiu o ramal brasileiro da operação, a Ejesa, editora do Brasil Econômico, “pertencente à” … esposa brasileira do dono português da Ongoing Strategy Investments, Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos.
É com essa história que ofende qualquer inteligência superior à de um primata que Nuno Vasconcelos e as forças por trás dele pretendem passar por cima da norma constitucional que proíbe a posse por estrangeiros de meios de comunicação no Brasil em proporções maiores que 30%.
Foi, aliás, em função da falta de cerimônia com que Nuno Vasconcelos repete explicações desse gênero para tudo que diz respeito à origem das centenas de milhões de euros que a Ongoing movimenta, sempre com uma largueza que não corresponde à racionalidade dos negócios em que entra que, lá onde o conhecem melhor, os seus passos foram, por enquanto, atalhados.

Sr. e sra. Nuno Vasconcelos

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Cade - infrações contra ordem econômica

São Bernardo do Campo, 05 de dezembro de 2008

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Sr. Arthur Badin - Presidente do Conselho Administrativo
Sr.Olavo Zago Chinaglia - Conselho Administrativo de Defesa
Sra. Ana Paula Martinez - Diretora do Departamento de Defesa da Concorrência

O CADE é uma autarquia, e dispõe sobre a prevenção e a repreenção às infrações contra ordem econômica, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Obs: A coletividade é a titular dos bens Jurídicos protegidos por esta Lei, (8.884) sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional ou que nele produzam ou possam produzir efeitos." 06 conselheiros nomeados pelo Presidente da República depois de aprovado pelo Senado Federal".

Senhores, sou cidadã brasileira, ..., devido motivos que tomo a liberdade de anexar  à este e-mail fui obrigada ler para entender um pouco o que está acontecendo ao nosso querido BRASIL!. Lendo soube que a Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomucações "função contábil"), exigiu uma devolução de R$3,258 milhões referente aos gastos de recursos empenhados em 2006 junto ao CPqD (Centro de Pesquiza e Desenvolvimento em Telecomunicações)

A Funttel empenhou cerca de 60 milhões ao CPqD que chegou a receber R$24,8 milhões. Lendo, em jan/2008 o governo Federal prometeu emprestar R$30.milhões ao CPqD que escolheria qual empresa nacional tomaria os recursos para produzir equipamentos para internet sem fio tipo WIMAX ou PG3, controlado pelo BNDE assim disse o ministro das comunicações.

A Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) DOU 07/66,P.7580 taxa de fiscalização inclusive sobre os equipamentos emissores de radiofreguência; parte desta taxa é destinada à agência da Anatel que é a responsável nor termos do artigo primeiro da lei 9472/97, a LGT, pela organização,exploração e fiscalização da utilização do espectro de radiofrequências e a inclusão das concessionárias, autorizadas e permissionárias de uso de radiofrequência dentre os sujeitos passivos das taxas de fiscalização, de instalação e de funcionamento, se justifica em decorrência de sua sujeição ao poder de polícia exercido pela Anatel, para a qual se destina os recursos arrecadados.

Os planos de Gestão devem ser revistos. A Operadora Oi de telefonia antes mesmo de conseguir a incorporação da Brasil Telecon através da mudança do plano de outorga (PGO) já estava atropelando o povo brasileiro com propaganda enganosa, guindaste etc, existe muito negativismo em toda esta questão para dar certo.

Utilizar o FAT, Banco do Brasil,"N/Caixa", BNDE neste momento de crise econômica mundial seria um desrespeito ao povo brasileiro. Tenho certeza que os Senhores competentes como são,  saibam analisar com critérios a liberação dos recursos para tal feito. O povo brasileiro está solitário esperando notícias positivas, para o engrandecimento saudável do nosso querido Brasil.
Aguardo retorno  e providências. Sou cidadã brasileira,
Marilda Oliveira

domingo, 30 de novembro de 2008

Aonde Fica a atuação da Anatel?

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-DF

São Bernardo do Campo, 30 de novembro de 2008

Eu, Marilda  Oliveira, cidadã brasileira, c...... venho por meio desta com este pedido de representação no Ministério Público Federal -DF orientada pela constituição do ano de 1988, por sentir-me desrespeitada pela operadora Oi de telefonia Celular ao instalar antena de microondas contígua à minha residência, para que se promova a cessação do funcionamento desta antena, a abertura de Ação Cível Pública devido motivos que relato nas linhas abaixo:

01) 16/09/2008 obra iniciada limparam o terreno,levantaram muros altos cercaram a frente o que me chamou atenção foi a perfuração no solo barulho estúpido com água e óleo puro por dias seguindo para o esgoto; não vi placa de engenheiro responsável perguntei na obra o operário disse já ter perfurado 14 metros no sub-solo pararam quando encontraram gaz , não sabia o nome do engenheiro responsável pela obra, e ali seria instalada antena para celular da operadora Oi .
02) 24/10/08 solicitei à prefeitura do município verificar;conforme protocolo número 12008013957-6.
03) 29/10/08 Como não vimos ação da prefeitura enviei fax para o Governador do Est.S.Paulo pedindo ajuda.
04) 30/10/08 Como a obra da antena continuava liguei para a Anatel em Brasilia, reclamando que a Operadora Oi estava instalando à torre de microondas à um metro de distância de nossas residências mandaram que eu reclamasse com a prefeitura do município. À prefeitura por telefone disse que naquele dia estava expedindo solicitação de verificação "fiscalização"
05) 04/11/08 protocolei na câmara de vereadores do município, abaixo assinado dos moradores de Rudge Ramos, solicitando providências a proibição da emissão de Alvarás para instalação das antenas de  microondas, próximas à residências,hospitais,creches, escolas. 04/11/08 às 18:30h chegaram 06 caminhões concreto cortesia congestionando à rua;naquele horário não havia expediente em obras chamamos à polícia militar tentando impedir "não temos o poder" já eram 20:45 h foi feito BO assinado por um funcionário da obra, reclamando do barulho!.
06) 05/11/08 comunicamos à prefeitura "sem ação",a obra continuou e os empregados diziam que não paravam porque o dono da Oi era homem de poder.O terreno foi alugado por R$5.000,00 por mês pela Operadora Oi, o dono do terreno (Rua Gabriel Nicolau,345 Rudge Ramos-SBC-São Paulo) gritava dizendo aos vizinhos: "estão com inveja porque estou com o dinheiro no bolso".
07) 07/11/08 procurei a Promotoria Cível do município , a Promotora disse que somente poderia
solicitar à prefeitura informações sobre o embargo; outras, seria melhor eu procurar o MPF/DF
08) 08/11/08 recebi via correio comunicação da prefeitura dizendo que a obra foi notificada , embargada e multada em R$10.000,00 pela fiscalização mas, na obra já tinha carretas com os tubos de alumínio para descarregar.Com a notificação do embargo na mão,liguei para guarda metropolitana nada, polícia militar, obras (sábado) ninguém podia fazer nada aquele papel na minha mão de nada valia; tentamos evitar o descarregamento dos tubos, não conseguimos; Os empregados da obra interditaram à rua atravessaram suas carretas e descarregaram os tubos..
09) 09/11/08 "domingo" acordamos 06 h;da manhã com aquele enorme guindaste levantando os tubos para encaixe: foram 10 tubos de mais ou menos 08 metros cada, encaixados um nos outros por último o tubo com às gaiolas acopladas, que seriam anexados os microondas ,ganhando mais ou menos 70 metros de altura queríamos impedir, ligamos para a defesa civil disseram ser problema da prefeitura."total sensação de impotência".
10) 10/11/08 recebi e-mail da subsecretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo pedindo para denunciar o fato à Anatel ! Já tinha ligado no dia (30).
11) 11/11/08 recebi e-mail da Anatel dizendo que somente asseguravam às características técnicas das estações para boa prestação do serviço, para a sociedade brasileira e a intensidade  das ondas eletromagnéticas emitidas ocorrência 1048802.200
12) 11/11/08 enviei para Prefeitura do Município de S.B.do Campo carta "registrada" solicitando por escrito as providências que o Depto.de Obras adotou para impedir o funcionamento da torre de microondas embargada, instalada em desrespeito ao Órgãos Públicos, "Sem resposta".
13) 12/11/08 chegaram na obra os rolos de cabos coaxial .
14) 14/11/08 formulei por carta "registrada"pedido às autoridades governamentais em Brasilia, que impedissem o funcionamento da torre porque não havia sido assinado a outorga (PGO) BrOi para compra da Brasil Telecom. A Oi  não tinha autorização para explorar o espectro.
15) 20/11/08 na obra instalaram os receptores, microondas, caixa de força, ligaram os fios deixando a antena pronta.
16) 29/11/08 Achei que pelo silencio na obra, alguém tinha impedido o funcionamento mas, um veículo com placa de Curitiba com dois técnicos instalaram mais dois microondas deixando cair ferramentas em nossos telhados ainda gritavam para sairmos de baixo para não cair em nossa cabeça.Vieram na minha residência pedir desculpa mas, foi para pegar a ferramenta que caiu no meu telhado não deixei eles entrarem; mas, soube o pior ! disseram que a antena estava ligada e funcionando.

Minhas vizinhas idosas, não abrem mais a janela ou saem de seus habitar para não se deparar com a torre de 70 metros em alumínio "captador de raios e trovões" quando venta forte balança, praticamente dentro de nossas residências. Não conseguiremos vender as casas porque com a antena instalada o imóvel sofreu desvalorização de 100%. Meu filho sofre de distúrbio bipolar entrou em depressão com a antena instalada tendo visual prejudicado da sua janela, Impacto, desgaste.

Hoje, 30/11/2008 escrevo aos Srs. Promotores do Ministério Público Federal DF anexando a este pedido de representação cópias das providências adotadas em luta solitária e total sentido de impotência pelo não respeito da operadora Oi a Legislação, ao código civil do ano de 2002 Art.1277, a ECO 92 "agenda 21" proteger o meio ambiente adotando o principio de precaução,preservando a saúde e bem estar da população.

Aonde Fica a atuação da Anatel?.

O Plano Geral de meta de Qualidade LGT deve ser aplicado pela Anatel em toda sua plenitude.  adotando medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade entre outras, compartilhamento de infra-estrutura na área de telecomunicações, inclusive torres de telefonia celular, necessidade de que a implantação e operação de qualquer estação, transitória de radiocomunicação seja precedida de autorização formal pela Agência, por envolver não apenas aspectos urbanísticos e ambientais(visuais), como também relativos aspectos técnicos de limite de exposição humana a campos eletromagnéticos; a existência de estações de radiocomunicação inclusive ERB's em operação sem a devida autorização e fiscalização da Anatel devem ser tiradas do ar." Sem protecionalismo"

O direito subjetivo da operadora Oi em promover a atividade de telefonia móvel não pode se sobrepor ao direito inerente a todos os indivíduos de ter sua saúde preservada e, por consequinte à propria vida resguardada. As normas Federais obrigam a observância das posturas estaduais bem como a constitucionalidade da Lei N.10.995/01 a preservação da saúde e a aplicação do princípio de precaução.

Além de todo este desrespeito a Legislação,a operadora Oi poderá adquirir Liminar na Justiça explorando o espectro pelo tempo que bem entender?

Mesmo a OMS tendo prorrogado de forma omissa e conivênte com as operadoras às normas mundiais de prevenção, tenho consultado Professores mestrados, experientes, em Física e Engenharia especialistas na área para concientização da prevenção dos microondas. Os estudos envio em anexo a este pedido de representação ao MPF-DF.

Professor Vitor Baranauskas - Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação,de Semicondutores Instrumentos e Fotônica, Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP

Adilza Condessa Dode - Professora,engenheira eletricista PUC-MG,pós graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho PUC-MG, mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídri cos pela UFMG.

Mônica Maria Diniz Leão - Professôra doutora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, doutora pelo INSA -
Instituto de Ciências Aplicadas - Tulose - França.

Solicitodos Senhores Procuradores que me representem para que sejam apuradas as responsabilidades, e adotadas medidas cabíveis.

Com todo o meu respeito,

Marilda...Oliveira - cidadã brasileira,
marildaoliveiramcdo@gmail.com