domingo, 31 de maio de 2009
Os prejuízos com a Lei Kandir - Política Tributária
Senhores Promotores do Ministério Público Federal,
Procuradoria Geral da República,
Senhores Parlamentares,
O início dos anos 90 parecia confirmar os prognósticos mais pessimistas, que se expressavam em termos cunhados para caracterizar as mazelas decorrentes do nosso sistema tributário: “Custo Brasil”, “Estagflação” e “Guerra Fiscal”. ao final dos anos 90, havia uma grande lacuna entre o que o país arrecadava de tributos e os gastos públicos que seriam necessários para promover os novos direitos sociais.
O governo Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos, de 1995 a 2002, promoveu mudanças no sistema tributário, algo longe das expectativas reformistas. O diagnóstico de economistas como Fernando Rezende, Napoleão Silva e Fabrício de Oliveira foi o de que o governo corrigiu alguns problemas, criou novos e aguçou outros. Diminuiu os tributos incidentes sobre produtos exportados através da Lei Kandir (1996)1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm e promoveu medidas de contenção de gastos e de responsabilização fiscal dos entes federados. A Lei de Responsabilidade Fiscal2 é considerada um dos maiores legados de seu governo. O governo FHC também aumentou consideravelmente a carga tributária, não só para arcar com os novos gastos sociais, como para cobrir rombos financeiros crescentes derivados da política de juros altos e de um contexto de crises econômicas externas e internas.
A carga tributária, que após a Constituição estava na casa de 25% do PIB, saltou para 35% do PIB em 2002, aumento decorrente, em grande parte, das contribuições sociais (Contribuição Previdenciária, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL).
Estas foram mudanças criticadas pelo seu caráter indireto, cumulativo e regressivo. Ainda em 2002, alcançamos o patamar de 80% das nossas receitas arrecadadas por via de tributos indiretos (bens e serviços), em contraposição a 20% dos impostos diretos (renda e patrimônio). Ou seja, estamos falando de um sistema tributário marcado pela complexidade e pela regressividade. Outro aspecto destacado pelos críticos (doutores em economia) da Era FHC foram as mudanças no federalismo fiscal, que beneficiaram a União, em detrimento dos estados e municípios.
A União passou a abocanhar uma fatia maior da carga tributária através das contribuições sociais e dos tributos federais libertos de repartição com os entes subnacionais, promovendo uma vinculação crescente dos gastos dos estados e dos municípios com educação e saúde. Por sua vez, o governo federal aumentou seu grau de liberdade com os gastos, ao criar o Fundo Social de Emergência, em 1994, que desvinculou 20% das receitas da União de qualquer tipo de gasto. Em 2000, tal iniciativa passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União – DRU.
Eis um dilema democrático; muitos defendem, mas poucos se atrevem a fazer reformas necessárias, mas com altos custos políticos, em momentos de bonança. A tendência é só assumir reformas conflitantes quando são obrigados, pelo povo ou pela conjuntura. E eis o exemplo atual da Europa, com países mergulhados em crise econômica, como Espanha, Grécia e Inglaterra, tendo que “cortar na carne”. Precisamos mesmo deixar as reformas difíceis para os momentos de crise, quando outras perdas já se impõem e as soluções são intempestivas, transformando-as em sacrifícios para população, quando poderiam ser apenas ajustes necessários e graduais?
No período dos governos mais lesivos ao Brasil em toda sua história, foi promulgada a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), de 13.09.1996, no segundo governo FHC instalado sob a Constituição de 1988, por meio de eleições manipuladas. Do primeiro, empossado em 1990, fazia parte Kandir, um dos elaboradores do desastroso Plano Collor.
Senhores Promotores do Ministério Público Federal,
Procuradoria Geral da República,
Senhores Parlamentares,
O início dos anos 90 parecia confirmar os prognósticos mais pessimistas, que se expressavam em termos cunhados para caracterizar as mazelas decorrentes do nosso sistema tributário: “Custo Brasil”, “Estagflação” e “Guerra Fiscal”. ao final dos anos 90, havia uma grande lacuna entre o que o país arrecadava de tributos e os gastos públicos que seriam necessários para promover os novos direitos sociais.
O governo Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos, de 1995 a 2002, promoveu mudanças no sistema tributário, algo longe das expectativas reformistas. O diagnóstico de economistas como Fernando Rezende, Napoleão Silva e Fabrício de Oliveira foi o de que o governo corrigiu alguns problemas, criou novos e aguçou outros. Diminuiu os tributos incidentes sobre produtos exportados através da Lei Kandir (1996)1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm e promoveu medidas de contenção de gastos e de responsabilização fiscal dos entes federados. A Lei de Responsabilidade Fiscal2 é considerada um dos maiores legados de seu governo. O governo FHC também aumentou consideravelmente a carga tributária, não só para arcar com os novos gastos sociais, como para cobrir rombos financeiros crescentes derivados da política de juros altos e de um contexto de crises econômicas externas e internas.
A carga tributária, que após a Constituição estava na casa de 25% do PIB, saltou para 35% do PIB em 2002, aumento decorrente, em grande parte, das contribuições sociais (Contribuição Previdenciária, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL).
Estas foram mudanças criticadas pelo seu caráter indireto, cumulativo e regressivo. Ainda em 2002, alcançamos o patamar de 80% das nossas receitas arrecadadas por via de tributos indiretos (bens e serviços), em contraposição a 20% dos impostos diretos (renda e patrimônio). Ou seja, estamos falando de um sistema tributário marcado pela complexidade e pela regressividade. Outro aspecto destacado pelos críticos (doutores em economia) da Era FHC foram as mudanças no federalismo fiscal, que beneficiaram a União, em detrimento dos estados e municípios.
A União passou a abocanhar uma fatia maior da carga tributária através das contribuições sociais e dos tributos federais libertos de repartição com os entes subnacionais, promovendo uma vinculação crescente dos gastos dos estados e dos municípios com educação e saúde. Por sua vez, o governo federal aumentou seu grau de liberdade com os gastos, ao criar o Fundo Social de Emergência, em 1994, que desvinculou 20% das receitas da União de qualquer tipo de gasto. Em 2000, tal iniciativa passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União – DRU.
Eis um dilema democrático; muitos defendem, mas poucos se atrevem a fazer reformas necessárias, mas com altos custos políticos, em momentos de bonança. A tendência é só assumir reformas conflitantes quando são obrigados, pelo povo ou pela conjuntura. E eis o exemplo atual da Europa, com países mergulhados em crise econômica, como Espanha, Grécia e Inglaterra, tendo que “cortar na carne”. Precisamos mesmo deixar as reformas difíceis para os momentos de crise, quando outras perdas já se impõem e as soluções são intempestivas, transformando-as em sacrifícios para população, quando poderiam ser apenas ajustes necessários e graduais?
O início dos anos 90 parecia confirmar os prognósticos mais pessimistas, que se expressavam em termos cunhados para caracterizar as mazelas decorrentes do nosso sistema tributário: “Custo Brasil”, “Estagflação” e “Guerra Fiscal”. ao final dos anos 90, havia uma grande lacuna entre o que o país arrecadava de tributos e os gastos públicos que seriam necessários para promover os novos direitos sociais.
- O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS, sob plena competência estadual, tornou-se uma moeda fácil para os estados competirem por investimentos empresariais, de forma anárquica e irresponsável.
- A tributação sobre produtos para exportação e a não tributação para produtos importados foram apontadas como erro grosseiro, que divergia das práticas adotadas por outros países como forma de incentivar a exportação.
- A tributação excessiva sobre a folha de pagamento seria outro aspecto problemático mantido pela Constituição. Onerava mais a produção e jogava milhares de trabalhadores para o mercado informal
O governo Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos, de 1995 a 2002, promoveu mudanças no sistema tributário, algo longe das expectativas reformistas. O diagnóstico de economistas como Fernando Rezende, Napoleão Silva e Fabrício de Oliveira foi o de que o governo corrigiu alguns problemas, criou novos e aguçou outros. Diminuiu os tributos incidentes sobre produtos exportados através da Lei Kandir (1996)1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm e promoveu medidas de contenção de gastos e de responsabilização fiscal dos entes federados. A Lei de Responsabilidade Fiscal2 é considerada um dos maiores legados de seu governo. O governo FHC também aumentou consideravelmente a carga tributária, não só para arcar com os novos gastos sociais, como para cobrir rombos financeiros crescentes derivados da política de juros altos e de um contexto de crises econômicas externas e internas.
A carga tributária, que após a Constituição estava na casa de 25% do PIB, saltou para 35% do PIB em 2002, aumento decorrente, em grande parte, das contribuições sociais (Contribuição Previdenciária, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL).
Estas foram mudanças criticadas pelo seu caráter indireto, cumulativo e regressivo. Ainda em 2002, alcançamos o patamar de 80% das nossas receitas arrecadadas por via de tributos indiretos (bens e serviços), em contraposição a 20% dos impostos diretos (renda e patrimônio). Ou seja, estamos falando de um sistema tributário marcado pela complexidade e pela regressividade. Outro aspecto destacado pelos críticos (doutores em economia) da Era FHC foram as mudanças no federalismo fiscal, que beneficiaram a União, em detrimento dos estados e municípios.
A União passou a abocanhar uma fatia maior da carga tributária através das contribuições sociais e dos tributos federais libertos de repartição com os entes subnacionais, promovendo uma vinculação crescente dos gastos dos estados e dos municípios com educação e saúde. Por sua vez, o governo federal aumentou seu grau de liberdade com os gastos, ao criar o Fundo Social de Emergência, em 1994, que desvinculou 20% das receitas da União de qualquer tipo de gasto. Em 2000, tal iniciativa passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União – DRU.
Eis um dilema democrático; muitos defendem, mas poucos se atrevem a fazer reformas necessárias, mas com altos custos políticos, em momentos de bonança. A tendência é só assumir reformas conflitantes quando são obrigados, pelo povo ou pela conjuntura. E eis o exemplo atual da Europa, com países mergulhados em crise econômica, como Espanha, Grécia e Inglaterra, tendo que “cortar na carne”. Precisamos mesmo deixar as reformas difíceis para os momentos de crise, quando outras perdas já se impõem e as soluções são intempestivas, transformando-as em sacrifícios para população, quando poderiam ser apenas ajustes necessários e graduais?
A seguir tento oferecer uma idéia, da ordem de grandeza numérica e qualitativa, dos prejuízos causados por essa Lei, um dos instrumentos usados pelo sistema de poder mundial concentrado para anular e reverter os progressos obtidos pelo Brasil desde a "Revolução de 1930", ou seja, convertê-lo em zona colonial das potências hegemônicas.
Antes da LC nº 87/96, que isenta de impostos às exportações de bens primários e de semimanufaturados, já eram pletóricos os incentivos fiscais e os subsídios às exportações de manufaturados e às importações de insumos. Esses subsídios, enormemente aumentados desde o início dos anos 70 (Delfim Netto), favorecem as empresas industriais transnacionais, que, a partir do quinquênio de JK, 1956-1960, ocuparam os mercados do País e apropriaram-se de indústrias fundadas por capital nacional.
Os subsídios à exportação de manufaturados e as isenções à dos básicos são o oposto de uma política econômica que vise valorizar bens produzidos no Brasil, evitar o rápido esgotamento de matérias-primas estratégicas e gerar receitas públicas.
Sob a LC nº 87/96,
Na realidade, os incentivos e os subsídios às exportações sobre produtos em que o Brasil tem grande vantagem comparativa significam transferir receita para os importadores e consumidores no exterior e para os tesouros públicos de países estrangeiros que taxam as importações.
Ao amparo da legislação vigente, as tradings estrangeiras do agronegócio, como Cargill, Monsanto, ADM, Bunge e Dreyfus, nada recolhem no País ao mandar, anualmente, para o exterior, dezenas de milhões de toneladas: só com a soja em grão, mais de 30 milhões de toneladas. O mesmo com os minérios: somente a privatizada Vale exporta, por ano, mais de 100 bilhões de toneladas de minério de ferro.
A Argentina elevou, no ano passado, a alíquota de retenção na soja em grãos para 35%. No trigo, 28%. O Brasil, ao contrário, adota política teleguiada, renunciando a essas receitas. Na Era Vargas, aquela em que o País avançou no sentido da autodeterminação, o criticado confisco cambial nas exportações de café foi fonte dos recursos para a industrialização.
As exportações oficiais (menores que as reais) atingiram US$ 160 bilhões em 2007 e devem aproximar-se de US$ 200 bilhões em 2008. Mas, desde os anos 90, com a desindustrialização, cresce a participação conjunta dos produtos básicos (primários), dos semi-manufaturados e das commodities industrializadas, que já constituem 60%.
Se esse conjunto pagasse ICMS na alíquota média de 15%, o Brasil estaria arrecadando R$ 30 bilhões por ano, i.e., 1,5 vezes os gastos de investimento do governo federal em 2006 e 3 vezes os de 2007.
Pior: é ainda maior a renúncia à arrecadação tributária em favor de interesses estrangeiros, já que as estatísticas consideram manufaturados produtos como etanol, café solúvel, suco de laranja e minérios com poucas etapas de industrialização.
Exaurem-se os recursos agrários do País com as monoculturas e com o uso de pesticidas e de fertilizantes químicos, acarretando a perda da fertilidade dos solos. No caso dos minerais, há evidente exaustão de jazidas que farão falta à indústria nacional se ela for reerguida, como deveria, se o País se autodeterminar.
Além disso, dado o descompasso entre a crescente demanda mundial e a escassez de alimentos e de matérias-primas, vendê-las em enormes quantidades, e quase de graça, significa atirar fora os lucros facilmente previsíveis da inevitável valorização futura.
O que precede não resume todas as perdas com a exploração dos recursos naturais do Brasil, pois há o descaminho de minérios estratégicos e de pedras, inclusive diamantes, e dos metais, como o ouro. Uma das modalidades de descaminho é a chamada de contrabando. Outra ocorre sob o manto das próprias exportações oficiais, por não existir controle sobre as quantidades e os preços declarados na documentação.
Isso provém, em parte, de ter sido eliminada a valoração aduaneira no Estatuto da Organização Mundial do Comércio (OMC), um acordo de natureza semelhante à dos tratados desiguais impostos à China pelas potências imperialistas no Século XIX. A ratificação pelo Senado Federal, quase no Natal de 1994, sem exame, à adesão, sem reservas, do Brasil à OMC, constitui exemplo contundente de como são tomadas decisões cruciais profundamente danosas aos interesses nacionais.
Sem praticamente gerar renda nem emprego no País, são dilapidados recursos insubstituíveis. Com efeito, os lucros da exportação só favorecem transnacionais concentradoras, servindo para alimentar ativos e bolhas no exterior e no mercado financeiro do Brasil, no qual predadores estrangeiros auferem ganhos acima de US$ 150 bilhões por ano.
Em suma, a política comercial, a industrial e a tecnológica são desenhadas para promover o subdesenvolvimento. A posição nas negociações da rodada Doha no âmbito da OMC é só pro agronegócio. Não fora a atitude de países como a Índia, a China e a Argentina, teria havido acordo que levaria a radicalizar no Brasil a abertura indiscriminada a bens e serviços dos "desenvolvidos", unilateralmente concedida por Collor.
Mais: em troca da redução de subsídios aos produtores locais e de taxas de importação nos EUA e na União Européia, o Brasil hipotecaria seu futuro em matéria de investimentos estrangeiros e de outros itens considerados "serviços" pela OMC. Algo como oferecer o que os EUA desejam por meio da ALCA, sem entrar nela.
Muito melhor que alienar a economia nacional é taxar as exportações, mesmo porque os países importadores não deixarão de proteger produtores locais, em função de pressão local e em nome da segurança alimentar. Por que não concordar com a sobrevivência deles e ficar com as receitas tributárias que estão sendo passadas aos "desenvolvidos"?
Ademais, tivesse a política econômica do País o objetivo de assegurar maior competitividade no comércio exterior, tanto em favor das exportações, como para limitar a ascensão das importações, cuidar-se-ia de evitar a excessiva valorização do real. Para tanto, bastaria praticar taxas de juros inferiores à metade das atuais, o que, além disso, produziria ganhos substanciais em áreas ainda mais importantes do que aquelas.
Sou cidadã brasileira, e aguardo dos parlamentares e órgãos públicos federais, providências com relação a ingerência das verbas que deveriam se destinar ao bem estar da cidadania brasileira.
Marilda Oliveira
São Paulo - SP
Brasil
Antes da LC nº 87/96, que isenta de impostos às exportações de bens primários e de semimanufaturados, já eram pletóricos os incentivos fiscais e os subsídios às exportações de manufaturados e às importações de insumos. Esses subsídios, enormemente aumentados desde o início dos anos 70 (Delfim Netto), favorecem as empresas industriais transnacionais, que, a partir do quinquênio de JK, 1956-1960, ocuparam os mercados do País e apropriaram-se de indústrias fundadas por capital nacional.
Os subsídios à exportação de manufaturados e as isenções à dos básicos são o oposto de uma política econômica que vise valorizar bens produzidos no Brasil, evitar o rápido esgotamento de matérias-primas estratégicas e gerar receitas públicas.
Sob a LC nº 87/96,
Os Estados perdem a arrecadação do ICMS e são ressarcidos pela União com muito atraso. Além de ser sangrado por juros absurdos de dívidas geradas pelos próprios juros, o poder público fica com menos dinheiro para investir nas infra-estruturas econômica e social.
Na realidade, os incentivos e os subsídios às exportações sobre produtos em que o Brasil tem grande vantagem comparativa significam transferir receita para os importadores e consumidores no exterior e para os tesouros públicos de países estrangeiros que taxam as importações.
Ao amparo da legislação vigente, as tradings estrangeiras do agronegócio, como Cargill, Monsanto, ADM, Bunge e Dreyfus, nada recolhem no País ao mandar, anualmente, para o exterior, dezenas de milhões de toneladas: só com a soja em grão, mais de 30 milhões de toneladas. O mesmo com os minérios: somente a privatizada Vale exporta, por ano, mais de 100 bilhões de toneladas de minério de ferro.
A Argentina elevou, no ano passado, a alíquota de retenção na soja em grãos para 35%. No trigo, 28%. O Brasil, ao contrário, adota política teleguiada, renunciando a essas receitas. Na Era Vargas, aquela em que o País avançou no sentido da autodeterminação, o criticado confisco cambial nas exportações de café foi fonte dos recursos para a industrialização.
As exportações oficiais (menores que as reais) atingiram US$ 160 bilhões em 2007 e devem aproximar-se de US$ 200 bilhões em 2008. Mas, desde os anos 90, com a desindustrialização, cresce a participação conjunta dos produtos básicos (primários), dos semi-manufaturados e das commodities industrializadas, que já constituem 60%.
Se esse conjunto pagasse ICMS na alíquota média de 15%, o Brasil estaria arrecadando R$ 30 bilhões por ano, i.e., 1,5 vezes os gastos de investimento do governo federal em 2006 e 3 vezes os de 2007.
Pior: é ainda maior a renúncia à arrecadação tributária em favor de interesses estrangeiros, já que as estatísticas consideram manufaturados produtos como etanol, café solúvel, suco de laranja e minérios com poucas etapas de industrialização.
Exaurem-se os recursos agrários do País com as monoculturas e com o uso de pesticidas e de fertilizantes químicos, acarretando a perda da fertilidade dos solos. No caso dos minerais, há evidente exaustão de jazidas que farão falta à indústria nacional se ela for reerguida, como deveria, se o País se autodeterminar.
Além disso, dado o descompasso entre a crescente demanda mundial e a escassez de alimentos e de matérias-primas, vendê-las em enormes quantidades, e quase de graça, significa atirar fora os lucros facilmente previsíveis da inevitável valorização futura.
O que precede não resume todas as perdas com a exploração dos recursos naturais do Brasil, pois há o descaminho de minérios estratégicos e de pedras, inclusive diamantes, e dos metais, como o ouro. Uma das modalidades de descaminho é a chamada de contrabando. Outra ocorre sob o manto das próprias exportações oficiais, por não existir controle sobre as quantidades e os preços declarados na documentação.
Isso provém, em parte, de ter sido eliminada a valoração aduaneira no Estatuto da Organização Mundial do Comércio (OMC), um acordo de natureza semelhante à dos tratados desiguais impostos à China pelas potências imperialistas no Século XIX. A ratificação pelo Senado Federal, quase no Natal de 1994, sem exame, à adesão, sem reservas, do Brasil à OMC, constitui exemplo contundente de como são tomadas decisões cruciais profundamente danosas aos interesses nacionais.
Sem praticamente gerar renda nem emprego no País, são dilapidados recursos insubstituíveis. Com efeito, os lucros da exportação só favorecem transnacionais concentradoras, servindo para alimentar ativos e bolhas no exterior e no mercado financeiro do Brasil, no qual predadores estrangeiros auferem ganhos acima de US$ 150 bilhões por ano.
Em suma, a política comercial, a industrial e a tecnológica são desenhadas para promover o subdesenvolvimento. A posição nas negociações da rodada Doha no âmbito da OMC é só pro agronegócio. Não fora a atitude de países como a Índia, a China e a Argentina, teria havido acordo que levaria a radicalizar no Brasil a abertura indiscriminada a bens e serviços dos "desenvolvidos", unilateralmente concedida por Collor.
Mais: em troca da redução de subsídios aos produtores locais e de taxas de importação nos EUA e na União Européia, o Brasil hipotecaria seu futuro em matéria de investimentos estrangeiros e de outros itens considerados "serviços" pela OMC. Algo como oferecer o que os EUA desejam por meio da ALCA, sem entrar nela.
Muito melhor que alienar a economia nacional é taxar as exportações, mesmo porque os países importadores não deixarão de proteger produtores locais, em função de pressão local e em nome da segurança alimentar. Por que não concordar com a sobrevivência deles e ficar com as receitas tributárias que estão sendo passadas aos "desenvolvidos"?
Ademais, tivesse a política econômica do País o objetivo de assegurar maior competitividade no comércio exterior, tanto em favor das exportações, como para limitar a ascensão das importações, cuidar-se-ia de evitar a excessiva valorização do real. Para tanto, bastaria praticar taxas de juros inferiores à metade das atuais, o que, além disso, produziria ganhos substanciais em áreas ainda mais importantes do que aquelas.
Sou cidadã brasileira, e aguardo dos parlamentares e órgãos públicos federais, providências com relação a ingerência das verbas que deveriam se destinar ao bem estar da cidadania brasileira.
Marilda Oliveira
São Paulo - SP
Brasil
“Águas Para a Vida, Não Para a Morte”
Povo Brasileiro,
Presidência da República do Brasil,
Senhores Procuradores do Ministério Público Federal,
Ministro do Meio Ambiente,
Ordem dos Advogados do Brasil,
Senhores Parlamentares, Justiça Soberana 8 31/05/2009
Em decorrência do acidente em 28/05/09 , que rompeu a parede da Barragem de Algodões I , no município de Cocal Piauí, devido estar com fendas, e seu sangradouro bloqueado, enquanto nossos irmãos em total desespero, vendo impotente tudo ser arrastado pelas águas, sentimos pelos mortos e esperança de viver aos sobreviventes.
Tragédia como esta que causa sofrimento ao povo brasileiro, tornou-se freqüente em nosso País. Quando o povo não é prejudicado pelas enchentes provocadas pela invasão das barragens, é prejudicado pela expulsão das suas terras para dar lugar a construção das usinas hidrelétricas.
“Águas Para a Vida, Não Para a Morte” . Usinas Hidrelétricas! Passa a não ser Energia Limpa, utilizadas e construídas da forma como está acontecendo no Brasil; sem regras, sem plano de gestão, aonde qualquer consórcio dita as normas, participa dos leilões, vende a energia por alto custo, utilizando nossa água, contaminando nossos rios, tratando o trabalhador brasileiro como escravo, pagando salários de mão de obra escrava, e o governo repassa os prejuízos para o povo brasileiro. Isso não está certo!.
Além dos consórcios maltratarem o trabalhador, maltratam também o desapropriado expulsando-os de suas terras causando-lhes perda da auto-estima, deixando-os dormindo em barracas ao longo das estradas, sem dinheiro, desesperados.
Para a construção das Usinas, cabe ao BNDES obrigatoriamente como norma, exigir a documentação legal, procedente e verdadeira, para liberar as verbas que muitas vezes é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Ao inundar e destruir milhares de hectares de florestas e vegetação nativa, as barragens lançam na atmosfera toneladas de gases de efeito estufa, como o gás carbônico e o metano. Esses gases são provenientes da decomposição do material orgânico inundado.
Cientistas têm alertado que grandes barragens podem ter o maior impacto climático por unidade de energia gerada que a geração com base em combustíveis fósseis, como as usinas de carvão.
No Brasil, em particular, grandes hidrelétricas como Barra Grande e Tucuruí foram construídas para abastecer a indústria do alumínio, considerada “eletro intensiva”.
Estas construções são proibidas de se instalar em países europeus e no Japão. Essa indústria gera poucos empregos, polui o meio ambiente e recebe energia elétrica a preços subsidiados com perda de 40% pelo governo, que descarrega o prejuízo no bolso do cidadão brasileiro pelo alto custo cobrado pela energia.
Tudo isso, para exportar uma matéria-prima barata para os países ricos, que eterniza nossa condição de país dependente e atrasado. Alternativas Existem. Um novo modelo energético deve colocar a água e a energia a serviço e sob controle do povo brasileiro.
Para isso, é necessário acabar com os subsídios públicos nas contas de luz das grandes empresas e garantir tarifas justas para a população mais pobre.
Investimentos em eficiência energética, diminuição das perdas nas linhas de transmissão e retencialização das usinas hidrelétricas já construídas, aliadas ao desenvolvimento das fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, geotérmica e das marés) tornarão desnecessárias a construção de novas barragens no Brasil.
Em eletricidade, o Brasil ocupa no mundo uma posição semelhante à da Arábia Saudita em petróleo. Graças a isso, mais de 90% de nossa capacidade de geração se baseia em duas coisas gratuitas, a água das chuvas e a força da gravidade.
Bacias hidrográficas generosas, com centenas de rios permanentes e caudalosos, se espalham por grandes regiões – Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte – cujos regimes de chuvas são bem diferentes. Por serem rios de planalto, seguem trajetórias em que, de modo geral, a declividade é suave. Quando barrados, formam grandes lagos.
São energia potencial estocada. É só fazer a água cair, passando por uma turbina, que geramos a eletricidade mais barata do mundo, de fonte renovável e não poluente. Se as barragens forem construídas em seqüência, ao longo do curso de um rio, a mesma gota d água é usada inúmeras vezes, antes de se perder no oceano. Alocando recursos hídricos com planejamento e gestão a nível nacional de forma integrada com gestão de planejamento em meio ambiente. Os gestores deverão zelar.
Os exploradores das Usinas deverão pagar pela água utilizada, ou pela energia produzida, o subsídio deve ser cortado; aplicar multas altíssimas por desrespeitar o meio ambiente. Se houver um planejamento estratégico eficiente em gestão poderá ser alienado plano de transporte fluvial, para isso deve-se tomar cuidado para não permitir moradias ou fábricas ao longo dos rios.
Preservar as nascentes, grutas, cachoeiras. Quanto melhor é a água de um rio, ou seja, quanto mais esforços forem feitos no sentido de que ela seja preservada, tendo como instrumento principal de conscientização da população a Educação Ambiental.
Melhor e mais barato será o tratamento desta água e, com isso, a população só terá a ganhar. Mas parece que a preocupação dos técnicos em geral é sofisticar cada vez mais os tratamentos d água, ao invés de se aterem mais à preservação dos mananciais, de onde é retirada água pura. Este é o raciocínio – mais irracional – de que a técnica pode fazer tudo.
Técnicas sofisticadíssimas estão sendo desenvolvidas para permitir a reutilização da água no abastecimento público, não percebendo que a ingestão de um líquido tratado com tal grau de sofisticação pode ser tudo, menos o alimento vital do que o ser humano necessita. Ou seja, de que adianta o progresso se não há qualidade de vida? A única medida mitigadora possível para este problema, na situação grave em que o consumo da água se encontra, foi misturar e fornecer a população uma água de boa procedência com outra de procedência pior, cuidadosamente tratada e controlada. Vejam a que ponto teremos que chegar.
Portanto, a meta imediata é preservar os poucos mananciais intactos que ainda restam para que o homem possa dispor de um reservatório de água potável para que possa sobreviver nos próximos milênios.
Bacia do Rio Amazonas – 3.900 milhões de Km ²
Bacia do Tocantins-Araguaia – 767.000Km²
Bacia do Norte / Nordeste – 996.000 Km²
Bacia do São Francisco - 631.000 Km²
Bacia dos Rios da Região do Atlântico Sul trecho Leste – 569.000 Km²
Bacia do Rio Paraná – 1.237.000 Km² formada por 8 sub-bacias
Bacia do Rio Uruguai - 176.000 Km²
Bacia dos Rios do Atlântico Sul trecho Sudeste – 224.000 Km²
Os especialistas estrangeiros em hidroeletricidade vinham até nós, para aprender, e nos invejaram. Que país não gostaria de ter um sistema energético limpo, renovável, barato capaz de estocar combustível para cinco anos, apto a transferir grandes blocos de energia do Sul para o Norte, do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes milhares de quilômetros? Que planejador não sonharia pilotar um sistema que lhe dá vários anos de folga para tomar decisões, pois absorve sem nenhum problema qualquer descompasso presente entre oferta e demanda?.
No governo Fernando Henrique começou a operação – desmonte.
O governo FHC entregou a charada a uma empresa inglesa, A Coopers & Lybrand, com a orientação de privatizar tudo! Fernando Henrique foi mais realista que o rei.
Em suas mãos o melhor sistema hidrelétrico do mundo, o motor da economia brasileira, mas colocou a venda as usinas hidroelétricas que já existiam; - A antiga Eletrosúl (hoje) Gerasul (virou Belga). Cerj RJ (virou Chilena) , a Coelce (CE), a Coelba (BA) e a Celpe (PE), (virou espanhola); e assim por diante. Tudo com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), retirado do nosso salário.
Em 1998, o BNDES, gerente do FAT, repassou R$ 5 bilhões para financiar os grupos privados que compraram estatais do setor elétrico. O BNDES é proibido para financiar estatais, por ser um Banco Fomento. Total conivência, tudo errado.
Em plena era Reagan, os EUA, pátria do liberalismo, haviam tomado o cuidado de preservar sob controle estatal o seu sistema de geração hidrelétrica, parte do qual continua a ser operado diretamente pelo Exército. Isso se explica, de um lado, pela necessidade de preservar nas mãos do Estado o núcleo estratégico do sistema energético. Sem o qual o país pára. De outro, porque gerenciar hidrelétricas é gerenciar as reservas de água, com implicações diretas sobre abastecimento, irrigação agrícola, navegação interior, meio ambiente, pesca, turismo e inúmeras outras atividades.
A França foi muito mais radical: seu sistema elétrico permanece estatal e monolítico.
E o pior não parou ai!, quem pode ficar para sempre como aquele que finalmente cedeu ao poder econômico do mega-empresário Antonio Ermírio de Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente que se diz defensor dos pobres e do meio ambiente.
O mesmo presidente que no debate ocorrido na TV Bandeirantes durante a corrida presidencial de 2006, declarou perante o Brasil que não deixaria que o Antonio Ermírio construísse a Usina no Vale do Ribeira. Mas o esquecimento de palavras e negação de discursos tem se tornado quase diário na vida de Lula.
Foi publicado parecer do IBAMA colocando que a barragem trará mais impactos positivos do que negativos, com projeto repleto de imoralidade e recheado de irregularidades dos mais diversos níveis a começar pelo estudo de Impacto Ambiental (EIA).
“ REALMENTE O BRASIL VIROU A CASA DA MÃE JOANA AONDE TODOS MANDAM FAZENDO O QUE BEM ENTENDE; SÓ ESTÁ FALTANDO AÇÃO, POR PARTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS “.
E o mais impressionante, é toda essa irresponsabilidade ser financiada pelo BNDES, as exploradoras recebem subsídios e sabemos lá como devolvem os empréstimos:
01) Barragem de Tijuco Alto - Interesse da Votorantin é exportar energia barata do Vale do Ribeira para o mundo. O lucro fica com a Votorantin. E a população do Vale já sabe que serão contratados por serviços temporários com mão-de-obra barata apenas durante a construção; e 60 empregos fixos, com mão-de-obra altamente especializada e importada de outras regiões do país. A começar pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no qual a consultoria contratada foi a CNEC Engenharia, empresa do grupo Camargo Corrêa, que vem sendo parceira da CBA em outros empreendimentos Brasil afora. Será que a CNEC faria um estudo idôneo, imparcial? Certamente que não.
A Camargo Corrêa é uma das participantes do Consórcio Via Amarela e uma das responsáveis pelo buraco do metrô em São Paulo. Outro consórcio – Enercan – formado pelo Banco Bradesco, Votorantin e Camargo Corrêa.
Foi responsável pela rachadura de uma barragem em 2006 no município de Campos Novos (SC) Relações incestuosas, incompetência, perigo... Dá para confiar na CNEC e na CBA? A população faz protesto contra a construção da Usina.
02) Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó construção do complexo industrial da Votorantin Celulose e Papel operários que trabalham na construção da usina hidrelétrica paralisaram as obras.
Um trabalhador foi espancado pelos seguranças das empresas responsáveis pela obra, que são a Votorantin, Camargo Corrêa e Bradesco.
As queixas, novamente foram: impedidos de comer, pois a empresa não permite refeições fora dos horários estabelecidos; a rotina no alojamento como a de uma prisão, não podem sair quando querem, baixos salários, baixa qualidade da alimentação, insegurança no trabalho, aqueles vítimas de acidente de trabalho não tem recebido tratamento adequado, repressão interna.
As empresas donas das hidrelétricas para obterem altos lucros, submetem os trabalhadores a uma situação quase que de trabalho escravo.
O estudo feito pela ONG Defensoria da Água, a Votorantin está entre as dez empresas que mais poluem as águas no Brasil.
03) Usina Hidrelétrica Serra da Mesa - GO grupo privado VBC (Votorantin,Bradesco,Camargo Corrêa possui 51%) e a estatal (Furnas 49%?) das ações
Foram expulsas da região, 3.700 famílias atingidas, nenhuma família foi contemplada, as famílias não receberam qualquer aviso antecipado, muito menos indenização
As famílias com sérios problemas financeiros morando em cabanas, com auto estima abalada.
A empresa construtora começou a fazer acordo prolongado até o ano de ? 2011, para beneficiar as 800 famílias desamparadas.
04) Usina Hidrelétrica de Barra Grande –RS consórcio formado pelo grupo Votorantin, Bradesco,Camargo Corrêa, Alcoa e CPFL – fraude em estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela empresa de consultoria Engevix,.
A existência de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração, foi completamente ignorado pelo relatório aonde dizia: “pequenas culturas, capoeiras ciliares baixas e campos com arvores esparsos” alegando que a área inundada não tem grande significância.
A omissão do órgão fiscalizador é de total irresponsabiliddade. São milhares de pessoas que perderam casa, trabalho regular e demais fontes alternativas de renda, relações sociais estáveis e a posse da terra.
A empresa começou a encher o lago da usina sem licença ambiental, o que em tese configura crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.
Obra com financiamento do BNDES. Pergunto? O BNDES para liberar qualquer verba tem que obrigatoriamente exigir toda documentação, de acordo como manda a Legislação; porque não cumpre a sua função de Banco Fomento do Governo, custeado pelo povo brasileiro, e cumpre as normas com rigor.
05) Usina Hidrelétrica em Rondônia (698km.Porto Velho) Rompimento grupo privado Cebel (Centrais Elétricas Belém S/A) com volume estimado em 3,1 bilhões de litros de água e cerca de 40 metros de altura.
O acidente colocou em risco moradores das cidades de Pimenta Bueno e Cacoal, cortadas pelo rio Comemoração ou Melaço onde fica a usina. Os moradores de Pimenta Bueno que haviam sido desalojados retornaram as suas casas.
O consórcio Vilhena formado pelas empresas Schahim Engenharia e Empresa Industrial Técnica, responsáveis pela obra, foram multadas. Pergunto? e as vítimas foram resarcidas?
06) Usina Hidrelétrica de Estreito Divisa de Tocantins com o Maranhão, na cidade de Estreito. A construção da Usina Hidrelétrica com potência de 1.087 MW, trará impactos sociais e ambientais para a população de Estreito, e atingirá 12 municípios.
Estima-se que mais de 20 mil pessoas serão desabrigadas. Um lago de 555 Km2.de superfície, com 400 Km². de terras inundadas será o mais novo cenário na divisa do Estado do Tocantins com o Maranhão, na cidade de Estreito.
A construção da Usina Hidrelétrica trará impactos social-ambientais para a população de Estreito, e atingirá 12 municípios dez no Tocantins: Aguiarnópolis, Darcinópolis, Babaçulândia, Filadélfia, Palmeirante, Barra do Ouro, Goiatins, Itapiratins, Palmeiras do Tocantins, Tupirantins, Estreito, e Carolina no Maranhão e as Tls Apinajé e Krahô no Tocantins , e Krikati no Maranhão.
O consórcio Estreito Energia (oeste) é formado pela Belga Tractebel, subsidiária da francesa Suez, com 40,7% das ações, %, empresa do consórcio Alumar
Negocia carbono com o Banco Mundial, recebe financiamento do BNDES, Alcoa, com 25,49%, Vale do Rio Doce CVDR com 30%, tem financiamento do BNDES, Camargo Corrêa com 4,44% , recebe financiamento do BID, e do IFC.
Os empregados e as Ongs que acompanham o sofrimento dos desamparados diz: O consórcio Tractebel é composto por funcionários cruéis, falsificam documentos, laudos, maltratam os empregados não concluem a obra corretamente, trabalham sem qualquer supervisão.
07) Barragem Cana Brava – Minaçú-GO . Deixaram 700 famílias sem reassenta-mento rural.
Soltaram as águas soterrando 250 corpos, não retiraram os cadáveres e falsificaram a inserção de declaração falsa em cerca de 250 escrituras pública.
A empresa belga – Tractebel Energia desrespeita o Contrato Público N. 185/98.
Assinado entre a Tractebel Energia e a União Federal. Com a inércia dos Governos Federal e Estadual, a dita empresa , inundou 114.000 hectares de mata virgem .
Total do calote :R$.80.000.000,00 (Oitenta milhões de reais. Atingiu 114.000 mil hectares de terras particulares.
Perda total da madeira de lei e comum.
Não retiraram os animais.
Não realizaram o desmatamento. Toda a vegetação foi degradada
E mais. Para não reassentar essas 700 famílias, engendrou uma série de mecanismos para falsificar as 250 escrituras públicas dos cadáveres com o fito de excluir os atingidos.
08) Barragem Euclides da Cunha e Barragem Limoeiro (ASO) Rompimento 114 milhões de litros de água, ondas de 10 metros de altura seguiu cortando vastas áreas da floresta Amazônica
O operador sabia o que fazer; abrir as comportas, mas não tinha telefone para pedir autorização. “ Falta elaborar sistemas de operação em situação de emergência”.
09) Barragem Camará na Paraíba Obra sem (EIA/RIMA) Rompimento o produtor Aquiles Leal perdeu 12 hectares de cana de açucar e as fontes de água mineral da fazenda; cerca de 130 mil moradores dos municípios ainda sofrem com a falta de abastecimento de água, compram água a custo elevado abastece a caixa carregando a água de carroça.
Cinco pessoas morreram e 3 mil ficaram desabrigadas. A barragem sofreu outro desmoronamento 11 dias depois O Ministério Público Federal e Estadual, estudam as causas do rompimento.
No entanto, a execução da injeção de cimento foi incompleta, cuja ineficiência conduziu à ruptura da fundação, responsáveis , CRE Engenharia Ltda. e Andrade Galvão Engenharia Ltda.
10) Barragem em Aporé - GO Rompimento Parque Nacional das Emas ; barragem com irregularidade no projeto de engenharia, ondas inunda plantações e danifica casas , os moradores tiveram tempo de escapar das ondas.
A Usina de responsabilidade da - Espora Energética empresa de Goiânia. A destruição no local “foi total”. (EIA/RIMA) suspenso.
11) Barragem em Nova Lima – MG Rompimento da barragem de rejeitos de minérios da Mineração Rio Verde causou a morte de cinco pessoas além de danos ambientais ao distrito de São Sebastião de Águas Claras, em Nova Lima.
Com o rompimento, quase 600 mil metros cúbicos de rejeitos atingiu o córrego é uma área de proteção ambiental na região, houve a morte de 7 toneladas de peixe; crime contra a flora, fauna e unidade de conservação. Empresa responsável: Consórcio Mineiro de Engenheiros Consultores Ltda.
Dois engenheiros da empresa responsável foram presos.
12) Barragem do Rio Flores – MA Rompimento. Usada pela Vale do Rio Doce e, Alumar Alumínio. 91% da energia é usada no Maranhão, e 9% da energia é usada no Pará.
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) fez duras críticas, à falta de manutenção nas comportas da barragem do Rio Flores, um dos problemas causadores das enchentes no rio Mearim. Ribeiro disse que há mais de 10 anos que ele vem alertando, na Assembléia, para o problema, mas nenhuma inspeção foi feita, o que tem causado vários transtornos aos maranhenses.
Manoel Ribeiro contou que a Barragem do Flores foi construída pelo ex-presidente José Sarney. "Desde lá não houve nenhuma manutenção. Era para o que eu chamava atenção? Para que essa barragem tivesse uma manutenção dos governos e que, no período de seca, abrissem a barragem. Com isso iríamos beneficiar os municípios ribeirinhos, porque ia povoar de peixes, uma vez que lá está cheio de peixes, e evitaria agora essa tragédia que caiu sobre municípios", afirmou. ,
Há cinco anos não é aberta. a barragem no Rio das Flores, afluente do Mearim.
O governo não manda ali: a barragem é controlada por uma cooperativa?. Dizem até que as comportas emperraram.
60 mil pessoas atingidas 10 mil pessoas estão em abrigos públicos, com ajuda humanitária, decretado estado de emergência.
Uma das comportas da barragem do Rio Flores foi aberta, a outra comporta estava emperrada por falta de manutenção. O lago gigantesco com 70 Km². transbordou inundando tudo através das ondas gigantes.
13) Barragem de rejeitos da Mineradora Rio Pomba Rompimento, atuam na extração do minério na região Companhia Brasileira de Alumínio, que faz parte o grupo Votorantin e a mineradora Rio Pomba Cataguases.
Despejou, segundo a estimativa da Defesa Civil de Minas Gerais, cerca de 2 milhões de metros cúbicos de lama de bauxita no rio Fubá, em Mirai.
Casas foram atingidas, e famílias do próprio município de Mirai e outros próximos, como Muriaé e Patrocínio do Muriaé ficaram desabrigadas.
Afirmaram que os rejeitos não são “tóxicos”, MENTEM a quantidade de lama despejada é uma “sujeira concentrada” que interfere na composição do solo, prejudica a produção agrícola e aumenta as partículas em suspensão (quantidade de material sólido) na água, impossibilitando o tratamento eficaz nas usinas, ocasionando a falta de água para a população da região. (Poeira constante que causa câncer).
Em 2006 ocorreu o primeiro vazamento na mesma barragem. Em menores proporções. O acidente desabriga muitas famílias e deixou a população da região sem água durante dias. A Fundação Estadual do Meio Ambiente de MG entrou com processo para multar as empresas, de R$ 75 milhões .
14) Termelétrica no Ceará Uma ação tenta barrar na Justiça, o início das obras a ser construída no Pecém, Litoral Cearence ( a 60 Km.de Fortaleza). Motivo! Uso do carvão mineral para geração de energia, combustível fóssil poluente que ajuda a provocar o aumento do aquecimento global. É mais um empreendimento do grupo MPX, do empresário Eike Batista, que pretende instalar no país nove termoelétricas nos próximos anos, seis delas movidas a carvão. Além da emissão de gases e metais poluentes, a queima de carvão libera dióxido de carbono, o CO2: a energia solar (de 78 gramas a 217 gramas), a eólica ( de 10 gramas a 38 gramas) e a hidrelétrica ( de 4 gramas a 36 gramas).
O carvão é a opção hoje preferida por empresários por ser a mais lucrativa. A energia a ser produzida pela usina do Pecém, já foi comercializada pela MPX, em um leilão de energia promovido em outubro do ano passado, com um preço de R$125,95 por MWh
O Defensor Público Thiago Tozzi está movendo ação civil pública para anular a licença ambiental já concedida pela Semace - Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará.
.A licença EIA/RIMA - impacto ambiental, produzido por empresa contratada pela MPX do Eike Batista é incompleta.
Em uma região como o Ceará, onde não tem, muitas vezes, água suficiente até para o consumo humano, um projeto desses causará sérios danos especialmente sociais, na luta pelo direito a água”. O Sr. Eike Batista diz cinicamente: que está fazendo mais do que o dever de casa.
O Sr. Eike Batista deve entender que tanto ele como seu pai Eliezer, já tiraram muito do Brasil, e devem deixar o cidadão brasileiro viver em paz.
15) Rio Madeira – Amazonas - Ong Bank Track é uma Ong de inteligência financeira montada pelo WWF, Novib ( governo holandês) e Mott Foundation para descobrir falhas ou eventuais debilidades em financiamentos de grandes projetos de países do “Terceiro Mundo” e assim alimentar as campanhas movidas a eco dólares pelo aparato ambientalista contra esses empreendimentos.
No caso fica claro que poderosos interesses do Establishment anglo-americano, que financiam as Mega Ong como o WWF, Friends of the Earth e outras; querem impedir que o Brasil possa utilizar o imenso potencial hidrelétrico – e outros – da Amazônia e criar obstáculo ao próprio desenvolvimento industrial da região
Após a tragédia das cheias surgem as epidemias, as crianças são as maiores vítimas; além das epidemias, os mais pobres perdem os utensílios de suas residências, e ficam enfrentando uma situação penosa.
Entre os impactos denunciados estão: solo empobrecido, contaminação dos riachos, destruição de nossa fauna e flora; expulsão das famílias do campo, prostituição, mudança na paisagem e, principalmente, doenças como hepatite e câncer.
Antonio Maira da CPT, relata que nos últimos 10 anos o número de doenças e atendimentos em hospitais locais aumentaram.
Há também uma preocupação em relação às áreas de preservação ambiental. De acordo com Antonio Maira, as empresas já falaram em bauxita dentro da Área de Proteção Ambiental da Serra das Aranhas.
E posteriormente, o Parque estadual da Serra do Brigadeiro.
Atualmente existem 42 processos de licenciamento da CBA e 11 da Rio Pomba Cataguases junto à FEAM que podem ameaçar a biodiversidade e as famílias do local na “ Zona da Mata”.
Conforme menciona Antonio Vieira (Tonhão) membro do Fórum e representante da sociedade civil no Copam.
“Queremos chamar atenção também para questão dos sentimentos das pessoas”. Um acidente como esse causa danos sentimentais irreversíveis.
A maioria dos técnicos, ao licenciar um projeto, não leva em conta a biodiversidade e as famílias que vivem no local.
Conforme o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – Secretaria Nacional – Existem no Brasil aproximadamente 2.000 barragens .
Para 2015 prevê a construção de mais 494 grandes barragens. Segundo a Eletrobrás também existe um potencial que poderá vir a ser explorado em PCHs ( Pequenas Centrais Hidrelétricas) em torno de 942 novas barragens.
No governo Lula estão projetados a construção de mais ou menos 70 grandes barragens.
- Porém, os mesmos planos do governo em nenhum momento apontam o número de famílias atingidas, não existe nenhum estudo real por parte do Governo quanto ao número de famílias a serem expulsas mas o MAB possui estimativas de que este número chegue a 100 mil famílias expulsas pelos projetos do atual governo.
- Um milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido a construção de barragens. Isto corresponde a 300 mil famílias.
- Dados do MAB apontam que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização.
- Devido a situação de abandono que ficam as famílias desapropriadas pela construção das barragens e hidroelétricas em suas áreas.
- A Secretaria Executiva da Rede Brasil Ong que monitora Instituições Multilaterais Fabrina Furtado.
- Querem que o BID e o BNDES responsabilizem as empresas pelos danos ocorridos.
- Há danos irreparáveis, salientou, as famílias estão se alimentando dos animais que ficaram ilhados.
- O Governo Federal tem facilitado de maneira nunca antes vista na história deste país, estes e outros processos de licenciamento. Como ocorreu no rio Madeira.
- Angra III, instalado em local de difícil escoamento em eventual emergência de contaminação falta planejamento estratégico de fuga.
- Na Transposição do Rio São Francisco. O IBAMA desmembrado em dois institutos deixando o novo IBAMA apenas com os papéis de fiscalização e licenciamento enquanto o novíssimo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICM Bio) ficando apenas com a gestão da Unidade de Conservação.
Esta divisão colocou todo o processo de licenciamento a cargo dos chamados técnicos, que têm uma visão predominantemente da engenharia, o que leva a crer que todos os licenciamentos a partir de agora serão concedidos, desde que seja possível colocar muito concreto de manteiga segura; segurança segundo o conceito dos consultores amigos dos empreendedores.
Esta nova e triste perspectiva se deve ao enfraquecimento do Núcleo de Educação Ambiental – e de toda a Política Nacional de Educação Ambiental e ao distanciamento dos conservacionistas, agora no ICM-Bio.
Senhores Parlamentares, Mediante o desrespeito dos mineradores, inclusive sendo eles os responsáveis pelas construções das Usinas Termoelétricas como relato acima, mediante reportagem nos jornais e pesquisa, em depoimentos dos prejudicados, através das de apoio humanitário, o trabalhador , assim como os desapropriados que ficam sem sua terra, sem direito a viver com dignidade, estão sofrendo tortura psíquica, física e moral. Como são pessoas humildes, de baixo poder aquisitivo, tornam-se indefesas perante os maus mega-empresários.
Fato que deve ser investigado. Além da crueldade aplicada, os responsáveis pela construção das barragens usam de péssimo conhecimento técnico nas estruturas das mesmas, vindo a ruir causando novamente danos morais, materiais e psíquicos na cidadania.
Com todo o meu respeito,
Marilda Oliveira
e-mail - Presidência - Senado – Câmara – Conama – Integração Nacional – IBAMA – EMBRAPA - Meio Ambiente - BNDES – MDICE – MJ - MPF - OAB.
ADENDO:
Resposta por e-mail:
Prezada Senhora
Marilda Oliveira
Chiara Laboissiere Paes Barreto
Analista Ambiental
Chefia de Gabinete do Ministro
Ministério do Meio Ambiente
Sua mensagem foi encaminhada ao Assessor Especial do
Gabinete Luiz Antônio Carvalho que trata da questão das comunidades
atingidas por barreiras e, também, à presidência do Ibama para
conhecimento e providências.
>>>>>>>>>>>>>.
Prezado Ministro Carlos Minc Baumfeld (re: Água para a Vida)
Agradeço a atenção e retorno, encaminhando minha solicitação de Aguas para a Vida não para a Morte, para providências.
Marilda Oliveira
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
http://www.dams.org/kbase/consultations/latin/abs_p1_en.htm
Presidência da República do Brasil,
Senhores Procuradores do Ministério Público Federal,
Ministro do Meio Ambiente,
Ordem dos Advogados do Brasil,
Senhores Parlamentares, Justiça Soberana 8 31/05/2009
Em decorrência do acidente em 28/05/09 , que rompeu a parede da Barragem de Algodões I , no município de Cocal Piauí, devido estar com fendas, e seu sangradouro bloqueado, enquanto nossos irmãos em total desespero, vendo impotente tudo ser arrastado pelas águas, sentimos pelos mortos e esperança de viver aos sobreviventes.
“Águas Para a Vida, Não Para a Morte” . Usinas Hidrelétricas! Passa a não ser Energia Limpa, utilizadas e construídas da forma como está acontecendo no Brasil; sem regras, sem plano de gestão, aonde qualquer consórcio dita as normas, participa dos leilões, vende a energia por alto custo, utilizando nossa água, contaminando nossos rios, tratando o trabalhador brasileiro como escravo, pagando salários de mão de obra escrava, e o governo repassa os prejuízos para o povo brasileiro. Isso não está certo!.
Além dos consórcios maltratarem o trabalhador, maltratam também o desapropriado expulsando-os de suas terras causando-lhes perda da auto-estima, deixando-os dormindo em barracas ao longo das estradas, sem dinheiro, desesperados.
Para a construção das Usinas, cabe ao BNDES obrigatoriamente como norma, exigir a documentação legal, procedente e verdadeira, para liberar as verbas que muitas vezes é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Ao inundar e destruir milhares de hectares de florestas e vegetação nativa, as barragens lançam na atmosfera toneladas de gases de efeito estufa, como o gás carbônico e o metano. Esses gases são provenientes da decomposição do material orgânico inundado.
Cientistas têm alertado que grandes barragens podem ter o maior impacto climático por unidade de energia gerada que a geração com base em combustíveis fósseis, como as usinas de carvão.
No Brasil, em particular, grandes hidrelétricas como Barra Grande e Tucuruí foram construídas para abastecer a indústria do alumínio, considerada “eletro intensiva”.
Estas construções são proibidas de se instalar em países europeus e no Japão. Essa indústria gera poucos empregos, polui o meio ambiente e recebe energia elétrica a preços subsidiados com perda de 40% pelo governo, que descarrega o prejuízo no bolso do cidadão brasileiro pelo alto custo cobrado pela energia.
Tudo isso, para exportar uma matéria-prima barata para os países ricos, que eterniza nossa condição de país dependente e atrasado. Alternativas Existem. Um novo modelo energético deve colocar a água e a energia a serviço e sob controle do povo brasileiro.
Para isso, é necessário acabar com os subsídios públicos nas contas de luz das grandes empresas e garantir tarifas justas para a população mais pobre.
Investimentos em eficiência energética, diminuição das perdas nas linhas de transmissão e retencialização das usinas hidrelétricas já construídas, aliadas ao desenvolvimento das fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, geotérmica e das marés) tornarão desnecessárias a construção de novas barragens no Brasil.
Em eletricidade, o Brasil ocupa no mundo uma posição semelhante à da Arábia Saudita em petróleo. Graças a isso, mais de 90% de nossa capacidade de geração se baseia em duas coisas gratuitas, a água das chuvas e a força da gravidade.
Bacias hidrográficas generosas, com centenas de rios permanentes e caudalosos, se espalham por grandes regiões – Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte – cujos regimes de chuvas são bem diferentes. Por serem rios de planalto, seguem trajetórias em que, de modo geral, a declividade é suave. Quando barrados, formam grandes lagos.
São energia potencial estocada. É só fazer a água cair, passando por uma turbina, que geramos a eletricidade mais barata do mundo, de fonte renovável e não poluente. Se as barragens forem construídas em seqüência, ao longo do curso de um rio, a mesma gota d água é usada inúmeras vezes, antes de se perder no oceano. Alocando recursos hídricos com planejamento e gestão a nível nacional de forma integrada com gestão de planejamento em meio ambiente. Os gestores deverão zelar.
Os exploradores das Usinas deverão pagar pela água utilizada, ou pela energia produzida, o subsídio deve ser cortado; aplicar multas altíssimas por desrespeitar o meio ambiente. Se houver um planejamento estratégico eficiente em gestão poderá ser alienado plano de transporte fluvial, para isso deve-se tomar cuidado para não permitir moradias ou fábricas ao longo dos rios.
Preservar as nascentes, grutas, cachoeiras. Quanto melhor é a água de um rio, ou seja, quanto mais esforços forem feitos no sentido de que ela seja preservada, tendo como instrumento principal de conscientização da população a Educação Ambiental.
Melhor e mais barato será o tratamento desta água e, com isso, a população só terá a ganhar. Mas parece que a preocupação dos técnicos em geral é sofisticar cada vez mais os tratamentos d água, ao invés de se aterem mais à preservação dos mananciais, de onde é retirada água pura. Este é o raciocínio – mais irracional – de que a técnica pode fazer tudo.
Técnicas sofisticadíssimas estão sendo desenvolvidas para permitir a reutilização da água no abastecimento público, não percebendo que a ingestão de um líquido tratado com tal grau de sofisticação pode ser tudo, menos o alimento vital do que o ser humano necessita. Ou seja, de que adianta o progresso se não há qualidade de vida? A única medida mitigadora possível para este problema, na situação grave em que o consumo da água se encontra, foi misturar e fornecer a população uma água de boa procedência com outra de procedência pior, cuidadosamente tratada e controlada. Vejam a que ponto teremos que chegar.
Portanto, a meta imediata é preservar os poucos mananciais intactos que ainda restam para que o homem possa dispor de um reservatório de água potável para que possa sobreviver nos próximos milênios.
Bacia do Rio Amazonas – 3.900 milhões de Km ²
Bacia do Tocantins-Araguaia – 767.000Km²
Bacia do Norte / Nordeste – 996.000 Km²
Bacia do São Francisco - 631.000 Km²
Bacia dos Rios da Região do Atlântico Sul trecho Leste – 569.000 Km²
Bacia do Rio Paraná – 1.237.000 Km² formada por 8 sub-bacias
Bacia do Rio Uruguai - 176.000 Km²
Bacia dos Rios do Atlântico Sul trecho Sudeste – 224.000 Km²
Os especialistas estrangeiros em hidroeletricidade vinham até nós, para aprender, e nos invejaram. Que país não gostaria de ter um sistema energético limpo, renovável, barato capaz de estocar combustível para cinco anos, apto a transferir grandes blocos de energia do Sul para o Norte, do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes milhares de quilômetros? Que planejador não sonharia pilotar um sistema que lhe dá vários anos de folga para tomar decisões, pois absorve sem nenhum problema qualquer descompasso presente entre oferta e demanda?.
No governo Fernando Henrique começou a operação – desmonte.
O governo FHC entregou a charada a uma empresa inglesa, A Coopers & Lybrand, com a orientação de privatizar tudo! Fernando Henrique foi mais realista que o rei.
Em suas mãos o melhor sistema hidrelétrico do mundo, o motor da economia brasileira, mas colocou a venda as usinas hidroelétricas que já existiam; - A antiga Eletrosúl (hoje) Gerasul (virou Belga). Cerj RJ (virou Chilena) , a Coelce (CE), a Coelba (BA) e a Celpe (PE), (virou espanhola); e assim por diante. Tudo com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), retirado do nosso salário.
Em 1998, o BNDES, gerente do FAT, repassou R$ 5 bilhões para financiar os grupos privados que compraram estatais do setor elétrico. O BNDES é proibido para financiar estatais, por ser um Banco Fomento. Total conivência, tudo errado.
Em plena era Reagan, os EUA, pátria do liberalismo, haviam tomado o cuidado de preservar sob controle estatal o seu sistema de geração hidrelétrica, parte do qual continua a ser operado diretamente pelo Exército. Isso se explica, de um lado, pela necessidade de preservar nas mãos do Estado o núcleo estratégico do sistema energético. Sem o qual o país pára. De outro, porque gerenciar hidrelétricas é gerenciar as reservas de água, com implicações diretas sobre abastecimento, irrigação agrícola, navegação interior, meio ambiente, pesca, turismo e inúmeras outras atividades.
A França foi muito mais radical: seu sistema elétrico permanece estatal e monolítico.
E o pior não parou ai!, quem pode ficar para sempre como aquele que finalmente cedeu ao poder econômico do mega-empresário Antonio Ermírio de Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente que se diz defensor dos pobres e do meio ambiente.
O mesmo presidente que no debate ocorrido na TV Bandeirantes durante a corrida presidencial de 2006, declarou perante o Brasil que não deixaria que o Antonio Ermírio construísse a Usina no Vale do Ribeira. Mas o esquecimento de palavras e negação de discursos tem se tornado quase diário na vida de Lula.
Foi publicado parecer do IBAMA colocando que a barragem trará mais impactos positivos do que negativos, com projeto repleto de imoralidade e recheado de irregularidades dos mais diversos níveis a começar pelo estudo de Impacto Ambiental (EIA).
“ REALMENTE O BRASIL VIROU A CASA DA MÃE JOANA AONDE TODOS MANDAM FAZENDO O QUE BEM ENTENDE; SÓ ESTÁ FALTANDO AÇÃO, POR PARTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS “.
E o mais impressionante, é toda essa irresponsabilidade ser financiada pelo BNDES, as exploradoras recebem subsídios e sabemos lá como devolvem os empréstimos:
01) Barragem de Tijuco Alto - Interesse da Votorantin é exportar energia barata do Vale do Ribeira para o mundo. O lucro fica com a Votorantin. E a população do Vale já sabe que serão contratados por serviços temporários com mão-de-obra barata apenas durante a construção; e 60 empregos fixos, com mão-de-obra altamente especializada e importada de outras regiões do país. A começar pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no qual a consultoria contratada foi a CNEC Engenharia, empresa do grupo Camargo Corrêa, que vem sendo parceira da CBA em outros empreendimentos Brasil afora. Será que a CNEC faria um estudo idôneo, imparcial? Certamente que não.
A Camargo Corrêa é uma das participantes do Consórcio Via Amarela e uma das responsáveis pelo buraco do metrô em São Paulo. Outro consórcio – Enercan – formado pelo Banco Bradesco, Votorantin e Camargo Corrêa.
Foi responsável pela rachadura de uma barragem em 2006 no município de Campos Novos (SC) Relações incestuosas, incompetência, perigo... Dá para confiar na CNEC e na CBA? A população faz protesto contra a construção da Usina.
02) Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó construção do complexo industrial da Votorantin Celulose e Papel operários que trabalham na construção da usina hidrelétrica paralisaram as obras.
Um trabalhador foi espancado pelos seguranças das empresas responsáveis pela obra, que são a Votorantin, Camargo Corrêa e Bradesco.
As queixas, novamente foram: impedidos de comer, pois a empresa não permite refeições fora dos horários estabelecidos; a rotina no alojamento como a de uma prisão, não podem sair quando querem, baixos salários, baixa qualidade da alimentação, insegurança no trabalho, aqueles vítimas de acidente de trabalho não tem recebido tratamento adequado, repressão interna.
As empresas donas das hidrelétricas para obterem altos lucros, submetem os trabalhadores a uma situação quase que de trabalho escravo.
O estudo feito pela ONG Defensoria da Água, a Votorantin está entre as dez empresas que mais poluem as águas no Brasil.
03) Usina Hidrelétrica Serra da Mesa - GO grupo privado VBC (Votorantin,Bradesco,Camargo Corrêa possui 51%) e a estatal (Furnas 49%?) das ações
Foram expulsas da região, 3.700 famílias atingidas, nenhuma família foi contemplada, as famílias não receberam qualquer aviso antecipado, muito menos indenização
As famílias com sérios problemas financeiros morando em cabanas, com auto estima abalada.
A empresa construtora começou a fazer acordo prolongado até o ano de ? 2011, para beneficiar as 800 famílias desamparadas.
04) Usina Hidrelétrica de Barra Grande –RS consórcio formado pelo grupo Votorantin, Bradesco,Camargo Corrêa, Alcoa e CPFL – fraude em estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela empresa de consultoria Engevix,.
A existência de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração, foi completamente ignorado pelo relatório aonde dizia: “pequenas culturas, capoeiras ciliares baixas e campos com arvores esparsos” alegando que a área inundada não tem grande significância.
A omissão do órgão fiscalizador é de total irresponsabiliddade. São milhares de pessoas que perderam casa, trabalho regular e demais fontes alternativas de renda, relações sociais estáveis e a posse da terra.
A empresa começou a encher o lago da usina sem licença ambiental, o que em tese configura crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.
Obra com financiamento do BNDES. Pergunto? O BNDES para liberar qualquer verba tem que obrigatoriamente exigir toda documentação, de acordo como manda a Legislação; porque não cumpre a sua função de Banco Fomento do Governo, custeado pelo povo brasileiro, e cumpre as normas com rigor.
05) Usina Hidrelétrica em Rondônia (698km.Porto Velho) Rompimento grupo privado Cebel (Centrais Elétricas Belém S/A) com volume estimado em 3,1 bilhões de litros de água e cerca de 40 metros de altura.
O acidente colocou em risco moradores das cidades de Pimenta Bueno e Cacoal, cortadas pelo rio Comemoração ou Melaço onde fica a usina. Os moradores de Pimenta Bueno que haviam sido desalojados retornaram as suas casas.
O consórcio Vilhena formado pelas empresas Schahim Engenharia e Empresa Industrial Técnica, responsáveis pela obra, foram multadas. Pergunto? e as vítimas foram resarcidas?
06) Usina Hidrelétrica de Estreito Divisa de Tocantins com o Maranhão, na cidade de Estreito. A construção da Usina Hidrelétrica com potência de 1.087 MW, trará impactos sociais e ambientais para a população de Estreito, e atingirá 12 municípios.
Estima-se que mais de 20 mil pessoas serão desabrigadas. Um lago de 555 Km2.de superfície, com 400 Km². de terras inundadas será o mais novo cenário na divisa do Estado do Tocantins com o Maranhão, na cidade de Estreito.
A construção da Usina Hidrelétrica trará impactos social-ambientais para a população de Estreito, e atingirá 12 municípios dez no Tocantins: Aguiarnópolis, Darcinópolis, Babaçulândia, Filadélfia, Palmeirante, Barra do Ouro, Goiatins, Itapiratins, Palmeiras do Tocantins, Tupirantins, Estreito, e Carolina no Maranhão e as Tls Apinajé e Krahô no Tocantins , e Krikati no Maranhão.
O consórcio Estreito Energia (oeste) é formado pela Belga Tractebel, subsidiária da francesa Suez, com 40,7% das ações, %, empresa do consórcio Alumar
Negocia carbono com o Banco Mundial, recebe financiamento do BNDES, Alcoa, com 25,49%, Vale do Rio Doce CVDR com 30%, tem financiamento do BNDES, Camargo Corrêa com 4,44% , recebe financiamento do BID, e do IFC.
Os empregados e as Ongs que acompanham o sofrimento dos desamparados diz: O consórcio Tractebel é composto por funcionários cruéis, falsificam documentos, laudos, maltratam os empregados não concluem a obra corretamente, trabalham sem qualquer supervisão.
07) Barragem Cana Brava – Minaçú-GO . Deixaram 700 famílias sem reassenta-mento rural.
Soltaram as águas soterrando 250 corpos, não retiraram os cadáveres e falsificaram a inserção de declaração falsa em cerca de 250 escrituras pública.
A empresa belga – Tractebel Energia desrespeita o Contrato Público N. 185/98.
Assinado entre a Tractebel Energia e a União Federal. Com a inércia dos Governos Federal e Estadual, a dita empresa , inundou 114.000 hectares de mata virgem .
Total do calote :R$.80.000.000,00 (Oitenta milhões de reais. Atingiu 114.000 mil hectares de terras particulares.
Perda total da madeira de lei e comum.
Não retiraram os animais.
Não realizaram o desmatamento. Toda a vegetação foi degradada
E mais. Para não reassentar essas 700 famílias, engendrou uma série de mecanismos para falsificar as 250 escrituras públicas dos cadáveres com o fito de excluir os atingidos.
08) Barragem Euclides da Cunha e Barragem Limoeiro (ASO) Rompimento 114 milhões de litros de água, ondas de 10 metros de altura seguiu cortando vastas áreas da floresta Amazônica
O operador sabia o que fazer; abrir as comportas, mas não tinha telefone para pedir autorização. “ Falta elaborar sistemas de operação em situação de emergência”.
09) Barragem Camará na Paraíba Obra sem (EIA/RIMA) Rompimento o produtor Aquiles Leal perdeu 12 hectares de cana de açucar e as fontes de água mineral da fazenda; cerca de 130 mil moradores dos municípios ainda sofrem com a falta de abastecimento de água, compram água a custo elevado abastece a caixa carregando a água de carroça.
Cinco pessoas morreram e 3 mil ficaram desabrigadas. A barragem sofreu outro desmoronamento 11 dias depois O Ministério Público Federal e Estadual, estudam as causas do rompimento.
No entanto, a execução da injeção de cimento foi incompleta, cuja ineficiência conduziu à ruptura da fundação, responsáveis , CRE Engenharia Ltda. e Andrade Galvão Engenharia Ltda.
10) Barragem em Aporé - GO Rompimento Parque Nacional das Emas ; barragem com irregularidade no projeto de engenharia, ondas inunda plantações e danifica casas , os moradores tiveram tempo de escapar das ondas.
A Usina de responsabilidade da - Espora Energética empresa de Goiânia. A destruição no local “foi total”. (EIA/RIMA) suspenso.
11) Barragem em Nova Lima – MG Rompimento da barragem de rejeitos de minérios da Mineração Rio Verde causou a morte de cinco pessoas além de danos ambientais ao distrito de São Sebastião de Águas Claras, em Nova Lima.
Com o rompimento, quase 600 mil metros cúbicos de rejeitos atingiu o córrego é uma área de proteção ambiental na região, houve a morte de 7 toneladas de peixe; crime contra a flora, fauna e unidade de conservação. Empresa responsável: Consórcio Mineiro de Engenheiros Consultores Ltda.
Dois engenheiros da empresa responsável foram presos.
12) Barragem do Rio Flores – MA Rompimento. Usada pela Vale do Rio Doce e, Alumar Alumínio. 91% da energia é usada no Maranhão, e 9% da energia é usada no Pará.
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) fez duras críticas, à falta de manutenção nas comportas da barragem do Rio Flores, um dos problemas causadores das enchentes no rio Mearim. Ribeiro disse que há mais de 10 anos que ele vem alertando, na Assembléia, para o problema, mas nenhuma inspeção foi feita, o que tem causado vários transtornos aos maranhenses.
Manoel Ribeiro contou que a Barragem do Flores foi construída pelo ex-presidente José Sarney. "Desde lá não houve nenhuma manutenção. Era para o que eu chamava atenção? Para que essa barragem tivesse uma manutenção dos governos e que, no período de seca, abrissem a barragem. Com isso iríamos beneficiar os municípios ribeirinhos, porque ia povoar de peixes, uma vez que lá está cheio de peixes, e evitaria agora essa tragédia que caiu sobre municípios", afirmou. ,
Há cinco anos não é aberta. a barragem no Rio das Flores, afluente do Mearim.
O governo não manda ali: a barragem é controlada por uma cooperativa?. Dizem até que as comportas emperraram.
60 mil pessoas atingidas 10 mil pessoas estão em abrigos públicos, com ajuda humanitária, decretado estado de emergência.
Uma das comportas da barragem do Rio Flores foi aberta, a outra comporta estava emperrada por falta de manutenção. O lago gigantesco com 70 Km². transbordou inundando tudo através das ondas gigantes.
13) Barragem de rejeitos da Mineradora Rio Pomba Rompimento, atuam na extração do minério na região Companhia Brasileira de Alumínio, que faz parte o grupo Votorantin e a mineradora Rio Pomba Cataguases.
Despejou, segundo a estimativa da Defesa Civil de Minas Gerais, cerca de 2 milhões de metros cúbicos de lama de bauxita no rio Fubá, em Mirai.
Casas foram atingidas, e famílias do próprio município de Mirai e outros próximos, como Muriaé e Patrocínio do Muriaé ficaram desabrigadas.
Afirmaram que os rejeitos não são “tóxicos”, MENTEM a quantidade de lama despejada é uma “sujeira concentrada” que interfere na composição do solo, prejudica a produção agrícola e aumenta as partículas em suspensão (quantidade de material sólido) na água, impossibilitando o tratamento eficaz nas usinas, ocasionando a falta de água para a população da região. (Poeira constante que causa câncer).
Em 2006 ocorreu o primeiro vazamento na mesma barragem. Em menores proporções. O acidente desabriga muitas famílias e deixou a população da região sem água durante dias. A Fundação Estadual do Meio Ambiente de MG entrou com processo para multar as empresas, de R$ 75 milhões .
14) Termelétrica no Ceará Uma ação tenta barrar na Justiça, o início das obras a ser construída no Pecém, Litoral Cearence ( a 60 Km.de Fortaleza). Motivo! Uso do carvão mineral para geração de energia, combustível fóssil poluente que ajuda a provocar o aumento do aquecimento global. É mais um empreendimento do grupo MPX, do empresário Eike Batista, que pretende instalar no país nove termoelétricas nos próximos anos, seis delas movidas a carvão. Além da emissão de gases e metais poluentes, a queima de carvão libera dióxido de carbono, o CO2: a energia solar (de 78 gramas a 217 gramas), a eólica ( de 10 gramas a 38 gramas) e a hidrelétrica ( de 4 gramas a 36 gramas).
O carvão é a opção hoje preferida por empresários por ser a mais lucrativa. A energia a ser produzida pela usina do Pecém, já foi comercializada pela MPX, em um leilão de energia promovido em outubro do ano passado, com um preço de R$125,95 por MWh
O Defensor Público Thiago Tozzi está movendo ação civil pública para anular a licença ambiental já concedida pela Semace - Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará.
.A licença EIA/RIMA - impacto ambiental, produzido por empresa contratada pela MPX do Eike Batista é incompleta.
Em uma região como o Ceará, onde não tem, muitas vezes, água suficiente até para o consumo humano, um projeto desses causará sérios danos especialmente sociais, na luta pelo direito a água”. O Sr. Eike Batista diz cinicamente: que está fazendo mais do que o dever de casa.
O Sr. Eike Batista deve entender que tanto ele como seu pai Eliezer, já tiraram muito do Brasil, e devem deixar o cidadão brasileiro viver em paz.
15) Rio Madeira – Amazonas - Ong Bank Track é uma Ong de inteligência financeira montada pelo WWF, Novib ( governo holandês) e Mott Foundation para descobrir falhas ou eventuais debilidades em financiamentos de grandes projetos de países do “Terceiro Mundo” e assim alimentar as campanhas movidas a eco dólares pelo aparato ambientalista contra esses empreendimentos.
No caso fica claro que poderosos interesses do Establishment anglo-americano, que financiam as Mega Ong como o WWF, Friends of the Earth e outras; querem impedir que o Brasil possa utilizar o imenso potencial hidrelétrico – e outros – da Amazônia e criar obstáculo ao próprio desenvolvimento industrial da região
Após a tragédia das cheias surgem as epidemias, as crianças são as maiores vítimas; além das epidemias, os mais pobres perdem os utensílios de suas residências, e ficam enfrentando uma situação penosa.
Entre os impactos denunciados estão: solo empobrecido, contaminação dos riachos, destruição de nossa fauna e flora; expulsão das famílias do campo, prostituição, mudança na paisagem e, principalmente, doenças como hepatite e câncer.
Antonio Maira da CPT, relata que nos últimos 10 anos o número de doenças e atendimentos em hospitais locais aumentaram.
Há também uma preocupação em relação às áreas de preservação ambiental. De acordo com Antonio Maira, as empresas já falaram em bauxita dentro da Área de Proteção Ambiental da Serra das Aranhas.
E posteriormente, o Parque estadual da Serra do Brigadeiro.
Atualmente existem 42 processos de licenciamento da CBA e 11 da Rio Pomba Cataguases junto à FEAM que podem ameaçar a biodiversidade e as famílias do local na “ Zona da Mata”.
Conforme menciona Antonio Vieira (Tonhão) membro do Fórum e representante da sociedade civil no Copam.
“Queremos chamar atenção também para questão dos sentimentos das pessoas”. Um acidente como esse causa danos sentimentais irreversíveis.
A maioria dos técnicos, ao licenciar um projeto, não leva em conta a biodiversidade e as famílias que vivem no local.
Conforme o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – Secretaria Nacional – Existem no Brasil aproximadamente 2.000 barragens .
Para 2015 prevê a construção de mais 494 grandes barragens. Segundo a Eletrobrás também existe um potencial que poderá vir a ser explorado em PCHs ( Pequenas Centrais Hidrelétricas) em torno de 942 novas barragens.
No governo Lula estão projetados a construção de mais ou menos 70 grandes barragens.
- Porém, os mesmos planos do governo em nenhum momento apontam o número de famílias atingidas, não existe nenhum estudo real por parte do Governo quanto ao número de famílias a serem expulsas mas o MAB possui estimativas de que este número chegue a 100 mil famílias expulsas pelos projetos do atual governo.
- Um milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido a construção de barragens. Isto corresponde a 300 mil famílias.
- Dados do MAB apontam que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização.
- Devido a situação de abandono que ficam as famílias desapropriadas pela construção das barragens e hidroelétricas em suas áreas.
- A Secretaria Executiva da Rede Brasil Ong que monitora Instituições Multilaterais Fabrina Furtado.
- Querem que o BID e o BNDES responsabilizem as empresas pelos danos ocorridos.
- Há danos irreparáveis, salientou, as famílias estão se alimentando dos animais que ficaram ilhados.
- O Governo Federal tem facilitado de maneira nunca antes vista na história deste país, estes e outros processos de licenciamento. Como ocorreu no rio Madeira.
- Angra III, instalado em local de difícil escoamento em eventual emergência de contaminação falta planejamento estratégico de fuga.
- Na Transposição do Rio São Francisco. O IBAMA desmembrado em dois institutos deixando o novo IBAMA apenas com os papéis de fiscalização e licenciamento enquanto o novíssimo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICM Bio) ficando apenas com a gestão da Unidade de Conservação.
Esta divisão colocou todo o processo de licenciamento a cargo dos chamados técnicos, que têm uma visão predominantemente da engenharia, o que leva a crer que todos os licenciamentos a partir de agora serão concedidos, desde que seja possível colocar muito concreto de manteiga segura; segurança segundo o conceito dos consultores amigos dos empreendedores.
Esta nova e triste perspectiva se deve ao enfraquecimento do Núcleo de Educação Ambiental – e de toda a Política Nacional de Educação Ambiental e ao distanciamento dos conservacionistas, agora no ICM-Bio.
Senhores Parlamentares, Mediante o desrespeito dos mineradores, inclusive sendo eles os responsáveis pelas construções das Usinas Termoelétricas como relato acima, mediante reportagem nos jornais e pesquisa, em depoimentos dos prejudicados, através das de apoio humanitário, o trabalhador , assim como os desapropriados que ficam sem sua terra, sem direito a viver com dignidade, estão sofrendo tortura psíquica, física e moral. Como são pessoas humildes, de baixo poder aquisitivo, tornam-se indefesas perante os maus mega-empresários.
Fato que deve ser investigado. Além da crueldade aplicada, os responsáveis pela construção das barragens usam de péssimo conhecimento técnico nas estruturas das mesmas, vindo a ruir causando novamente danos morais, materiais e psíquicos na cidadania.
Com todo o meu respeito,
Marilda Oliveira
e-mail - Presidência - Senado – Câmara – Conama – Integração Nacional – IBAMA – EMBRAPA - Meio Ambiente - BNDES – MDICE – MJ - MPF - OAB.
ADENDO:
Resposta por e-mail:
Prezada Senhora
Marilda Oliveira
Chiara Laboissiere Paes Barreto
Analista Ambiental
Chefia de Gabinete do Ministro
Ministério do Meio Ambiente
Sua mensagem foi encaminhada ao Assessor Especial do
Gabinete Luiz Antônio Carvalho que trata da questão das comunidades
atingidas por barreiras e, também, à presidência do Ibama para
conhecimento e providências.
>>>>>>>>>>>>>.
Prezado Ministro Carlos Minc Baumfeld (re: Água para a Vida)
Agradeço a atenção e retorno, encaminhando minha solicitação de Aguas para a Vida não para a Morte, para providências.
Marilda Oliveira
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
http://www.dams.org/kbase/consultations/latin/abs_p1_en.htm
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