O Direito de SER Ouvido, e Percebido

Excelentíssimo Procurador da República

Senhor Steven Shuniti Zwicker.

Ministério Público Federal

Procuradoria da República de São Bernardo do Campo

Rua Bafin, n° 02

Centro – São Bernardo do Campo - SP

e-mail –

Excelentíssimo Presidente da OAB

Comissão Nacional dos Direitos Humanos

Senhor Cezar Brito

e-mail –

Excelentíssimos Senhores:

Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86

O Ministério Público Federal nos apresenta a certeza de que a preocupação com a “transparência”, fato concreto em TODOS os Níveis do Judiciário Brasileiro, somente será alcançada quando os MESMOS reconhecerem nas Manifestações, Sugestões ou Reivindicações, efetuadas por qualquer Brasileiro, calcadas nas inconformidades com as decisões divulgadas, forem TRATADAS de forma Legal, Respeitosa, em conformidade com o Direito Constituído, caso contrário, será uma “transparência’ TRUCULENTA, onde, apenas e tão somente, o questionável será IMPOSTO pela FORÇA, sem qualquer amparo Legal. Logo, para que se alcance a, presumível, “transparência” é necessário, quiçá visceral, que instrumentos informais sejam disponibilizados a Qualquer Cidadão, para que “nenhuma dúvida’ coloque em questão a “Legitimidade de qualquer Decisão” proferida por qualquer Órgão Institucional do Judiciário Brasileiro.

Tendo como premissa o colocado acima, Eu, Marilda Oliveira , JUIZA de minha Consciência, Advogada de minhas INQUIETAÇÕES, NÃO SENDO Advogada, nem Bacharel e nem Estudante de Direito, muito embora, tenha tido práticas deferidas junto ao Órgão Institucional do Judiciário Brasileiro. Portanto, uma Brasileira COMUM, que quer contribuir para a Construção de uma Sociedade Livre, JUSTA e Solidária, onde TODOS são IGUAIS perante a Lei, reconhecendo que a Lei trata os DIFERENTES de forma DIFERENTE, contudo, reconhecendo também, que esta diferença, não pode e nem deve, ter relação com STATUS Social, Funcional, Político, Religioso, Cultural e/ou Econômico. Volto a direcionar minhas práticas, quando então, chamo a atenção, para o fato de que as mesmas, nesta etapa, necessitaram conter um tom mais contundente e intempestivo, frente às “respostas” obtidas, quando obtidas.

Assunto: Antena da Operadora Oi embargada Poluição ambiental e exposição humana a campos eletromagnéticos.
— Pedido de Representação no Ministério Público Federal protocolo 49117479 5 BR-DF datado de 01 de dezembro de 2008.
— Carta endereçada ao Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva protocolo 89267990 ECT 17 de novembro de 2008 11:08
— Endereçado e-mail ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Nacional dos Direitos Humanos ao Excelentíssimo Senhor Cezar Brito datado de 04 de dezembro de 2008 16:59 endereço do e-mail presidencia@oab.org.br.
— Endereçado e-mail ao Procurador-geral da República o Excelentíssimo Senhor Antonio Fernando Souza.
— Recebido em 10 de dezembro de 2008 Ofício 2.452/2008-GPR-DF a Ordem dos Advogados do Brasil confirmando recebimento.
— Recebido em 08 de janeiro de 2009 Ofício 38/2009/PFDC/MPF-DF comunicando a transferência do Procedimento em Brasilia-DF para a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo SP, Rua Bafin, n° 02 Procurador Excelentíssimo Senhor Steven Shuniti Zwicker.
— Recebido em 04 de março de 2009 Ofício GAB/SSZ n°49/2009 —MPF/PRSBC Procedimento Preparatório Tutela Coletiva n°1.34.011.000027/2009-86 enviada pelo Excelentíssimo Procurador da República Senhor Steven Shuniti Zwicker. Benefício alcançado que tornou a Justiça rápida e eficiente:
— Recebido em 30 de julho de 2009 Ofício 842/09 – Pool Processo 2440/09 da Ordem dos Advogados de São Paulo, contendo em anexo cópia da Lei Federal n° 11.935 de 05 de maio de 2009 sancionada pelo Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, em todo o território Nacional, alterando a Lei n° 4.771 de 15 de novembro de 1965.
— Faço notar Adendos protocolados junto a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo – São Paulo SP com referência a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86, endereçadas ao Excelentíssimo Procurador da República Senhor Steven Shuniti Zwicker.
— Faço notar e-mails endereçados a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo – São Paulo SP ao Excelentíssimo Senhor Steven Shuniti Zwicker, com referência a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86.
— Endereçado em 16 de junho de 2010 e-mail a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo – São Paulo –SP, com referência a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86 referindo-se a Haarp comprometimento da Ionosfera que agride o viver e provoca ondas curtas que afeta o desenvolvimento mental do cidadão. Endereço eletrônico: http://ondastesla.blogspot.com/
— Faço notar a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86 Procurador da República Steven Shuniti Zwicker junto ao Ministério Público Federal Rua Bafin, n° 02 – São Bernardo do Campo – São Paulo – SP. Procedimentos em andamento.

Esta prática torna clara a possibilidade de TODO e QUALQUER CIDADÃO COMUM, calcado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em participar, efetivamente, do Sistema Judiciário Brasileiro, com o intuito de garantir a SUBMISSÃO do Poder Judiciário à Constituição e ao Estatuto da Magistratura. Onde, estamos tentando ratificar nosso entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça é o Órgão Institucional e Instrumento catalisador desta concreta possibilidade, efetuada a partir de qualquer Cidadão brasileiro.

Esta prática é recente e já me fez vislumbrar os primeiros resultados, quando recebí conforme descrito acima, a Lei sancionada em todo o território Nacional, cabendo aos municípios através de seus Prefeitos, a tomada das providências e qualquer eficiência, uma vez que, as Autoridades Provocadas, ou se calaram, a despeito do constante na Nossa Constituição, ou ao se manifestarem, o fizerem de forma "tacanha", que provoca nova Petição Sugestão, poderíamos, dizer que deram uma de "João sem Braço" o que me permite afirmar que vivemos um "CAOS JURÍDICO" onde a premissa básica é o "PURO FAZER DE CONTAS".

A maior dificuldade esta no fato de que para o Poder judiciário, apenas Profissionais envolvidos diretamente em suas atividades é percebido, ou mesmo reconhecido, muito embora, Nossa Constituição, principalmente com a Criação do Conselho Nacional de Justiça, garanta a qualquer Brasileiro Comum, o Direito de SER Ouvido, e Percebido, por qualquer Autoridade Institucional, incluso TODAS as do Poder Judiciário.

Se um dia, TODAS as Autoridades Provocadas pelas Minhas SUGESTÕES, que são razoáveis, concretas e objetivas, se manifestarem de forma Coerente e Responsável, sobre e com base, no Direito Constituído, teremos atingido o SUCESSO MERECEDOR de um POVO Sofrido DESCRENTE, instintivamente e racionalmente, do Judiciário Brasileiro.

O "CAOS JURÌDICO" Brasileiro tem raízes profundas, com origem, principalmente, no exílio instituído a TODOS os Brasileiros Consciente do que aí esta, uma vez que, teima em somente reconhecer saber jurídico, naqueles que de alguma forma tem atividades entrelaçadas. O que é um GRITANTE ERRO, pois, o conhecimento científico, tem origem concreta, no conhecimento empírico, compatível a qualquer Ser Humano, isto é, se um Advogado pode aculturar-se empiricamente em Informática e dela participar ativamente, porque um Cidadão Brasileiro, independentemente de sua formação, não pode, e nem deve, ser ESCUTADO pelo Poder judiciário ? Ressaltando que, apenas e tão somente, preocupa-se com a eficiência e a QUALIDADE (das Sentenças) do Judiciário.

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa a dignidade a sociedade brasileira no seu livre direito à viver com dignidade requer-se, ao Ministério Público Federal sejam tomadas as providências cabíveis.

São Bernardo do Campo, 16 de junho de 2010
Marilda Oliveira - cidadã brasileira

Adendo MPF - Tutela Coletiva n. 1.34.011.000027/2009-86

De:	oliveira.marilda@terra.com.br	Enviado
Para:	<prm_sbernardo@prsp.mpf.gov.br>	Prioridade:  Alta
Cc:	<presidencia@oab.org.br>
Assunto:	Re: Adendo de Representação

                                
São Bernardo do Campo, 12 de abril  de 2009

Procuradoria da República de São Bernardo do Campo

Rua Bafin, n° 02

Centro – São Bernardo do Campo - SP

e-mail – prm_sbernardo@prsp.mpf.gov.br

 PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE S.B. DO CAMPO-SP

   

              Sr. Procurador da República Steven Shuniti Zwicker  

                      Tutela Coletiva n. 1.34.011.000027/2009-86  

   

Eu, Marilda  Oliveira, cidadã brasileira, residente em Rudge Ramos São Bernardo do Campo, tendo 

recorrido ao MPF desde novembro/2008 por tutela coletiva,  devido os transtornos causados com a 

minha família e comunidade em que resido, provocado pela Operadora Oi de Telefonia Celular, instalando a torre de micro-ondas contígua as  residências, sem respeitar qualquer metro de distância. Envio  esta, como adendo de Representação ao MPF - Procuradoria da República em SBC-SP.

Senhores Procuradores, documentos, fotos,  anexei  na representação anterior, relatando os fatos. 

Continuo estudando,  sobre tudo o que aconteceu com a  nossa Nação Brasileira, nos últimos  

anos, ficando o seu povo desprotegido de Justiça. Recorro aos Senhores, como tenho feito  

desde dezembro/2008, para argumentar, falar, desabafar, cobrar, exigir, pedir, para que os dirigentes 

desta Nação, façam valer os direitos transcritos na  Constituição de 1988, da Legislação Brasileira,  

me representando junto aos órgãos públicos a resolver este transtorno  no dia a dia da comunidade que 

reside no entorno, do monstro de alumínio que balança tendo em seu topo os micro-ondas instalados, à 

causar a depressão, angústia, impotência nos abaixo instalados. 

                      

Envio aos senhores objeto de ferro que caiu no meu quintal vindo da Torre de microondas o pessoal 

da manutenção insistiram em minha porta para que eu lhes devolvessem. Deixo com os senhores. 

Envio também, relato que estudei sobre o que está acontecendo com a atual CPI dos fraudadores desta 

operadora de celular,   inclusive,    aqueles de participaram na privatização da Brasil Telecom pela Oi.   

Aguardo dos Senhores retorno,  e medidas para solução dos problemas apontados, que poderão ser 

maiores no futuro trazendo perigo para o entorno.     

Com todo o meu respeito,  

São Bernardo do Campo, 12 de abril  de 2009  

Marilda Conceição de Oliveira  

oliveira.marilda@terra.com.br

Aonde Fica a atuação da Anatel?

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-DF

São Bernardo do Campo, 30 de novembro de 2008

Eu, Marilda  Oliveira, cidadã brasileira, c...... venho por meio desta com este pedido de representação no Ministério Público Federal -DF orientada pela constituição do ano de 1988, por sentir-me desrespeitada pela operadora Oi de telefonia Celular ao instalar antena de microondas contígua à minha residência, para que se promova a cessação do funcionamento desta antena, a abertura de Ação Cível Pública devido motivos que relato nas linhas abaixo:

01) 16/09/2008 obra iniciada limparam o terreno,levantaram muros altos cercaram a frente o que me chamou atenção foi a perfuração no solo barulho estúpido com água e óleo puro por dias seguindo para o esgoto; não vi placa de engenheiro responsável perguntei na obra o operário disse já ter perfurado 14 metros no sub-solo pararam quando encontraram gaz , não sabia o nome do engenheiro responsável pela obra, e ali seria instalada antena para celular da operadora Oi .
02) 24/10/08 solicitei à prefeitura do município verificar;conforme protocolo número 12008013957-6.
03) 29/10/08 Como não vimos ação da prefeitura enviei fax para o Governador do Est.S.Paulo pedindo ajuda.
04) 30/10/08 Como a obra da antena continuava liguei para a Anatel em Brasilia, reclamando que a Operadora Oi estava instalando à torre de microondas à um metro de distância de nossas residências mandaram que eu reclamasse com a prefeitura do município. À prefeitura por telefone disse que naquele dia estava expedindo solicitação de verificação "fiscalização"
05) 04/11/08 protocolei na câmara de vereadores do município, abaixo assinado dos moradores de Rudge Ramos, solicitando providências a proibição da emissão de Alvarás para instalação das antenas de  microondas, próximas à residências,hospitais,creches, escolas. 04/11/08 às 18:30h chegaram 06 caminhões concreto cortesia congestionando à rua;naquele horário não havia expediente em obras chamamos à polícia militar tentando impedir "não temos o poder" já eram 20:45 h foi feito BO assinado por um funcionário da obra, reclamando do barulho!.
06) 05/11/08 comunicamos à prefeitura "sem ação",a obra continuou e os empregados diziam que não paravam porque o dono da Oi era homem de poder.O terreno foi alugado por R$5.000,00 por mês pela Operadora Oi, o dono do terreno (Rua Gabriel Nicolau,345 Rudge Ramos-SBC-São Paulo) gritava dizendo aos vizinhos: "estão com inveja porque estou com o dinheiro no bolso".
07) 07/11/08 procurei a Promotoria Cível do município , a Promotora disse que somente poderia
solicitar à prefeitura informações sobre o embargo; outras, seria melhor eu procurar o MPF/DF
08) 08/11/08 recebi via correio comunicação da prefeitura dizendo que a obra foi notificada , embargada e multada em R$10.000,00 pela fiscalização mas, na obra já tinha carretas com os tubos de alumínio para descarregar.Com a notificação do embargo na mão,liguei para guarda metropolitana nada, polícia militar, obras (sábado) ninguém podia fazer nada aquele papel na minha mão de nada valia; tentamos evitar o descarregamento dos tubos, não conseguimos; Os empregados da obra interditaram à rua atravessaram suas carretas e descarregaram os tubos..
09) 09/11/08 "domingo" acordamos 06 h;da manhã com aquele enorme guindaste levantando os tubos para encaixe: foram 10 tubos de mais ou menos 08 metros cada, encaixados um nos outros por último o tubo com às gaiolas acopladas, que seriam anexados os microondas ,ganhando mais ou menos 70 metros de altura queríamos impedir, ligamos para a defesa civil disseram ser problema da prefeitura."total sensação de impotência".
10) 10/11/08 recebi e-mail da subsecretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo pedindo para denunciar o fato à Anatel ! Já tinha ligado no dia (30).
11) 11/11/08 recebi e-mail da Anatel dizendo que somente asseguravam às características técnicas das estações para boa prestação do serviço, para a sociedade brasileira e a intensidade  das ondas eletromagnéticas emitidas ocorrência 1048802.200
12) 11/11/08 enviei para Prefeitura do Município de S.B.do Campo carta "registrada" solicitando por escrito as providências que o Depto.de Obras adotou para impedir o funcionamento da torre de microondas embargada, instalada em desrespeito ao Órgãos Públicos, "Sem resposta".
13) 12/11/08 chegaram na obra os rolos de cabos coaxial .
14) 14/11/08 formulei por carta "registrada"pedido às autoridades governamentais em Brasilia, que impedissem o funcionamento da torre porque não havia sido assinado a outorga (PGO) BrOi para compra da Brasil Telecom. A Oi  não tinha autorização para explorar o espectro.
15) 20/11/08 na obra instalaram os receptores, microondas, caixa de força, ligaram os fios deixando a antena pronta.
16) 29/11/08 Achei que pelo silencio na obra, alguém tinha impedido o funcionamento mas, um veículo com placa de Curitiba com dois técnicos instalaram mais dois microondas deixando cair ferramentas em nossos telhados ainda gritavam para sairmos de baixo para não cair em nossa cabeça.Vieram na minha residência pedir desculpa mas, foi para pegar a ferramenta que caiu no meu telhado não deixei eles entrarem; mas, soube o pior ! disseram que a antena estava ligada e funcionando.

Minhas vizinhas idosas, não abrem mais a janela ou saem de seus habitar para não se deparar com a torre de 70 metros em alumínio "captador de raios e trovões" quando venta forte balança, praticamente dentro de nossas residências. Não conseguiremos vender as casas porque com a antena instalada o imóvel sofreu desvalorização de 100%. Meu filho sofre de distúrbio bipolar entrou em depressão com a antena instalada tendo visual prejudicado da sua janela, Impacto, desgaste.

Hoje, 30/11/2008 escrevo aos Srs. Promotores do Ministério Público Federal DF anexando a este pedido de representação cópias das providências adotadas em luta solitária e total sentido de impotência pelo não respeito da operadora Oi a Legislação, ao código civil do ano de 2002 Art.1277, a ECO 92 "agenda 21" proteger o meio ambiente adotando o principio de precaução,preservando a saúde e bem estar da população.

Aonde Fica a atuação da Anatel?.

O Plano Geral de meta de Qualidade LGT deve ser aplicado pela Anatel em toda sua plenitude.  adotando medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade entre outras, compartilhamento de infra-estrutura na área de telecomunicações, inclusive torres de telefonia celular, necessidade de que a implantação e operação de qualquer estação, transitória de radiocomunicação seja precedida de autorização formal pela Agência, por envolver não apenas aspectos urbanísticos e ambientais(visuais), como também relativos aspectos técnicos de limite de exposição humana a campos eletromagnéticos; a existência de estações de radiocomunicação inclusive ERB's em operação sem a devida autorização e fiscalização da Anatel devem ser tiradas do ar." Sem protecionalismo"

O direito subjetivo da operadora Oi em promover a atividade de telefonia móvel não pode se sobrepor ao direito inerente a todos os indivíduos de ter sua saúde preservada e, por consequinte à propria vida resguardada. As normas Federais obrigam a observância das posturas estaduais bem como a constitucionalidade da Lei N.10.995/01 a preservação da saúde e a aplicação do princípio de precaução.

Além de todo este desrespeito a Legislação,a operadora Oi poderá adquirir Liminar na Justiça explorando o espectro pelo tempo que bem entender?

Mesmo a OMS tendo prorrogado de forma omissa e conivênte com as operadoras às normas mundiais de prevenção, tenho consultado Professores mestrados, experientes, em Física e Engenharia especialistas na área para concientização da prevenção dos microondas. Os estudos envio em anexo a este pedido de representação ao MPF-DF.

Professor Vitor Baranauskas - Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação,de Semicondutores Instrumentos e Fotônica, Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP

Adilza Condessa Dode - Professora,engenheira eletricista PUC-MG,pós graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho PUC-MG, mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídri cos pela UFMG.

Mônica Maria Diniz Leão - Professôra doutora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, doutora pelo INSA -
Instituto de Ciências Aplicadas - Tulose - França.

Solicitodos Senhores Procuradores que me representem para que sejam apuradas as responsabilidades, e adotadas medidas cabíveis.

Com todo o meu respeito,

Marilda...Oliveira - cidadã brasileira,
marildaoliveiramcdo@gmail.com