São Bernardo do Campo, 05 de dezembro de 2008
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Sr. Arthur Badin - Presidente do Conselho Administrativo
Sr.Olavo Zago Chinaglia - Conselho Administrativo de Defesa
Sra. Ana Paula Martinez - Diretora do Departamento de Defesa da Concorrência
O CADE é uma autarquia, e dispõe sobre a prevenção e a repreenção às infrações contra ordem econômica, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Obs: A coletividade é a titular dos bens Jurídicos protegidos por esta Lei, (8.884) sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional ou que nele produzam ou possam produzir efeitos." 06 conselheiros nomeados pelo Presidente da República depois de aprovado pelo Senado Federal".
Senhores, sou cidadã brasileira, ..., devido motivos que tomo a liberdade de anexar à este e-mail fui obrigada ler para entender um pouco o que está acontecendo ao nosso querido BRASIL!. Lendo soube que a Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomucações "função contábil"), exigiu uma devolução de R$3,258 milhões referente aos gastos de recursos empenhados em 2006 junto ao CPqD (Centro de Pesquiza e Desenvolvimento em Telecomunicações)
A Funttel empenhou cerca de 60 milhões ao CPqD que chegou a receber R$24,8 milhões. Lendo, em jan/2008 o governo Federal prometeu emprestar R$30.milhões ao CPqD que escolheria qual empresa nacional tomaria os recursos para produzir equipamentos para internet sem fio tipo WIMAX ou PG3, controlado pelo BNDE assim disse o ministro das comunicações.
A Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) DOU 07/66,P.7580 taxa de fiscalização inclusive sobre os equipamentos emissores de radiofreguência; parte desta taxa é destinada à agência da Anatel que é a responsável nor termos do artigo primeiro da lei 9472/97, a LGT, pela organização,exploração e fiscalização da utilização do espectro de radiofrequências e a inclusão das concessionárias, autorizadas e permissionárias de uso de radiofrequência dentre os sujeitos passivos das taxas de fiscalização, de instalação e de funcionamento, se justifica em decorrência de sua sujeição ao poder de polícia exercido pela Anatel, para a qual se destina os recursos arrecadados.
Os planos de Gestão devem ser revistos. A Operadora Oi de telefonia antes mesmo de conseguir a incorporação da Brasil Telecon através da mudança do plano de outorga (PGO) já estava atropelando o povo brasileiro com propaganda enganosa, guindaste etc, existe muito negativismo em toda esta questão para dar certo.
Utilizar o FAT, Banco do Brasil,"N/Caixa", BNDE neste momento de crise econômica mundial seria um desrespeito ao povo brasileiro. Tenho certeza que os Senhores competentes como são, saibam analisar com critérios a liberação dos recursos para tal feito. O povo brasileiro está solitário esperando notícias positivas, para o engrandecimento saudável do nosso querido Brasil.
Aguardo retorno e providências. Sou cidadã brasileira,
Marilda Oliveira
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Sr. Arthur Badin - Presidente do Conselho Administrativo
Sr.Olavo Zago Chinaglia - Conselho Administrativo de Defesa
Sra. Ana Paula Martinez - Diretora do Departamento de Defesa da Concorrência
O CADE é uma autarquia, e dispõe sobre a prevenção e a repreenção às infrações contra ordem econômica, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Obs: A coletividade é a titular dos bens Jurídicos protegidos por esta Lei, (8.884) sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional ou que nele produzam ou possam produzir efeitos." 06 conselheiros nomeados pelo Presidente da República depois de aprovado pelo Senado Federal".
Senhores, sou cidadã brasileira, ..., devido motivos que tomo a liberdade de anexar à este e-mail fui obrigada ler para entender um pouco o que está acontecendo ao nosso querido BRASIL!. Lendo soube que a Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomucações "função contábil"), exigiu uma devolução de R$3,258 milhões referente aos gastos de recursos empenhados em 2006 junto ao CPqD (Centro de Pesquiza e Desenvolvimento em Telecomunicações)
A Funttel empenhou cerca de 60 milhões ao CPqD que chegou a receber R$24,8 milhões. Lendo, em jan/2008 o governo Federal prometeu emprestar R$30.milhões ao CPqD que escolheria qual empresa nacional tomaria os recursos para produzir equipamentos para internet sem fio tipo WIMAX ou PG3, controlado pelo BNDE assim disse o ministro das comunicações.
A Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) DOU 07/66,P.7580 taxa de fiscalização inclusive sobre os equipamentos emissores de radiofreguência; parte desta taxa é destinada à agência da Anatel que é a responsável nor termos do artigo primeiro da lei 9472/97, a LGT, pela organização,exploração e fiscalização da utilização do espectro de radiofrequências e a inclusão das concessionárias, autorizadas e permissionárias de uso de radiofrequência dentre os sujeitos passivos das taxas de fiscalização, de instalação e de funcionamento, se justifica em decorrência de sua sujeição ao poder de polícia exercido pela Anatel, para a qual se destina os recursos arrecadados.
Os planos de Gestão devem ser revistos. A Operadora Oi de telefonia antes mesmo de conseguir a incorporação da Brasil Telecon através da mudança do plano de outorga (PGO) já estava atropelando o povo brasileiro com propaganda enganosa, guindaste etc, existe muito negativismo em toda esta questão para dar certo.
Utilizar o FAT, Banco do Brasil,"N/Caixa", BNDE neste momento de crise econômica mundial seria um desrespeito ao povo brasileiro. Tenho certeza que os Senhores competentes como são, saibam analisar com critérios a liberação dos recursos para tal feito. O povo brasileiro está solitário esperando notícias positivas, para o engrandecimento saudável do nosso querido Brasil.
Aguardo retorno e providências. Sou cidadã brasileira,
Marilda Oliveira
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