O “agente secreto”

O Jogo Mundial do Poder

No dia 8 de outubro de 2009 o Brasil se deparou com uma imagem inusitada. Sem mostrar nenhum sinal de azia, lá estava o presidente Lula lendo um jornal, com um bem humorado sorriso de satisfação estampado no rosto!

“Quando nasce um jornal”, proclamava na legenda, “a democracia é reforçada”.

Nem sempre…

O recém lançado Brasil Econômico é uma das partes que nos cabe naquilo que pretende vir a ser o mais vasto latifúndio multimídia que jamais operou em todo o “universo lusófono” (Portugal, Brasil e ex-colonias portuguesas africanas e do Oriente),  segundo o ambicioso projeto em andamento, como diz o nome da empresa que se apresenta como sua proprietária, a Ongoing Strategy Investments, com sede em Lisboa, Portugal, à frente da qual aparecem Nuno Vasconcelos e Rafael Mora.

Na verdade, a Ongoing que, no mês passado, comprou também os três jornais e a licença de TV por assinatura do grupo carioca O Dia e anuncia para breve o lançamento de mais um jornal em Brasília, é uma peça de uma engrenagem muito maior.

Para entender esta história, será preciso destrinchá-la por camadas.

Na base de tudo está, como sempre, o Grande Jogo Mundial do Poder , que hoje é disputado em escala global.

Na era da economia movida a informação, um dos grandes objetivos desse jogo é controlar as estradas e as ruas por onde ela vai ter de transitar para chegar a cada usuário final ao redor do planeta.

Não é difícil entender por que.

Num futuro imediato, tudo que move o mundo de hoje – informação, entretenimento e dados – terá de transitar preferencialmente pelas redes físicas de telefonia fixa e pelas redes de fibras óticas para poder se deslocar de um ponto a outro do globo com o volume e a velocidade necessárias  ao regime de concorrência feroz em que viverá cada setor da economia

Ao mesmo tempo, a “convergência de meios” acabará fazendo com que tudo que hoje circula sobre outros suportes, mais cedo ou mais tarde seja traduzido embits e passe a circular por essas mesmas estradas e ruas (ou dutos informativos).

Hoje a industria da informação, dentro da qual se insere a imprensa, a única ferramenta autônoma de fiscalização do poder político a sustentar uma equipe profissional especializada dedicada a essa tarefa em tempo integral, é sustentada pela publicidade, um negócio que pode ser independente da política e que, no Brasil, movimenta perto de R$ 18 bilhões. A telefonia sozinha, movimenta 10 vezes mais. Se, como está pintando no Brasil, não houver uma forte regulamentação para garantir igualdade de direitos no uso dessas estradas e para separar a tarefa de construí-las e gerenciar o trafego dentro delas da de produzir os conteúdos que vão transitar por esses caminhos vai se tornar possível sobrepor as duas coisas, o que tende a concentrar nas mãos de quem o tiver um poder capaz de por todos os outros de joelhos.

Na nova realidade de empresas transnacionais com orçamentos maiores que os dos estados nacionais, de propriedade ultra pulverizada, em que as crises globais são desencadeadas pelo mau uso do poder de manipular essas montanhas de dinheiro sem dono visível pelos administradores dessas corporações-gigantes, o problema do controle dos representantes deixa de ser exclusivo da política e a arena da luta pelos direitos civis migra para os campos da legislação financeira e do direito dos acionistas minoritários. Em outras palavras, fiscalizar esses novos donos do poder requer um regime de dedicação e um grau de especialização ainda maiores que os exigidos quando o problema se restringia ao campo da política.

Para tornar essa tarefa impossível não é mais preciso, para os ditadores em projeto, enfrentar o desgaste de produzir legislação para tolher a liberdade de imprensa. Basta armar as “teles” com essa dupla prerrogativa. Isso equivale a dar-lhes uma licença para matar, por asfixia econômica, os canais independentes que hoje se dedicam a fiscalizar os atos dos políticos e a fazer circular as opiniões, concentrando essa tarefa nas mãos de operadores que vivem na dependência de concessões e da regulamentação produzida pelos próprios fiscalizados.

Alem desse efeito, a distribuição de privilégios e prioridades na utilização desses dutos pode, teoricamente, armar a mão de quem tiver o poder de concedê-los com a capacidade de afetar decisivamente o resultado da competição em virtualmente todos os campos da economia, cada vez mais dependentes do “insumo” informação (dados).

Essa perspectiva, mais que real, iminente, assanha ambições gigantescas tanto no campo da política, hoje mera coadjuvante da verdadeira luta pelo poder porque ainda circunscrita a fronteiras nacionais, quanto, especialmente, no do poder econômico.

É sobre este pano de fundo que corre a nossa historia.

A corrida pelo “ouro dos Incas”

No momento, as grandes operadoras de telecomunicações se enfrentam para decidir quem vai dominar cada continente.

A Portugal Telecom (PT) é a única empresa de Portugal em condições de alimentar pretensões globais (ou, pelo menos, multinacionais).  Por isso ela atrai, como a luz aos insetos, todos os egos lusitanos inflados o bastante para aspirar participar do Grande Jogo Mundial do Poder . Mas Portugal e Espanha continuam presos àquela velha sina. “Reinos” pródigos na produção de ambições tão grandes quanto as maiores que a espécie humana é capaz de engendrar, suas economias não proporcionam escala suficiente para que elas possam ser satisfeitas em seu próprio território.

Assim, o domínio pelas duas “teles” ibéricas do mercado brasileiro, que por razões desconhecidas oferece-se preferencialmente a elas, está para as pretensões de Portugal e Espanha de continuarem disputando o Grande Jogo Mundial do Poder como a conquista do “ouro dos Incas”, do “Potosí”, do “Eldorado” esteve, 500 anos atrás, para suas esperanças de continuar na primeira divisão do jogo mercantilista.

A trama que trouxe a Ongoing ao Brasil – ha um ano sob investigação de uma comissão de inquérito da Assembléia da Republica portuguesa – insere-se nesse panorama e mistura a corrupção do governo socialista de José Sócrates, em permanente guerra com a imprensa, com movimentos muito mais que suspeitos de bancos públicos e bancos privados lusitanos para garantir para a Portugal Telecom, dona, meio a meio com a Telefônica de Espanha, da Vivo no Brasil, o exercício desse poder ao menos no chamado “universo lusófono”.

Já a Telefônica de Espanha, que herdou a rede de telefonia fixa da Telesp, por via das duvidas arma também o seu grupo de mídia no Brasil, em aberto desafio à norma constitucional, por meio da operação jornalística abrigada dentro do portal Terra. Mas no que ela confia mais é na possibilidade de absorver aPortugal Telecom inteira antes que esse jogo vá muito mais adiante do que já foi.

Ha duas semanas, aliás, ela lançou uma proposta sobre os acionistas da Portugal Telecom, oferecendo US$ 7 bilhões pelos 50% que ela tem da Vivo no Brasil. Essa proposta, com a recusa da PT de sequer considera-la, promete evoluir para uma guerra aberta logo adiante.

Ha ainda a Oi/Telebras, que entra nessa guerra em aliança formal com o estado petista mas já nasce com vícios e dividas que comprometem o seu desempenho futuro, e a Telmex/Claro, uma das gigantes do mundo, disputando com aTelefônica a posição de provável grande consolidadora do setor no Brasil.

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O “agente secreto” da piada

Mas o que nos interessa para o momento é o caso português, que pode ser tomado como um paradigma.

Por razões fortuitas ele acabou sendo exposto ao publico com um nível de detalhe impensável em outras circunstâncias. E isto nos permite entrever como se ajustam os interesses do poder político e do poder econômico para, um com a ajuda do outro, lançarem mão  dessa ferramenta decisiva. Não errará por muito quem tomar esta história como um padrão das relações perigosas entre “teles” e governos ao redor do globo…

No caso em exame, foi a sede de vingança do primeiro-ministro José Sócrates contra a imprensa livre que veio juntar a fome à vontade de comer. A ele interessava criar um grupo de comunicações simpático ao governo e vingar-se de alguns jornalistas incômodos. Ao grupo que, dos bastidores, comanda os movimentos da Portugal Telecom, interessa preparar a companhia para ocupar os espaços a serem disputados pelas mídias convergentes articulando o gigante midiático que pretende ser hegemônico ao menos no “mundo lusófono” ou, em caso de uma (provável) derrota para a Telefônica de Espanha na disputa pelo Brasil, reforçar a herança que a PT vai deixar.

A conspiração que uniu os dois veio a publico por acaso, no meio de gravações telefônicas feitas pela Policia Judiciária portuguesa que investigava um dos casos de corrupção envolvendo o governo Sócrates (e os ha para todos os gostos). Em função da divulgação desses telefonemas pela imprensa o país ficou sabendo, contada por seus próprios protagonistas, a verdadeira história que o levou a abortar no ultimo momento uma operação montada para estruturar uma rede de jornais e televisões que o tratassem com brandura, que começava pela compra pela Portugal Telecom da maior rede de televisão aberta do país, aTVI pertencente à espanhola Prisa, na qual as grandes eminências pardas das finanças portuguesas, aproveitando-se do incontido ódio do primeiro ministro aos órgãos de imprensa que o hostilizavam, trataram de usá-lo para fazer avançar um projeto bem mais ambicioso.

A única parte desse projeto que conseguiu avançar livremente é a que diz respeito ao Brasil e às demais antigas colônias portuguesas na África e no Oriente. No próprio Portugal, com os primeiros vazamentos sobre o complô para a imprensa na véspera da eleição de setembro de 2009, a Portugal Telecom foi obrigada a sair (só oficialmente) do páreo por um ato a que foi forçado o próprio José Sócrates, temeroso de que mais um escândalo pudesse atingi-lo. Isso ajudou a dar-lhe a vitória na eleição e a renovar o mandato como primeiro-ministro.

Mas a Portugal Telecom não podia dar-se o luxo de abandonar o seu projeto. Assim, voltou ao seu plano original. Abusando da “cara de pau”, porém. Literalmente no dia seguinte ao anuncio do resultado da eleição, no mais puro estilo do “agente secreto português” da piada,  a Ongoing Strategy Investments, que já vinha sendo preparada para isso ha muito tempo, apresenta-se propondo-se a fazer as mesmas compras que a Portugal Telecom tinha sido impedida de fazer.

Por pouco não conseguiu.

Foi quando já festejava a vitória que vieram a publico as gravações fatídicas

A conexão portuguesa do “Mensalão”

A investigação que se seguiu, e continua até hoje, remete a personagens velhos conhecidos dos brasileiros que têm em comum com José Sócrates um declarado ódio à imprensa livre e que tiveram papel central na “conexão portuguesa” do famigerado “Mensalão do PT”, episódio que, na época, cresceu em importância porque foi nele que se esboçou a única ligação direta entre aquele escândalo e a pessoa do presidente Lula.

Sr. e sra. José Dirceu

O onipresente José Dirceu, que operava também a “conexão portuguesa” do “Mensalão”, se apresenta, agora, no time dos colunistas permanentes do Brasil Econômico. E sua mulher, Evanise dos Santos, vem a ser a “diretora demarketing” da empresa que assumiu o ramal brasileiro da operação, a Ejesa, editora do Brasil Econômico, “pertencente à” … esposa brasileira do dono português da Ongoing Strategy Investments, Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos.

É com essa história que ofende qualquer inteligência superior à de um primata que Nuno Vasconcelos e as forças por trás dele pretendem passar por cima da norma constitucional que proíbe a posse por estrangeiros de meios de comunicação no Brasil em proporções maiores que 30%.

Foi, aliás, em função da falta de cerimônia com que Nuno Vasconcelos repete explicações desse gênero para tudo que diz respeito à origem das centenas de milhões de euros que a Ongoing movimenta, sempre com uma largueza que não corresponde à racionalidade dos negócios em que entra que, lá onde o conhecem melhor, os seus passos foram, por enquanto, atalhados.

Sr. e sra. Nuno Vasconcelos

http://vespeiro.com/2010/05/31/portugal-telecom/

O Direito de SER Ouvido, e Percebido

Excelentíssimo Procurador da República

Senhor Steven Shuniti Zwicker.

Ministério Público Federal

Procuradoria da República de São Bernardo do Campo

Rua Bafin, n° 02

Centro – São Bernardo do Campo - SP

e-mail –

Excelentíssimo Presidente da OAB

Comissão Nacional dos Direitos Humanos

Senhor Cezar Brito

e-mail –

Excelentíssimos Senhores:

Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86

O Ministério Público Federal nos apresenta a certeza de que a preocupação com a “transparência”, fato concreto em TODOS os Níveis do Judiciário Brasileiro, somente será alcançada quando os MESMOS reconhecerem nas Manifestações, Sugestões ou Reivindicações, efetuadas por qualquer Brasileiro, calcadas nas inconformidades com as decisões divulgadas, forem TRATADAS de forma Legal, Respeitosa, em conformidade com o Direito Constituído, caso contrário, será uma “transparência’ TRUCULENTA, onde, apenas e tão somente, o questionável será IMPOSTO pela FORÇA, sem qualquer amparo Legal. Logo, para que se alcance a, presumível, “transparência” é necessário, quiçá visceral, que instrumentos informais sejam disponibilizados a Qualquer Cidadão, para que “nenhuma dúvida’ coloque em questão a “Legitimidade de qualquer Decisão” proferida por qualquer Órgão Institucional do Judiciário Brasileiro.

Tendo como premissa o colocado acima, Eu, Marilda Oliveira , JUIZA de minha Consciência, Advogada de minhas INQUIETAÇÕES, NÃO SENDO Advogada, nem Bacharel e nem Estudante de Direito, muito embora, tenha tido práticas deferidas junto ao Órgão Institucional do Judiciário Brasileiro. Portanto, uma Brasileira COMUM, que quer contribuir para a Construção de uma Sociedade Livre, JUSTA e Solidária, onde TODOS são IGUAIS perante a Lei, reconhecendo que a Lei trata os DIFERENTES de forma DIFERENTE, contudo, reconhecendo também, que esta diferença, não pode e nem deve, ter relação com STATUS Social, Funcional, Político, Religioso, Cultural e/ou Econômico. Volto a direcionar minhas práticas, quando então, chamo a atenção, para o fato de que as mesmas, nesta etapa, necessitaram conter um tom mais contundente e intempestivo, frente às “respostas” obtidas, quando obtidas.

Assunto: Antena da Operadora Oi embargada Poluição ambiental e exposição humana a campos eletromagnéticos.
— Pedido de Representação no Ministério Público Federal protocolo 49117479 5 BR-DF datado de 01 de dezembro de 2008.
— Carta endereçada ao Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva protocolo 89267990 ECT 17 de novembro de 2008 11:08
— Endereçado e-mail ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Nacional dos Direitos Humanos ao Excelentíssimo Senhor Cezar Brito datado de 04 de dezembro de 2008 16:59 endereço do e-mail presidencia@oab.org.br.
— Endereçado e-mail ao Procurador-geral da República o Excelentíssimo Senhor Antonio Fernando Souza.
— Recebido em 10 de dezembro de 2008 Ofício 2.452/2008-GPR-DF a Ordem dos Advogados do Brasil confirmando recebimento.
— Recebido em 08 de janeiro de 2009 Ofício 38/2009/PFDC/MPF-DF comunicando a transferência do Procedimento em Brasilia-DF para a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo SP, Rua Bafin, n° 02 Procurador Excelentíssimo Senhor Steven Shuniti Zwicker.
— Recebido em 04 de março de 2009 Ofício GAB/SSZ n°49/2009 —MPF/PRSBC Procedimento Preparatório Tutela Coletiva n°1.34.011.000027/2009-86 enviada pelo Excelentíssimo Procurador da República Senhor Steven Shuniti Zwicker. Benefício alcançado que tornou a Justiça rápida e eficiente:
— Recebido em 30 de julho de 2009 Ofício 842/09 – Pool Processo 2440/09 da Ordem dos Advogados de São Paulo, contendo em anexo cópia da Lei Federal n° 11.935 de 05 de maio de 2009 sancionada pelo Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, em todo o território Nacional, alterando a Lei n° 4.771 de 15 de novembro de 1965.
— Faço notar Adendos protocolados junto a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo – São Paulo SP com referência a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86, endereçadas ao Excelentíssimo Procurador da República Senhor Steven Shuniti Zwicker.
— Faço notar e-mails endereçados a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo – São Paulo SP ao Excelentíssimo Senhor Steven Shuniti Zwicker, com referência a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86.
— Endereçado em 16 de junho de 2010 e-mail a Procuradoria da República em São Bernardo do Campo – São Paulo –SP, com referência a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86 referindo-se a Haarp comprometimento da Ionosfera que agride o viver e provoca ondas curtas que afeta o desenvolvimento mental do cidadão. Endereço eletrônico: http://ondastesla.blogspot.com/
— Faço notar a Tutela coletiva n° 1.34.011.000027/2009-86 Procurador da República Steven Shuniti Zwicker junto ao Ministério Público Federal Rua Bafin, n° 02 – São Bernardo do Campo – São Paulo – SP. Procedimentos em andamento.

Esta prática torna clara a possibilidade de TODO e QUALQUER CIDADÃO COMUM, calcado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em participar, efetivamente, do Sistema Judiciário Brasileiro, com o intuito de garantir a SUBMISSÃO do Poder Judiciário à Constituição e ao Estatuto da Magistratura. Onde, estamos tentando ratificar nosso entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça é o Órgão Institucional e Instrumento catalisador desta concreta possibilidade, efetuada a partir de qualquer Cidadão brasileiro.

Esta prática é recente e já me fez vislumbrar os primeiros resultados, quando recebí conforme descrito acima, a Lei sancionada em todo o território Nacional, cabendo aos municípios através de seus Prefeitos, a tomada das providências e qualquer eficiência, uma vez que, as Autoridades Provocadas, ou se calaram, a despeito do constante na Nossa Constituição, ou ao se manifestarem, o fizerem de forma "tacanha", que provoca nova Petição Sugestão, poderíamos, dizer que deram uma de "João sem Braço" o que me permite afirmar que vivemos um "CAOS JURÍDICO" onde a premissa básica é o "PURO FAZER DE CONTAS".

A maior dificuldade esta no fato de que para o Poder judiciário, apenas Profissionais envolvidos diretamente em suas atividades é percebido, ou mesmo reconhecido, muito embora, Nossa Constituição, principalmente com a Criação do Conselho Nacional de Justiça, garanta a qualquer Brasileiro Comum, o Direito de SER Ouvido, e Percebido, por qualquer Autoridade Institucional, incluso TODAS as do Poder Judiciário.

Se um dia, TODAS as Autoridades Provocadas pelas Minhas SUGESTÕES, que são razoáveis, concretas e objetivas, se manifestarem de forma Coerente e Responsável, sobre e com base, no Direito Constituído, teremos atingido o SUCESSO MERECEDOR de um POVO Sofrido DESCRENTE, instintivamente e racionalmente, do Judiciário Brasileiro.

O "CAOS JURÌDICO" Brasileiro tem raízes profundas, com origem, principalmente, no exílio instituído a TODOS os Brasileiros Consciente do que aí esta, uma vez que, teima em somente reconhecer saber jurídico, naqueles que de alguma forma tem atividades entrelaçadas. O que é um GRITANTE ERRO, pois, o conhecimento científico, tem origem concreta, no conhecimento empírico, compatível a qualquer Ser Humano, isto é, se um Advogado pode aculturar-se empiricamente em Informática e dela participar ativamente, porque um Cidadão Brasileiro, independentemente de sua formação, não pode, e nem deve, ser ESCUTADO pelo Poder judiciário ? Ressaltando que, apenas e tão somente, preocupa-se com a eficiência e a QUALIDADE (das Sentenças) do Judiciário.

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa a dignidade a sociedade brasileira no seu livre direito à viver com dignidade requer-se, ao Ministério Público Federal sejam tomadas as providências cabíveis.

São Bernardo do Campo, 16 de junho de 2010
Marilda Oliveira - cidadã brasileira

MP 458 MPF

Procuradoria da República – MPF-SBC-SP 14/07/09
TutelaColetivaN.1.34.011.000027/2009-86
Povo Brasileiro:
Senhores Parlamentares

Toda a Lei aprovada sem ser criteriosamente analisada, corre o risco de tornar-se inconstitucional; - aonde a República perde o tempo para outras ações, e os valores, que podem ser destinados a outras prioridades; - como aconteceu com a tão questionada , contestada e criminosa MP458 que se tornou Lei aprovada na íntegra pelo Sr. Presidente Lula, aonde grileiros mancomunados com funcionários do Incra e donos de cartório, conseguirão apossar-se de 67 milhões de hectares de terras na Amazônia; - agora, esses 67 milhões de hectares são terras devolutas que o Estado brasileiro já havia conseguido reaver e registrar como terra de domínio público, nos cartórios de registro de imóveis. Os Senhores acreditam que seja possível fazer a maracutáia tão grande sem conivência de juízes, desembargadores, deputados, governadores ministros de Estado?. O Estado ao invés de processar criminalmente os infratores, revolveu premiá-los com a possibilidade de adquirem as terras que grilaram a preços irrisórios ; - até o Eike Batista “dono? ” da Vale disse que tinha direito às terras porque possuía dois filhos mestiços com a artista brasileira Lula de Oliveira?!?.
A resposta para toda esta maracutáia vemos , aonde o Sr. Presidente Lula quer participar do G20; -e falando até em nova Ordem mundial! fascinado que está em se tornar o “sheik do etanol” o aumento da exportação de soja, álcool da cana de açúcar, carne bovina, madeiras, torna-se mais um motivo para acreditar que não levará dez anos para a desmatação total da floresta sim, três a quatro anos.
O empenho rápido e sinistro do Sionista Mangabeira Unger ter passado como trator por cima de tudo e de todos com a finalidade da aprovação na íntegra da MP458 que antes da aprovação na câmara o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), acrescentou outro dispositivo na MP para autorizar a participação mediante processo licitatório de a pessoa jurídica que tenha propriedade rural de qualquer tamanho fora da Amazônia. A Medida abriu caminho para a fazenda Santa Bárbara de Daniel Dantas que possui 510 mil hectares de terra, distribuída em 28 fazendas a maioria no Pará, com criação de gado e, o pior cidadãos brasileiros, o MPF investiga que O DANIEL DANTAS UTILIZA TRABALHO ESCRAVO; - a MP favoreces apadrinhados,americanos e ingleses, “donos do poder” grilando através dos laranjas as terras aqui existentes; - para garantirem alimentos e outros abastecimentos, para realizar a grande empreitada exportadora, a preparada da conspiração para entregar 67 milhões de hectares ao grande capital transacional pondo em risco a própria soberania da Amazônia, assim como de seus povos nativos que serão aproveitados como mão de obra barata, e escravizada.; - Assim que a MP transformou-se em Lei o Sionista Mangabeira Unger fugiu para junto de seus patriotas sionistas, até sua próxima empreitada.
O Artigo 13 da Lei 11952/2009 por “facultar” a vistoria prévia nas áreas também é inconstitucional.
O Brasil não possui gestão firme organizada. Um Governo com muitos desentendimentos e apadrinhamentos não terá como acompanhar as normas, exigências, prazos, dos países emergentes que compõe o consenso dos G20; - se não cumpridos no tempo as multas serão altíssimas e a cobrança “daqueles” que exigem mas não oferecem o bom exemplo poderá ser desastrosa para o Brasil comprometendo sua soberania. O G20 aumenta a exportação de soja, álcool da cana de açúcar,carne bovina , madeira; - que após os lucros partirão para seu sub-solo extraindo os minérios ali existentes..
Enquanto isso, os povos que vivem na Amazônia, não tem o direito de ir e vir pela dificuldade de locomoção; - índios, quilombos e nativos isolados, excluídos, sem mobilidade,sem condições de freqüentar escolas, devido as estradas estarem em péssimo estado de conservação, e sem projeção de o Estado em fazê-lo, principalmente os residentes no Acre, que quando doentes, já debilitados, são levados de moto ao posto de saúde, “quando conseguem este tipo de transporte, e quando funciona o posto de saúde”.
O Estado deve adotar a postura de oferecer a seu Ministério o poder de cobrar, decidir, e executar medidas com respeito a cidadania e a soberania do País não, enviá-las ao STF aproveitando o pretexto de que lá no STF, os processos se acumularão, e as decisões e respostas da Justiça passam a ser longas, dando tempo aos especuladores endossados pelo Estado de agir a favor de seus próprios interesses, sendo esta estratégia aplicada por aqueles que se apoderam das riquezas dos países em desenvolvimento sem qualquer respeito ao Patrimônio Público que pertence só e unicamente a sua cidadania.
O Presidente Lula & equipe segue o consenso implantado pelo Senhor Fernando Henrique & equipe que implantou o consenso Sionista no Brasil ; - aonde o Congresso Nacional, hoje analisamos a conivência , morosidade e inconstitucionalidade das leis aprovadas, mostrando-se absolutamente de acordo, ficando o
povo na sua maioria pobre, chamando por Deus, neste momento em que conseguem ver na realidade o porque? de tanta miséria , ficando os sionistas e seus coniventes governantes brasileiros cada dia mais ricos.
Estou ouvindo no Parlamento o Sr. Simon que diz; o que infelizmente acontece na realidade; Lula está pecando, usando tudo e a todos crendo muito no seu anjo protetor; querendo acabar com o Senado, usando Dilma,usando Zé Dirceu, não tomando decisões firmes como chefe de Estado.
“Aquí quem manda é a Lei” o povo brasileiro pergunta? “Quem é a Lei”? A ditadora ONU manda! E o Brasil enche os fundos do FMI, mas ninguém houve falar que os Sionistas “donos do poder”ajudarão os países necessitados como por exemplo: a África, utilizando os recursos do “intocável” FED / CFR que acumulou no decorrer dos anos uma fortuna incalculável, oriunda das riquezas manipuladas dos países pobres em desenvolvimento, causando humilhação, escravidão, miséria, assédio moral e fome ,a seus povos.
Com respeito e preocupação pelo futuro do Brasil , pela Soberania Brasileira, e segurança dos cidadãos,
Marilda Conceição e Oliveira
Cidadã Brasileira
c/c: presidência,ministros,OAB, MPF,

Congresso Nacional Fechado

Congresso Nacional Brasileiro e sua importância para a Soberania Brasileira
Prezados Senhores: 20/06/09
O Presidente Lula disse em entrevista pela TV ao defender o Sr. José Sarney, (quem acusou?) que o Congresso Nacional já foi fechado! Que triste lembrança !.Não podemos esquecer em 1964, quando o Congresso decretou a “vacância” da Presidência e o “golpe” exilou Goulart dando poder aos militares; Castelo Branco pediu ao Congresso incorporar à legislação excepcional e institucionaliza a ditadura;decreta o AI-1 cassa mandatos, deputados tentaram boicotar a ditadura , o Parlamento negou ao Executivo processá-los, por esse motivo os militares fecharam o Congresso Nacional de 20/10 a 22/11/66 com ares de escândalo. Decretando o AI-5, o Parlamento foi novamente fechado de 13/12/68 a 21/10/69. Geisel praticou um grande ato autoritário entre 1° e 14/04/77 na tentativa de barrar as forças da oposição que em curto espaço de tempo conquistaria a maioria parlamentar tramou a estratégia e através do ato N°.102 fechou o Congresso Nacional, reabrindo com 1/3 de senadores biônicos. O AI-5 como a ditadura militar seguiu até 1979 com a dívida externa altíssima, e acumulando a inflação de l.764,86%.
João Figueiredo teve a difícil tarefa de garantir a transição do regime ditatorial para democracia. Foi aprovada a Lei da Anistia 29/8/79 “ampla, geral e irrestrita” . O Brasil entrou em uma recessão como causa maior o desemprego com 900 mil desempregados somente nas regiões metropolitanas,baixos salários e de pouca distribuição de renda, o analfabetismo atingia 25%. Diretas já! 1984 eleições diretas para presidência. Eleito Tancredo Neves devido falecimento, tomou posse o vice José Sarney.
Com o fim da Ditadura Militar “ aonde o inimigo era conhecido” surgiu a ditadura capitalista “ ser metafísico” gerada pelos grandes grupos, pela especulação e tantos meios “de soberanizar ” Contra a ditadura capitalista é difícil iniciar militância, pois quem devia defender o Povo defende o setor privado (donos do capital), na sua maioria internacional, fazendo da população, “novos escravos” que, sem direito aos serviços básicos, têm que ver o capital nas mãos dos “ingleses” dos “megaempresários”.
Devido o Brasil não conhecer verdadeiramente a sua história, estamos correndo o risco de repetir os seus erros pelo autoritarismo com a nova esquerda internacionalista, que cresce à margem dos partidos tradicionais carente de projetos nacional de desenvolvimento sustentável. O povo sempre teve o governo que lhe foi imposto pela cínica manipulação dos votos, maquilagem dos candidatos pelos meios de comunicação, pelas promessas não cumpridas, pelas imposições da ditadura capitalista na tomada dos seus ganhos.
O Sr. José Sarney, etnocentrista exacerbado, continuou com o idealismo dos anos 60 onde “seu grupo” foi formado como centro de tudo. A diferença do outro lado passou a ser absurda, anormal, impossível. O Sr. José Sarney apoiava o Getúlio e Goulart mediante a “trama” do Golpe/64, passou a apoiar os militares ganhando para governar o Estado do Maranhão aonde até hoje os Sarney domina. O Sr. José Sarney no seu governo como Presidente, doou mais de mil concessões de rádio e TV. O Art.54 da Constituição proíbe parlamentares de terem concessões públicas. ACM Ministro das Comunicações , José Sarney Presidente, 168 concessões foram doadas para veículos de parlamentares que ajudaram a aprovar a emenda constitucional que dava a Sarney cinco anos de mandato. Após seu mandato José Sarney ocupa pela terceira vez a Presidência do Congresso Nacional; - Hoje, culpa em plenário, o Congresso Nacional pelas irregularidades mantidas pelos diretores da casa em torno dos seus mandatos como presidente. Vários anos de desvio abusivo das verbas na União não justificadas, e a reforma da aposentadoria dos idosos entre outras, o Presidente do Senado Sr. José Sarney não usou de luta veemente para aprovar.
O Congresso Nacional tem sido o centro de disputas partidárias e favorecimentos políticos; nos últimos anos os parlamentares por meses discutindo assuntos, com enorme dificuldades para promulgá-los.
As conseqüências que gera os fatos citados, precisam ser medidas cobre os efeitos contra a sociedade. Somos um Estado Democrático de Direito “ Aqui quem manda é a Lei”. Pela análise Democrática de Direito, o povo brasileiro, assim como a República Brasileira, precisa do Legislativo, para analisar,aprovar,ponderar, e ajudar o Executivo na difícil tarefa de decidir.. Em contrapartida o Executivo deve respeitar este conceito, conforme determina a Constituição Brasileira.
Os escândalos emergentes devido a conivência corrupta dos dirigentes do Congresso é grave. O Sr. Presidente Lula em entrevista na TV disse que estas denúncias no Congresso sempre teve! e geralmente acaba em nada; Senhores, mediante este comentário por parte do Sr. Presidente o que o povo brasileiro pode esperar dessa sindicância ??.
Cabe aos Parlamentares se unirem, e exigir disciplina dos Presidentes do Congresso Nacional “Senado e Câmara”; - as contas devem ser sindicadas pelo TCU, e auditada por consultoria independente “não pelos dirigentes da casa” já viciados pelos esquemas. Os responsáveis devem ser punidos e as verbas desviadas devem ser restituídas a União .Os parlamentares íntegros que lutam pela sociedade e pela Soberania Brasileira, devem ter autonomia e liberdade para cumprirem seus mandatos com dignidade, em parceria com o Executivo atuante.
Com todo o meu respeito,
Marilda Conceição de Oliveira – São Bernardo do Campo - São Paulo - SP / oliveira.marilda@terra.com.br

Os prejuízos com a Lei Kandir - Política Tributária

Senhores Promotores do Ministério Público Federal,

Procuradoria Geral da República,

Senhores Parlamentares,

O início dos anos 90 parecia confirmar os prognósticos mais pessimistas, que se expressavam em termos cunhados para caracterizar as mazelas decorrentes do nosso sistema tributário: “Custo Brasil”, “Estagflação” e “Guerra Fiscal”. ao final dos anos 90, havia uma grande lacuna entre o que o país arrecadava de tributos e os gastos públicos que seriam necessários para promover os novos direitos sociais.

- O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS, sob plena competência estadual, tornou-se uma moeda fácil para os estados competirem por investimentos empresariais, de forma anárquica e irresponsável.

- A tributação sobre produtos para exportação e a não tributação para produtos importados foram apontadas como erro grosseiro, que divergia das práticas adotadas por outros países como forma de incentivar a exportação.

- A tributação excessiva sobre a folha de pagamento seria outro aspecto problemático mantido pela Constituição. Onerava mais a produção e jogava milhares de trabalhadores para o mercado informal

O governo Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos, de 1995 a 2002, promoveu mudanças no sistema tributário, algo longe das expectativas reformistas. O diagnóstico de economistas como Fernando Rezende, Napoleão Silva e Fabrício de Oliveira foi o de que o governo corrigiu alguns problemas, criou novos e aguçou outros. Diminuiu os tributos incidentes sobre produtos exportados através da Lei Kandir (1996)1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm e promoveu medidas de contenção de gastos e de responsabilização fiscal dos entes federados. A Lei de Responsabilidade Fiscal2 é considerada um dos maiores legados de seu governo. O governo FHC também aumentou consideravelmente a carga tributária, não só para arcar com os novos gastos sociais, como para cobrir rombos financeiros crescentes derivados da política de juros altos e de um contexto de crises econômicas externas e internas. 

A carga tributária, que após a Constituição estava na casa de 25% do PIB, saltou para 35% do PIB em 2002, aumento decorrente, em grande parte, das contribuições sociais (Contribuição Previdenciária, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL).

Estas foram mudanças criticadas pelo seu caráter indireto, cumulativo e regressivo. Ainda em 2002, alcançamos o patamar de 80% das nossas receitas arrecadadas por via de tributos indiretos (bens e serviços), em contraposição a 20% dos impostos diretos (renda e patrimônio). Ou seja, estamos falando de um sistema tributário marcado pela complexidade e pela regressividade. Outro aspecto destacado pelos críticos (doutores em economia) da Era FHC foram as mudanças no federalismo fiscal, que beneficiaram a União, em detrimento dos estados e municípios. 

A União passou a abocanhar uma fatia maior da carga tributária através das contribuições sociais e dos tributos federais libertos de repartição com os entes subnacionais, promovendo uma vinculação crescente dos gastos dos estados e dos municípios com educação e saúde. Por sua vez, o governo federal aumentou seu grau de liberdade com os gastos, ao criar o Fundo Social de Emergência, em 1994, que desvinculou 20% das receitas da União de qualquer tipo de gasto. Em 2000, tal iniciativa passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União – DRU.

Eis um dilema democrático; muitos defendem, mas poucos se atrevem a fazer reformas necessárias, mas com altos custos políticos, em momentos de bonança. A tendência é só assumir reformas conflitantes quando são obrigados, pelo povo ou pela conjuntura. E eis o exemplo atual da Europa, com países mergulhados em crise econômica, como Espanha, Grécia e Inglaterra, tendo que “cortar na carne”. Precisamos mesmo deixar as reformas difíceis para os momentos de crise, quando outras perdas já se impõem e as soluções são intempestivas, transformando-as em sacrifícios para população, quando poderiam ser apenas ajustes necessários e graduais?

No período dos governos mais lesivos ao Brasil em toda sua história, foi promulgada a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), de 13.09.1996, no segundo governo FHC instalado sob a Constituição de 1988, por meio de eleições manipuladas. Do primeiro, empossado em 1990, fazia parte Kandir, um dos elaboradores do desastroso Plano Collor.

A seguir tento oferecer uma idéia, da ordem de grandeza numérica e qualitativa, dos prejuízos causados por essa Lei, um dos instrumentos usados pelo sistema de poder mundial concentrado para anular e reverter os progressos obtidos pelo Brasil desde a "Revolução de 1930", ou seja, convertê-lo em zona colonial das potências hegemônicas.


Antes da LC nº 87/96, que isenta de impostos às exportações de bens primários e de semimanufaturados, já eram pletóricos os incentivos fiscais e os subsídios às exportações de manufaturados e às importações de insumos. Esses subsídios, enormemente aumentados desde o início dos anos 70 (Delfim Netto), favorecem as empresas industriais transnacionais, que, a partir do quinquênio de JK, 1956-1960, ocuparam os mercados do País e apropriaram-se de indústrias fundadas por capital nacional.


Os subsídios à exportação de manufaturados e as isenções à dos básicos são o oposto de uma política econômica que vise valorizar bens produzidos no Brasil, evitar o rápido esgotamento de matérias-primas estratégicas e gerar receitas públicas.


Sob a LC nº 87/96,

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm 

Os Estados perdem a arrecadação do ICMS e são ressarcidos pela União com muito atraso. Além de ser sangrado por juros absurdos de dívidas geradas pelos próprios juros, o poder público fica com menos dinheiro para investir nas infra-estruturas econômica e social.

Na realidade, os incentivos e os subsídios às exportações sobre produtos em que o Brasil tem grande vantagem comparativa significam transferir receita para os importadores e consumidores no exterior e para os tesouros públicos de países estrangeiros que taxam as importações.

Ao amparo da legislação vigente, as tradings estrangeiras do agronegócio, como Cargill, Monsanto, ADM, Bunge e Dreyfus, nada recolhem no País ao mandar, anualmente, para o exterior, dezenas de milhões de toneladas: só com a soja em grão, mais de 30 milhões de toneladas. O mesmo com os minérios: somente a privatizada Vale exporta, por ano, mais de 100 bilhões de toneladas de minério de ferro.

A Argentina elevou, no ano passado, a alíquota de retenção na soja em grãos para 35%. No trigo, 28%. O Brasil, ao contrário, adota política teleguiada, renunciando a essas receitas. Na Era Vargas, aquela em que o País avançou no sentido da autodeterminação, o criticado confisco cambial nas exportações de café foi fonte dos recursos para a industrialização.

As exportações oficiais (menores que as reais) atingiram US$ 160 bilhões em 2007 e devem aproximar-se de US$ 200 bilhões em 2008. Mas, desde os anos 90, com a desindustrialização, cresce a participação conjunta dos produtos básicos (primários), dos semi-manufaturados e das commodities industrializadas, que já constituem 60%.

Se esse conjunto pagasse ICMS na alíquota média de 15%, o Brasil estaria arrecadando R$ 30 bilhões por ano, i.e., 1,5 vezes os gastos de investimento do governo federal em 2006 e 3 vezes os de 2007.

Pior: é ainda maior a renúncia à arrecadação tributária em favor de interesses estrangeiros, já que as estatísticas consideram manufaturados produtos como etanol, café solúvel, suco de laranja e minérios com poucas etapas de industrialização.

Exaurem-se os recursos agrários do País com as monoculturas e com o uso de pesticidas e de fertilizantes químicos, acarretando a perda da fertilidade dos solos. No caso dos minerais, há evidente exaustão de jazidas que farão falta à indústria nacional se ela for reerguida, como deveria, se o País se autodeterminar.

Além disso, dado o descompasso entre a crescente demanda mundial e a escassez de alimentos e de matérias-primas, vendê-las em enormes quantidades, e quase de graça, significa atirar fora os lucros facilmente previsíveis da inevitável valorização futura.

O que precede não resume todas as perdas com a exploração dos recursos naturais do Brasil, pois há o descaminho de minérios estratégicos e de pedras, inclusive diamantes, e dos metais, como o ouro. Uma das modalidades de descaminho é a chamada de contrabando. Outra ocorre sob o manto das próprias exportações oficiais, por não existir controle sobre as quantidades e os preços declarados na documentação.

Isso provém, em parte, de ter sido eliminada a valoração aduaneira no Estatuto da Organização Mundial do Comércio (OMC), um acordo de natureza semelhante à dos tratados desiguais impostos à China pelas potências imperialistas no Século XIX. A ratificação pelo Senado Federal, quase no Natal de 1994, sem exame, à adesão, sem reservas, do Brasil à OMC, constitui exemplo contundente de como são tomadas decisões cruciais profundamente danosas aos interesses nacionais.

Sem praticamente gerar renda nem emprego no País, são dilapidados recursos insubstituíveis. Com efeito, os lucros da exportação só favorecem transnacionais concentradoras, servindo para alimentar ativos e bolhas no exterior e no mercado financeiro do Brasil, no qual predadores estrangeiros auferem ganhos acima de US$ 150 bilhões por ano.

Em suma, a política comercial, a industrial e a tecnológica são desenhadas para promover o subdesenvolvimento. A posição nas negociações da rodada Doha no âmbito da OMC é só pro agronegócio. Não fora a atitude de países como a Índia, a China e a Argentina, teria havido acordo que levaria a radicalizar no Brasil a abertura indiscriminada a bens e serviços dos "desenvolvidos", unilateralmente concedida por Collor.

Mais: em troca da redução de subsídios aos produtores locais e de taxas de importação nos EUA e na União Européia, o Brasil hipotecaria seu futuro em matéria de investimentos estrangeiros e de outros itens considerados "serviços" pela OMC. Algo como oferecer o que os EUA desejam por meio da ALCA, sem entrar nela.

Muito melhor que alienar a economia nacional é taxar as exportações, mesmo porque os países importadores não deixarão de proteger produtores locais, em função de pressão local e em nome da segurança alimentar. Por que não concordar com a sobrevivência deles e ficar com as receitas tributárias que estão sendo passadas aos "desenvolvidos"?

Ademais, tivesse a política econômica do País o objetivo de assegurar maior competitividade no comércio exterior, tanto em favor das exportações, como para limitar a ascensão das importações, cuidar-se-ia de evitar a excessiva valorização do real. Para tanto, bastaria praticar taxas de juros inferiores à metade das atuais, o que, além disso, produziria ganhos substanciais em áreas ainda mais importantes do que aquelas.


Sou cidadã brasileira, e aguardo dos parlamentares e órgãos públicos federais, providências com relação a ingerência das verbas que deveriam se destinar ao bem estar da cidadania brasileira.
Marilda Oliveira
São Paulo - SP
    Brasil

“Águas Para a Vida, Não Para a Morte”

Povo Brasileiro,
Presidência da República do Brasil,
Senhores Procuradores do Ministério Público Federal,
Ministro do Meio Ambiente,
Ordem dos Advogados do Brasil,
Senhores Parlamentares,                                 Justiça Soberana 8                                 31/05/2009

Em decorrência do acidente em 28/05/09 , que rompeu a parede da Barragem de Algodões I , no município de Cocal Piauí, devido estar com fendas, e seu sangradouro bloqueado, enquanto nossos irmãos em total desespero, vendo impotente tudo ser arrastado pelas águas, sentimos pelos mortos e esperança de viver aos sobreviventes.

Tragédia como esta que causa sofrimento ao povo brasileiro, tornou-se freqüente em nosso País. Quando o povo não é prejudicado pelas enchentes provocadas pela invasão das barragens, é prejudicado pela expulsão das suas terras para dar lugar a construção das usinas hidrelétricas.


“Águas Para a Vida, Não Para a Morte” . Usinas Hidrelétricas! Passa a não ser Energia Limpa, utilizadas e construídas da forma como está acontecendo no Brasil; sem regras, sem plano de gestão, aonde qualquer consórcio dita as normas, participa dos leilões, vende a energia por alto custo, utilizando nossa água, contaminando nossos rios, tratando o trabalhador brasileiro como escravo, pagando salários de mão de obra escrava, e o governo repassa os prejuízos para o povo brasileiro. Isso não está certo!.

Além dos consórcios maltratarem o trabalhador, maltratam também o desapropriado expulsando-os de suas terras causando-lhes perda da auto-estima, deixando-os dormindo em barracas ao longo das estradas, sem dinheiro, desesperados.

Para a construção das Usinas, cabe ao BNDES obrigatoriamente como norma, exigir a documentação legal, procedente e verdadeira, para liberar as verbas que muitas vezes é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Ao inundar e destruir milhares de hectares de florestas e vegetação nativa, as barragens lançam na atmosfera toneladas de gases de efeito estufa, como o gás carbônico e o metano. Esses gases são provenientes da decomposição do material orgânico inundado.

Cientistas têm alertado que grandes barragens podem ter o maior impacto climático por unidade de energia gerada que a geração com base em combustíveis fósseis, como as usinas de carvão.

No Brasil, em particular, grandes hidrelétricas como Barra Grande e Tucuruí foram construídas para abastecer a indústria do alumínio, considerada “eletro intensiva”.

Estas construções são proibidas de se instalar em países europeus e no Japão. Essa indústria gera poucos empregos, polui o meio ambiente e recebe energia elétrica a preços subsidiados com perda de 40% pelo governo, que descarrega o prejuízo no bolso do cidadão brasileiro pelo alto custo cobrado pela energia.

Tudo isso, para exportar uma matéria-prima barata para os países ricos, que eterniza nossa condição de país dependente e atrasado. Alternativas Existem. Um novo modelo energético deve colocar a água e a energia a serviço e sob controle do povo brasileiro.

Para isso, é necessário acabar com os subsídios públicos nas contas de luz das grandes empresas e garantir tarifas justas para a população mais pobre.

Investimentos em eficiência energética, diminuição das perdas nas linhas de transmissão e retencialização das usinas hidrelétricas já construídas, aliadas ao desenvolvimento das fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, geotérmica e das marés) tornarão desnecessárias a construção de novas barragens no Brasil.

Em eletricidade, o Brasil ocupa no mundo uma posição semelhante à da Arábia Saudita em petróleo. Graças a isso, mais de 90% de nossa capacidade de geração se baseia em duas coisas gratuitas, a água das chuvas e a força da gravidade.

Bacias hidrográficas generosas, com centenas de rios permanentes e caudalosos, se espalham por grandes regiões – Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte – cujos regimes de chuvas são bem diferentes. Por serem rios de planalto, seguem trajetórias em que, de modo geral, a declividade é suave. Quando barrados, formam grandes lagos.

São energia potencial estocada. É só fazer a água cair, passando por uma turbina, que geramos a eletricidade mais barata do mundo, de fonte renovável e não poluente. Se as barragens forem construídas em seqüência, ao longo do curso de um rio, a mesma gota d água é usada inúmeras vezes, antes de se perder no oceano. Alocando recursos hídricos com planejamento e gestão a nível nacional de forma integrada com gestão de planejamento em meio ambiente. Os gestores deverão zelar.

Os exploradores das Usinas deverão pagar pela água utilizada, ou pela energia produzida, o subsídio deve ser cortado; aplicar multas altíssimas por desrespeitar o meio ambiente. Se houver um planejamento estratégico eficiente em gestão poderá ser alienado plano de transporte fluvial, para isso deve-se tomar cuidado para não permitir moradias ou fábricas ao longo dos rios.

Preservar as nascentes, grutas, cachoeiras. Quanto melhor é a água de um rio, ou seja, quanto mais esforços forem feitos no sentido de que ela seja preservada, tendo como instrumento principal de conscientização da população a Educação Ambiental.

Melhor e mais barato será o tratamento desta água e, com isso, a população só terá a ganhar. Mas parece que a preocupação dos técnicos em geral é sofisticar cada vez mais os tratamentos d água, ao invés de se aterem mais à preservação dos mananciais, de onde é retirada água pura. Este é o raciocínio – mais irracional – de que a técnica pode fazer tudo.

Técnicas sofisticadíssimas estão sendo desenvolvidas para permitir a reutilização da água no abastecimento público, não percebendo que a ingestão de um líquido tratado com tal grau de sofisticação pode ser tudo, menos o alimento vital do que o ser humano necessita. Ou seja, de que adianta o progresso se não há qualidade de vida? A única medida mitigadora possível para este problema, na situação grave em que o consumo da água se encontra, foi misturar e fornecer a população uma água de boa procedência com outra de procedência pior, cuidadosamente tratada e controlada. Vejam a que ponto teremos que chegar.

Portanto, a meta imediata é preservar os poucos mananciais intactos que ainda restam para que o homem possa dispor de um reservatório de água potável para que possa sobreviver nos próximos milênios.
Bacia do Rio Amazonas – 3.900 milhões de Km ²
Bacia do Tocantins-Araguaia – 767.000Km²
Bacia do Norte / Nordeste – 996.000 Km²
Bacia do São Francisco - 631.000 Km²
Bacia dos Rios da Região do Atlântico Sul trecho Leste – 569.000 Km²
Bacia do Rio Paraná – 1.237.000 Km² formada por 8 sub-bacias
Bacia do Rio Uruguai - 176.000 Km²
Bacia dos Rios do Atlântico Sul trecho Sudeste – 224.000 Km²

Os especialistas estrangeiros em hidroeletricidade vinham até nós, para aprender, e nos invejaram. Que país não gostaria de ter um sistema energético limpo, renovável, barato capaz de estocar combustível para cinco anos, apto a transferir grandes blocos de energia do Sul para o Norte, do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes milhares de quilômetros? Que planejador não sonharia pilotar um sistema que lhe dá vários anos de folga para tomar decisões, pois absorve sem nenhum problema qualquer descompasso presente entre oferta e demanda?.

No governo Fernando Henrique começou a operação – desmonte.

O governo FHC entregou a charada a uma empresa inglesa, A Coopers & Lybrand, com a orientação de privatizar tudo! Fernando Henrique foi mais realista que o rei.

Em suas mãos o melhor sistema hidrelétrico do mundo, o motor da economia brasileira, mas colocou a venda as usinas hidroelétricas que já existiam; - A antiga Eletrosúl (hoje) Gerasul (virou Belga). Cerj RJ (virou Chilena) , a Coelce (CE), a Coelba (BA) e a Celpe (PE), (virou espanhola); e assim por diante. Tudo com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), retirado do nosso salário.
Em 1998, o BNDES, gerente do FAT, repassou R$ 5 bilhões para financiar os grupos privados que compraram estatais do setor elétrico. O BNDES é proibido para financiar estatais, por ser um Banco Fomento. Total conivência, tudo errado.

Em plena era Reagan, os EUA, pátria do liberalismo, haviam tomado o cuidado de preservar sob controle estatal o seu sistema de geração hidrelétrica, parte do qual continua a ser operado diretamente pelo Exército. Isso se explica, de um lado, pela necessidade de preservar nas mãos do Estado o núcleo estratégico do sistema energético. Sem o qual o país pára. De outro, porque gerenciar hidrelétricas é gerenciar as reservas de água, com implicações diretas sobre abastecimento, irrigação agrícola, navegação interior, meio ambiente, pesca, turismo e inúmeras outras atividades.

A França foi muito mais radical: seu sistema elétrico permanece estatal e monolítico.

E o pior não parou ai!, quem pode ficar para sempre como aquele que finalmente cedeu ao poder econômico do mega-empresário Antonio Ermírio de Moraes e  Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente que se diz defensor dos pobres e do meio ambiente.

O mesmo presidente que no debate ocorrido na TV Bandeirantes durante a corrida presidencial de 2006, declarou perante o Brasil que não deixaria que o Antonio Ermírio construísse a Usina no Vale do Ribeira. Mas o esquecimento de palavras e negação de discursos tem se tornado quase diário na vida de Lula.

Foi publicado parecer do IBAMA colocando que a barragem trará mais impactos positivos do que negativos, com projeto repleto de imoralidade e recheado de irregularidades dos mais diversos níveis a começar pelo estudo de Impacto Ambiental (EIA).

“ REALMENTE O BRASIL VIROU A CASA DA MÃE JOANA AONDE TODOS MANDAM FAZENDO O QUE BEM ENTENDE; SÓ ESTÁ FALTANDO AÇÃO, POR PARTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS “.
E o mais impressionante, é toda essa irresponsabilidade ser financiada pelo BNDES, as exploradoras recebem subsídios e sabemos lá como devolvem os empréstimos:

01) Barragem de Tijuco Alto - Interesse da Votorantin é exportar energia barata do Vale do Ribeira para o mundo. O lucro fica com a Votorantin. E a população do Vale já sabe que serão contratados por serviços temporários com mão-de-obra barata apenas durante a construção; e 60 empregos fixos, com mão-de-obra altamente especializada e importada de outras regiões do país. A começar pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no qual a consultoria contratada foi a CNEC Engenharia, empresa do grupo Camargo Corrêa, que vem sendo parceira da CBA em outros empreendimentos Brasil afora. Será que a CNEC faria um estudo idôneo, imparcial? Certamente que não.
A Camargo Corrêa é uma das participantes do Consórcio Via Amarela e uma das responsáveis pelo buraco do metrô em São Paulo. Outro consórcio – Enercan – formado pelo Banco Bradesco, Votorantin e Camargo Corrêa.
Foi responsável pela rachadura de uma barragem em 2006 no município de Campos Novos (SC) Relações incestuosas, incompetência, perigo... Dá para confiar na CNEC e na CBA? A população faz protesto contra a construção da Usina.
02) Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó construção do complexo industrial da Votorantin Celulose e Papel operários que trabalham na construção da usina hidrelétrica paralisaram as obras.
Um trabalhador foi espancado pelos seguranças das empresas responsáveis pela obra, que são a Votorantin, Camargo Corrêa e Bradesco.
As queixas, novamente foram: impedidos de comer, pois a empresa não permite refeições fora dos horários estabelecidos; a rotina no alojamento como a de uma prisão, não podem sair quando querem, baixos salários, baixa qualidade da alimentação, insegurança no trabalho, aqueles vítimas de acidente de trabalho não tem recebido tratamento adequado, repressão interna.
As empresas donas das hidrelétricas para obterem altos lucros, submetem os trabalhadores a uma situação quase que de trabalho escravo.
O estudo feito pela ONG Defensoria da Água, a Votorantin está entre as dez empresas que mais poluem as águas no Brasil.
03) Usina Hidrelétrica Serra da Mesa - GO grupo privado VBC (Votorantin,Bradesco,Camargo Corrêa possui 51%) e a estatal (Furnas 49%?) das ações
Foram expulsas da região, 3.700 famílias atingidas, nenhuma família foi contemplada, as famílias não receberam qualquer aviso antecipado, muito menos indenização
As famílias com sérios problemas financeiros morando em cabanas, com auto estima abalada.
A empresa construtora começou a fazer acordo prolongado até o ano de ? 2011, para beneficiar as 800 famílias desamparadas.
04) Usina Hidrelétrica de Barra Grande –RS consórcio formado pelo grupo Votorantin, Bradesco,Camargo Corrêa, Alcoa e CPFL – fraude em estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela empresa de consultoria Engevix,.
A existência de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração, foi completamente ignorado pelo relatório aonde dizia: “pequenas culturas, capoeiras ciliares baixas e campos com arvores esparsos” alegando que a área inundada não tem grande significância.
A omissão do órgão fiscalizador é de total irresponsabiliddade. São milhares de pessoas que perderam casa, trabalho regular e demais fontes alternativas de renda, relações sociais estáveis e a posse da terra.
A empresa começou a encher o lago da usina sem licença ambiental, o que em tese configura crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.
Obra com financiamento do BNDES. Pergunto? O BNDES para liberar qualquer verba tem que obrigatoriamente exigir toda documentação, de acordo como manda a Legislação; porque não cumpre a sua função de Banco Fomento do Governo, custeado pelo povo brasileiro, e cumpre as normas com rigor.
05) Usina Hidrelétrica em Rondônia (698km.Porto Velho) Rompimento grupo privado Cebel (Centrais Elétricas Belém S/A) com volume estimado em 3,1 bilhões de litros de água e cerca de 40 metros de altura.
O acidente colocou em risco moradores das cidades de Pimenta Bueno e Cacoal, cortadas pelo rio Comemoração ou Melaço onde fica a usina. Os moradores de Pimenta Bueno que haviam sido desalojados retornaram as suas casas.
O consórcio Vilhena formado pelas empresas Schahim Engenharia e Empresa Industrial Técnica, responsáveis pela obra, foram multadas. Pergunto? e as vítimas foram resarcidas?
06) Usina Hidrelétrica de Estreito Divisa de Tocantins com o Maranhão, na cidade de Estreito. A construção da Usina Hidrelétrica com potência de 1.087 MW, trará impactos sociais e ambientais para a população de Estreito, e atingirá 12 municípios.
Estima-se que mais de 20 mil pessoas serão desabrigadas. Um lago de 555 Km2.de superfície, com 400 Km². de terras inundadas será o mais novo cenário na divisa do Estado do Tocantins com o Maranhão, na cidade de Estreito.
A construção da Usina Hidrelétrica trará impactos social-ambientais para a população de Estreito, e atingirá 12 municípios dez no Tocantins: Aguiarnópolis, Darcinópolis, Babaçulândia, Filadélfia, Palmeirante, Barra do Ouro, Goiatins, Itapiratins, Palmeiras do Tocantins, Tupirantins, Estreito, e Carolina no Maranhão e as Tls Apinajé e Krahô no Tocantins , e Krikati no Maranhão.
O consórcio Estreito Energia (oeste) é formado pela Belga Tractebel, subsidiária da francesa Suez, com 40,7% das ações, %, empresa do consórcio Alumar
Negocia carbono com o Banco Mundial, recebe financiamento do BNDES, Alcoa, com 25,49%, Vale do Rio Doce CVDR com 30%, tem financiamento do BNDES, Camargo Corrêa com 4,44% , recebe financiamento do BID, e do IFC.
Os empregados e as Ongs que acompanham o sofrimento dos desamparados diz: O consórcio Tractebel é composto por funcionários cruéis, falsificam documentos, laudos, maltratam os empregados não concluem a obra corretamente, trabalham sem qualquer supervisão.
07) Barragem Cana Brava – Minaçú-GO . Deixaram 700 famílias sem reassenta-mento rural.
Soltaram as águas soterrando 250 corpos, não retiraram os cadáveres e falsificaram a inserção de declaração falsa em cerca de 250 escrituras pública.
A empresa belga – Tractebel Energia desrespeita o Contrato Público N. 185/98.
Assinado entre a Tractebel Energia e a União Federal. Com a inércia dos Governos Federal e Estadual, a dita empresa , inundou 114.000 hectares de mata virgem .
Total do calote :R$.80.000.000,00 (Oitenta milhões de reais. Atingiu 114.000 mil hectares de terras particulares.
Perda total da madeira de lei e comum.
Não retiraram os animais.
Não realizaram o desmatamento. Toda a vegetação foi degradada
E mais. Para não reassentar essas 700 famílias, engendrou uma série de mecanismos para falsificar as 250 escrituras públicas dos cadáveres com o fito de excluir os atingidos.
08) Barragem Euclides da Cunha e Barragem Limoeiro (ASO) Rompimento 114 milhões de litros de água, ondas de 10 metros de altura seguiu cortando vastas áreas da floresta Amazônica
O operador sabia o que fazer; abrir as comportas, mas não tinha telefone para pedir autorização. “ Falta elaborar sistemas de operação em situação de emergência”.
09) Barragem Camará na Paraíba Obra sem (EIA/RIMA) Rompimento o produtor Aquiles Leal perdeu 12 hectares de cana de açucar e as fontes de água mineral da fazenda; cerca de 130 mil moradores dos municípios ainda sofrem com a falta de abastecimento de água, compram água a custo elevado abastece a caixa carregando a água de carroça.
Cinco pessoas morreram e 3 mil ficaram desabrigadas. A barragem sofreu outro desmoronamento 11 dias depois O Ministério Público Federal e Estadual, estudam as causas do rompimento.
No entanto, a execução da injeção de cimento foi incompleta, cuja ineficiência conduziu à ruptura da fundação, responsáveis , CRE Engenharia Ltda. e Andrade Galvão Engenharia Ltda.
10) Barragem em Aporé - GO Rompimento Parque Nacional das Emas ; barragem com irregularidade no projeto de engenharia, ondas inunda plantações e danifica casas , os moradores tiveram tempo de escapar das ondas.
A Usina de responsabilidade da - Espora Energética empresa de Goiânia. A destruição no local “foi total”. (EIA/RIMA) suspenso.
11) Barragem em Nova Lima – MG Rompimento da barragem de rejeitos de minérios da Mineração Rio Verde causou a morte de cinco pessoas além de danos ambientais ao distrito de São Sebastião de Águas Claras, em Nova Lima.
Com o rompimento, quase 600 mil metros cúbicos de rejeitos atingiu o córrego é uma área de proteção ambiental na região, houve a morte de 7 toneladas de peixe; crime contra a flora, fauna e unidade de conservação. Empresa responsável: Consórcio Mineiro de Engenheiros Consultores Ltda.
Dois engenheiros da empresa responsável foram presos.
12) Barragem do Rio Flores – MA Rompimento. Usada pela Vale do Rio Doce e, Alumar Alumínio. 91% da energia é usada no Maranhão, e 9% da energia é usada no Pará.
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) fez duras críticas, à falta de manutenção nas comportas da barragem do Rio Flores, um dos problemas causadores das enchentes no rio Mearim. Ribeiro disse que há mais de 10 anos que ele vem alertando, na Assembléia, para o problema, mas nenhuma inspeção foi feita, o que tem causado vários transtornos aos maranhenses.
Manoel Ribeiro contou que a Barragem do Flores foi construída pelo ex-presidente José Sarney. "Desde lá não houve nenhuma manutenção. Era para o que eu chamava atenção? Para que essa barragem tivesse uma manutenção dos governos e que, no período de seca, abrissem a barragem. Com isso iríamos beneficiar os municípios ribeirinhos, porque ia povoar de peixes, uma vez que lá está cheio de peixes, e evitaria agora essa tragédia que caiu sobre municípios", afirmou. ,
Há cinco anos não é aberta. a barragem no Rio das Flores, afluente do Mearim.
O governo não manda ali: a barragem é controlada por uma cooperativa?. Dizem até que as comportas emperraram.
60 mil pessoas atingidas 10 mil pessoas estão em abrigos públicos, com ajuda humanitária, decretado estado de emergência.
Uma das comportas da barragem do Rio Flores foi aberta, a outra comporta estava emperrada por falta de manutenção. O lago gigantesco com 70 Km². transbordou inundando tudo através das ondas gigantes.
13) Barragem de rejeitos da Mineradora Rio Pomba Rompimento, atuam na extração do minério na região Companhia Brasileira de Alumínio, que faz parte o grupo Votorantin e a mineradora Rio Pomba Cataguases.
Despejou, segundo a estimativa da Defesa Civil de Minas Gerais, cerca de 2 milhões de metros cúbicos de lama de bauxita no rio Fubá, em Mirai.
Casas foram atingidas, e famílias do próprio município de Mirai e outros próximos, como Muriaé e Patrocínio do Muriaé ficaram desabrigadas.
Afirmaram que os rejeitos não são “tóxicos”, MENTEM a quantidade de lama despejada é uma “sujeira concentrada” que interfere na composição do solo, prejudica a produção agrícola e aumenta as partículas em suspensão (quantidade de material sólido) na água, impossibilitando o tratamento eficaz nas usinas, ocasionando a falta de água para a população da região. (Poeira constante que causa câncer).
Em 2006 ocorreu o primeiro vazamento na mesma barragem. Em menores proporções. O acidente desabriga muitas famílias e deixou a população da região sem água durante dias. A Fundação Estadual do Meio Ambiente de MG entrou com processo para multar as empresas, de R$ 75 milhões .
14) Termelétrica no Ceará Uma ação tenta barrar na Justiça, o início das obras a ser construída no Pecém, Litoral Cearence ( a 60 Km.de Fortaleza). Motivo! Uso do carvão mineral para geração de energia, combustível fóssil poluente que ajuda a provocar o aumento do aquecimento global. É mais um empreendimento do grupo MPX, do empresário Eike Batista, que pretende instalar no país nove termoelétricas nos próximos anos, seis delas movidas a carvão. Além da emissão de gases e metais poluentes, a queima de carvão libera dióxido de carbono, o CO2: a energia solar (de 78 gramas a 217 gramas), a eólica ( de 10 gramas a 38 gramas) e a hidrelétrica ( de 4 gramas a 36 gramas).
O carvão é a opção hoje preferida por empresários por ser a mais lucrativa. A energia a ser produzida pela usina do Pecém, já foi comercializada pela MPX, em um leilão de energia promovido em outubro do ano passado, com um preço de R$125,95 por MWh
O Defensor Público Thiago Tozzi está movendo ação civil pública para anular a licença ambiental já concedida pela Semace - Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará.
.A licença EIA/RIMA - impacto ambiental, produzido por empresa contratada pela MPX do Eike Batista é incompleta.
Em uma região como o Ceará, onde não tem, muitas vezes, água suficiente até para o consumo humano, um projeto desses causará sérios danos especialmente sociais, na luta pelo direito a água”. O Sr. Eike Batista diz cinicamente: que está fazendo mais do que o dever de casa.
O Sr. Eike Batista deve entender que tanto ele como seu pai Eliezer, já tiraram muito do Brasil, e devem deixar o cidadão brasileiro viver em paz.
15) Rio Madeira – Amazonas - Ong Bank Track é uma Ong de inteligência financeira montada pelo WWF, Novib ( governo holandês) e Mott Foundation para descobrir falhas ou eventuais debilidades em financiamentos de grandes projetos de países do “Terceiro Mundo” e assim alimentar as campanhas movidas a eco dólares pelo aparato ambientalista contra esses empreendimentos.
No caso fica claro que poderosos interesses do Establishment anglo-americano, que financiam as Mega Ong como o WWF, Friends of the Earth e outras; querem impedir que o Brasil possa utilizar o imenso potencial hidrelétrico – e outros – da Amazônia e criar obstáculo ao próprio desenvolvimento industrial da região

Após a tragédia das cheias surgem as epidemias, as crianças são as maiores vítimas; além das epidemias, os mais pobres perdem os utensílios de suas residências, e ficam enfrentando uma situação penosa.

Entre os impactos denunciados estão: solo empobrecido, contaminação dos riachos, destruição de nossa fauna e flora; expulsão das famílias do campo, prostituição, mudança na paisagem e, principalmente, doenças como hepatite e câncer.

Antonio Maira da CPT, relata que nos últimos 10 anos o número de doenças e atendimentos em hospitais locais aumentaram.

Há também uma preocupação em relação às áreas de preservação ambiental. De acordo com Antonio Maira, as empresas já falaram em bauxita dentro da Área de Proteção Ambiental da Serra das Aranhas.

E posteriormente, o Parque estadual da Serra do Brigadeiro.

Atualmente existem 42 processos de licenciamento da CBA e 11 da Rio Pomba Cataguases junto à FEAM que podem ameaçar a biodiversidade e as famílias do local na “ Zona da Mata”.
Conforme menciona Antonio Vieira (Tonhão) membro do Fórum e representante da sociedade civil no Copam.
“Queremos chamar atenção também para questão dos sentimentos das pessoas”. Um acidente como esse causa danos sentimentais irreversíveis.
A maioria dos técnicos, ao licenciar um projeto, não leva em conta a biodiversidade e as famílias que vivem no local.

Conforme o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – Secretaria Nacional – Existem no Brasil aproximadamente 2.000 barragens .

Para 2015 prevê a construção de mais 494 grandes barragens. Segundo a Eletrobrás também existe um potencial que poderá vir a ser explorado em PCHs ( Pequenas Centrais Hidrelétricas) em torno de 942 novas barragens.

No governo Lula estão projetados a construção de mais ou menos 70 grandes barragens.
- Porém, os mesmos planos do governo em nenhum momento apontam o número de famílias atingidas, não existe nenhum estudo real por parte do Governo quanto ao número de famílias a serem expulsas mas o MAB possui estimativas de que este número chegue a 100 mil famílias expulsas pelos projetos do atual governo.
- Um milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido a construção de barragens. Isto corresponde a 300 mil famílias.
- Dados do MAB apontam que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização.
- Devido a situação de abandono que ficam as famílias desapropriadas pela construção das barragens e hidroelétricas em suas áreas.
- A Secretaria Executiva da Rede Brasil Ong que monitora Instituições Multilaterais Fabrina Furtado.
- Querem que o BID e o BNDES responsabilizem as empresas pelos danos ocorridos.
- Há danos irreparáveis, salientou, as famílias estão se alimentando dos animais que ficaram ilhados.
- O Governo Federal tem facilitado de maneira nunca antes vista na história deste país, estes e outros processos de licenciamento. Como ocorreu no rio Madeira.
- Angra III, instalado em local de difícil escoamento em eventual emergência de contaminação falta planejamento estratégico de fuga.
- Na Transposição do Rio São Francisco. O IBAMA desmembrado em dois institutos deixando o novo IBAMA apenas com os papéis de fiscalização e licenciamento enquanto o novíssimo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICM Bio) ficando apenas com a gestão da Unidade de Conservação.
Esta divisão colocou todo o processo de licenciamento a cargo dos chamados técnicos, que têm uma visão predominantemente da engenharia, o que leva a crer que todos os licenciamentos a partir de agora serão concedidos, desde que seja possível colocar muito concreto de manteiga segura; segurança segundo o conceito dos consultores amigos dos empreendedores.
Esta nova e triste perspectiva se deve ao enfraquecimento do Núcleo de Educação Ambiental – e de toda a Política Nacional de Educação Ambiental e ao distanciamento dos conservacionistas, agora no ICM-Bio.

Senhores Parlamentares, Mediante o desrespeito dos mineradores, inclusive sendo eles os responsáveis pelas construções das Usinas Termoelétricas como relato acima, mediante reportagem nos jornais e pesquisa, em depoimentos dos prejudicados, através das de apoio humanitário, o trabalhador , assim como os desapropriados que ficam sem sua terra, sem direito a viver com dignidade, estão sofrendo tortura psíquica, física e moral. Como são pessoas humildes, de baixo poder aquisitivo, tornam-se indefesas perante os maus mega-empresários.
Fato que deve ser investigado. Além da crueldade aplicada, os responsáveis pela construção das barragens usam de péssimo conhecimento técnico nas estruturas das mesmas, vindo a ruir causando novamente danos morais, materiais e psíquicos na cidadania.

Com todo o meu respeito,
Marilda  Oliveira
e-mail - Presidência - Senado – Câmara – Conama – Integração Nacional – IBAMA – EMBRAPA - Meio Ambiente - BNDES – MDICE – MJ - MPF - OAB.

ADENDO:

Resposta  por e-mail:

Prezada Senhora
Marilda Oliveira

Chiara Laboissiere Paes Barreto
Analista Ambiental
Chefia de Gabinete do Ministro
Ministério do Meio Ambiente

Sua mensagem foi encaminhada ao Assessor Especial do
Gabinete Luiz Antônio Carvalho que trata da questão das comunidades
atingidas por barreiras e, também, à presidência do Ibama para
conhecimento e providências.
>>>>>>>>>>>>>.

Prezado Ministro Carlos Minc Baumfeld (re: Água para a Vida)

Agradeço a atenção e retorno, encaminhando minha solicitação de Aguas para a Vida não para a Morte, para providências.
Marilda Oliveira
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http://www.dams.org/kbase/consultations/latin/abs_p1_en.htm